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Sábado, Junho 19, 2021

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Abrantes | Autarca quer retorno de pesca lúdica no Tejo e pede anulação de proibição “sem sentido”

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes entende que a proibição da pesca lúdica no Rio Tejo, nomeadamente no troço entre a ribeira do Taínho, em Alferrarede, e a ponte da Chamusca, não faz qualquer sentido, tendo assegurado que o governo está sensibilizado para a questão e que vai alterar a lei que proíbe a pesca lúdica neste troço do Tejo, como determinado em sucessivos editais desde 2015.

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“Já em 2019 questionei o ICNF e todos compreendem que surge [a proibição] em função de uma lei completamente desajustada face ao troço em concreto”, disse Manuel Jorge Valamatos (PS) ao mediotejo.net, tendo assegurado que “também o ICNF e o secretário de Estado [da tutela] entendem que não há conflito nenhum com a pesca profissional”.

ÁUDIO: MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:

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Uma proibição que afasta os pescadores lúdicos do Tejo e das zonas ribeirinhas e que “altera por completo” a relação história de proximidade da população com o rio. “Não faz qualquer sentido”, reiterou, tendo feito notar que o edital estava já para ser alterado no final de 2020.

“Estava para ser alterado no final de 2020 mas afinal não bastava um parecer”, notou, pelo que a alteração da lei terá de ser aprovada na Assembleia da República. “Em breve o será, para que possamos voltar a ter pesca lúdica”, assegurou, tendo o autarca feito notar que, desde 2019, tem sensibilizado as autoridades, GNR e PSP, “para não autuarem pescadores lúdicos aguardando que o edital seja alterado”.

Há dois troços no Médio Tejo onde é interdita a pesca lúdica, ao contrário do que sucede com a pesca profissional e desportiva, afetando a população, essencialmente reformados, dos municípios ribeirinhos de Mação, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha e Entroncamento. Um dos troços é a denominada a ‘Zona de Pesca Profissional (ZPP) Ortiga’, que compreende o espaço do Tejo entre Belver e a ribeira do Taínho, em Alferrarede (Abrantes), e a ‘ZPP Constância/Barquinha’, que vai desde a ribeira do Taínho até à ponte da Chamusca.

Também este mês de fevereiro, o executivo de Vila Nova da Barquinha mandatou o presidente da Câmara Municipal a tomar uma posição relativamente à proibição da pesca lúdica no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca. Referindo ter já sido abordado por pescadores e admitindo “não ver razoabilidade e bom senso” na proibição expressa em edital do ICNF, o autarca barquinhense Fernando Freire (PS) referiu, em declarações ao mediotejo.net, que vai “tomar uma posição para que seja revista esta situação”.

Recorde-se que a Câmara Municipal do Entroncamento também já manifestou este mês a sua posição relativamente a esta situação, com o presidente do Município, Jorge Faria (PS), a admitir que a autarquia vai pedir esclarecimentos junto do ICNF relativamente a um edital que considera “exagerado”.

Em causa está um edital do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que proíbe durante o ano de 2021 a pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido “entre a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita, e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a montante, e a ponte da EN 243 que liga Golegã à Chamusca, freguesia e concelho da Golegã, na margem direita, e freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, na margem esquerda, a jusante”.

O respetivo edital (que já em anos anteriores foi emitido, proibindo este tipo de pesca) permite, no entanto, a realização da pesca profissional e da pesca desportiva (aquela que é enquadrada em provas devidamente autorizadas e ainda no âmbito de treinos).

BE pediu em 2019 reafetação de troços para pesca lúdica no Tejo

Já em junho de 2019, o deputado do BE eleito por Santarém havia questionado o governo se considerava reduzir os limites da zona de pesca profissional no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca, tendo defendido a reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica, atualmente proibida.

Na sua interpelação ao Ministério da Agricultura, o então deputado Carlos Matias recordava que os limites desta zona de pesca profissional “foram definidos há mais de 12 anos”, tendo referido que, desde essa altura, e “por alteração do quadro demográfico, há hoje mais idosos e mais pescadores lúdicos” e “haverá hoje menos pescadores profissionais”, pela “escassez dos rendimentos auferidos”.

Desse troço do rio, onde só é permitida a pesca profissional, “continuam excluídos os muitos pescadores lúdicos de importantes aglomerados populacionais da região, grande parte aposentados que encontram na pesca lúdica uma atividade saudável, de ar livre e proporcionando um salutar convívio”, afirmou o deputado.

Nesse sentido, a “reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica poderia contribuir para o bem-estar destas populações ribeirinhas”, defendeu Carlos Matias, num processo que ainda não está resolvido, mas que as populações e autarcas de municípios ribeirinhos não deixam esquecer.

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A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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