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Abrantes | Assembleia Municipal discutiu Petição contra a demolição do antigo Mercado

A Petição pública “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não à destruição da alma abrantina” cujos peticionários são os cidadãos António Cartaxo e António Castelbranco, foi levada a Assembleia Municipal de Abrantes (AM) na sexta-feira, 6 de abril, para análise e apreciação.

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O primeiro ponto da sessão extraordinária não foi alvo de votação mas de “contributos” como explicou o presidente da Mesa da Assembleia, António Gomes Mor. Com excepção do Partido Socialista (PS) os partidos com assento na AM manifestaram-se contra a demolição do antigo Mercado Diário.

O PSD apresentou mesmo uma recomendação sobre a Petição, a ser votada na próxima sessão da AM, por entender que a análise deve conduzir a “resultados objetivos e não à mera discussão sem alcance concreto do teor da Petição em causa”.

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A questão da (não) demolição do antigo Mercado Diário parece estar para durar, apesar do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA), que autoriza a Câmara Municipal de Abrantes a demolir para dar continuidade ao projeto de requalificação daquela zona da cidade, ter força de lei, uma vez que já foi aprovado em sede de Assembleia Municipal realizada em setembro de 2016. Mas irá ainda a votação na próxima Assembleia Municipal.

Manifestamente contra a demolição do antigo Mercado diário, o Partido Social Democrata (PSD) apresentou uma proposta de recomendação com o objetivo de, após a apreciação e debate da Petição “Não à demolição do histórico Mercado Diário de Abrantes! Não à destruição da alma abrantina!, a AM deliberar recomendar que “a Câmara Municipal de Abrantes proceda aos necessários atos jurídicos para reverter a aprovação da demolição do antigo mercado diário, revendo o PUA e expurgando-o dessa previsão, para que, depois, essas alterações também sejam aprovadas” em sede de AM.

E ainda que “a Câmara Municipal estabeleça um concurso de ideias, com uma metodologia similar à do orçamento participativo, dando à comunidade abrantina a hipótese de apresentar propostas de requalificação do imóvel correspondente ao antigo mercado diário, tendo sempre em atenção que tais propostas não podem alterar a traça do edifício e eliminar os seus elementos identitários”.

A recomendação será levada à próxima sessão de AM para ser votada. Até lá permanecem as posições de cada um dos partidos com assento na AM, que analisaram a petição pública e reiteraram as suas posições contra a demolição do antigo Mercado, com o Partido Socialista (PS) a sustentar “o recuo” do edifício do antigo Mercado Municipal considerado “um entrave à entrada na cidade e sem grande valor historial ou arquitetónico”.

O PS defende, no âmbito de um projeto de reabilitação urbana, a implementação de novo edifício-muro de suporte que visa melhorar a articulação entre o Centro Histórico e o Vale da Fontinha através de percursos pedonais, e melhorar a acessibilidade entra a bolsa de estacionamento e o acesso ao Centro Histórico.

Nesse sentido, a presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque (PS), voltou a apresentar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana com os projetos de investimento em curso, e onde está inscrito a reformulação do esquema de acessibilidades ao Centro Histórico do Vale da Fontinha. Segundo o Executivo camarário, o mesmo pretende a vivificação do Centro Histórico e a qualificação da zona envolvente com uma entrada qualificada e percetível no dito.

O PS classifica aquela zona da cidade como uma área descaracterizada, apontando o espaço público ocupado pela circulação rodoviária e percursos pedonais de escasso perfil. O Executivo camarário pretende potenciar a ligação física entre os dois lados da avenida e criar uma tipologia de Praça Urbana.

Durante a apreciação da Petição, o socialista Jorge Beirão lembrou o período de discussão pública sobre o PUA onde não existiu qualquer posição contra a demolição do mercado, enquanto Maria do Céu Albuquerque recordou precisamente o que esteve em discussão pública, ou seja, o programa que pretende a demolição e substituição do edifício do Mercado por edifício-fronteira entre o Vale da Fontinha e a Avenida 25 de Abril.

O processo visa o alargamento do espaço público, garantindo fácil circulação automóvel e forte qualificação do espaço pedonal, com duas orientações executórias: a operação urbanística integrada, de iniciativa municipal, podendo associar parceiro investidor, e a exigência de qualidade do projeto do edifício-miradouro que recomenda concurso de ideias partindo do programa e solução propostos.

A presidente indicou tratar-se de um plano para 10 anos.

“Qualquer que seja a solução apresentada em concurso de ideias para este projeto será sempre levada ao escrutínio da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal” garantiu.

Tal como no passado, Bloco de Esquerda mostrou-se não cativado pelo plano socialista. Considera, “como muitos munícipes, que o edifício do antigo Mercado Municipal dado o seu valor arquitetónico, fortes ligações históricas, económicas, sociais e identitárias da cidade de Abrantes, com os seus habitantes e toda a região, representam um valioso património que não se pode perder”, disse Pedro Grave.

“Recai sobre os nossos ombros a histórica responsabilidade de evitar um desastre irreparável”, afirmou, tendo defendido a reformulação do projeto do “OE3, Nó do Mercado”, optando pela requalificação do edifício em questão dotando-o de novas valências mas mantendo a sua arquitetura exterior.

Por seu lado, o deputado municipal Dário Lima, eleito pela Coligação Democrática Unitária, dá conta da CDU em “valorizar a iniciativa dos cidadãos”. Lembrou que a CDU votou favoravelmente o PUA, recordando também que o então vereador comunista Avelino Manana questionou o Executivo sobre o interesse arquitetónico do edifício, sendo-lhe dito “não ter grande interesse para os abrantinos”.

No entanto, perante a Petição, a CDU verifica que a população entende que o mercado antigo deve prevalecer, e “se o espaço é importante para as pessoas de Abrantes é importante para a CDU” afirmou.

Assim, entendem os deputados comunistas que a Câmara Municipal deve “ceder” ao pedido exposto na Petição.

Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, eleito pelo Movimento Independente da Freguesia de Rio de Moinhos (MIFRM), salvaguardando que a questão sentimental da população não pode impedir o desenvolvimento do concelho, disse que também na política tem de haver coragem de assumir o erro.

Devem ser realizados “todos os esforços possíveis para manter o Mercado”, defendeu, tendo referido ainda não ouvir da parte da presidente da Câmara falar em “demolição” do antigo Mercado mas feito notar essa demolição está plasmada no plano apresentado.

Dois cidadãos de Abrantes lançaram a 12 de dezembro uma petição pública “contra a demolição do histórico mercado diário”, instalado no centro da cidade, apelando ao município para apostar na requalificação do edifício.

Os autores, António Cartaxo e António Castelbranco, lembram que “há largo tempo que se discute a possibilidade de a Câmara Municipal de Abrantes ordenar a demolição do antigo mercado diário” e que o Plano de Urbanização de Abrantes “autoriza a câmara municipal a proceder desse modo insensível e insensato, destruindo mais um pedaço largo da alma abrantina”.

A Petição recolheu até este sábado, ao final da tarde, 737 assinaturas online.

A questão ainda vai ser levada a votação em sede de Assembleia Municipal, sendo que a maioria PS, apesar das vozes discordantes, deixou clara a ideia de querer concretizar o seu projeto de reabilitação para aquela zona da cidade.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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