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Sábado, Outubro 16, 2021

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Abrantes | Assembleia Municipal aprova proposta do PSD sobre saúde e solidariedade social (c/áudio)

O Partido Social Democrata propôs que a Assembleia Municipal de Abrantes, na sua sessão ordinária de 30 de abril, deliberasse recomendar ao executivo camarário que estude a rede SL3S existente no Município de Cascais, “bem como os projetos que lhe estão associados e os benefícios nos cuidados de saúde e de solidariedade social que esta traz para os respetivos munícipes”. Apesar dos reparos do PS e do BE, a proposta de recomendação do PSD acabou aprovada por unanimidade.

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Com a proposta de recomendação “Aprender com os outros, a bem da saúde de todos nós” o Partido Social Democrata pretende que o executivo camarário estude se a rede SL3S “pode melhorar aquilo que o Município de Abrantes já oferece nestes domínios e, eventualmente, replicar algumas das medidas no todo ou em parte”.

O Município de Cascais anunciou recentemente a materialização de um programa de apoio e de cuidados aos cidadãos que corresponde ao lançamento de uma rede de serviços locais de saúde e solidariedade social que inclui, entre outros: Teleconsultas de medicina geral e familiar e de pediatria, com a possibilidade de entrega de medicamentos ao domicílio (desenvolvidas em parceria com o Serviço Médico Permanente); consulta em Cabine de Saúde (em parceria com a Médis e a Fundação Cascais); e disponibilização de testes serológicos a todos os munícipes.

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Esta rede, denominada SL3S, oferece uma cobertura universal e gratuita a todos residentes na área dos aludidos serviços de saúde, bastando, para dela beneficiar, ser portador do Cartão Viver Cascais, explicou a bancada do PSD.

Destes exemplos, salienta “o programa Cabine de Saúde, que se traduz num projeto piloto resultante de uma parceria entre a Médis e a Fundação Cascais e que permite aos munícipes de Cascais a possibilidade de, numa cabine própria para o efeito, usufruírem de consultas de medicina geral e familiar asseguradas por um médico, com a possibilidade de realização de exames de diagnóstico e check-up. Trata-se, na prática, de um seguro de saúde Médis em que o tomador do seguro é a Câmara Municipal de Cascais e ao qual o munícipe pode aderir se for essa a sua vontade”.

O grupo municipal do PSD, “sem desmerecer os esforços que têm sido feitos neste âmbito pelo Município de Abrantes, pensa que é sempre possível melhorar e aprender com os outros; especialmente, quando há projetos pioneiros como o programa Cabine de Saúde”, disse o deputado social democrata João Salvador Fernandes.

Acrescentou que a bancada do PSD “sabe o que tem sido feito no nosso Concelho de Abrantes nos domínios da saúde e da solidariedade social, e aplaude muitas das iniciativas que foram implementadas na nossa terra; no entanto, está crente que há algo a aprender naquilo que foi anunciado pelo Município de Cascais. Ora, se se puder aprender com os outros – porque não se tem de ser sempre o primeiro – e, com isso, se se puder melhorar as vidas dos nossos munícipes, então, há que aproveitar esses ensinamentos, na integralidade ou parcialmente, e aplicá-los com as necessárias adaptações à nossa realidade local”.

João Fernandes relembrou, ainda, que, “se havia problemas graves com o nosso Serviço Nacional de Saúde antes da pandemia, enfatizando-se as chamadas listas de espera, estes agravaram-se sobremaneira com o advento do pérfido SARS-CoV-2, que nos impeliu a concentrar atenções na doença covid-19 e a descurar tantas outras”.

O PSD lembrou que “este dever não é só do Estado Central, garantindo-nos um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, mas também dos próprios portugueses e do Estado na sua dimensão autárquica. Por isso, a Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, concretiza a saúde nas atribuições e competências dos Municípios e das Freguesias”.

OIÇA AQUI A INTERVENÇÃO DO DEPUTADO DO PSD

Do lado do Partido Socialista, a deputada Piedade Pinto começou por dizer que a sua bancada votaria favoravelmente mas deixa algumas reticências quanto “à bondade” desta rede SL3S até porque, nota, ainda não foi implementada, ou seja, “não tem resultados nem indicadores”.

A deputada municipal socialista lembrou a “discordância” na forma como ambos os partidos (PS e PSD) defendem o Serviço Nacional de Saúde exemplificando com a Lei de Bases da Saúde aprovada no Parlamento com os votos contra do PSD.

Sem dúvidas que as autarquias devem intervir a nível da saúde, Piedade Pinto defende “algum cuidado” quanto ao projeto que será implementado neste mês de maio em Cascais. Referindo-se “aquilo que temos montado no terreno e que interfere localmente com os cuidados de saúde primários. Quando a autarquia vai ter uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia e vai dar médico de família aos cidadãos de Cascais poderá haver, se não for bem implementado, alguma confusão de papéis. Porque temos médicos de família nos cuidados de saúde primários e médicos de família afetos à Câmara”.

A bancada socialista, pela voz de Piedade Pinto, refere também o gabinete saúde como “um projeto interessante” mas interroga-se, nomeadamente sobre o acompanhamento do doente crónico.

Nota a deputada que a Lei de Bases é clara e determina a existência de parcerias entre as autarquias e os cuidados de saúde primários. E ainda que “os dados em saúde não podem ser partilhados com mais ninguém. A lei protege os dados de saúde dos cidadãos por isso criar uma unidade saúde parecida com uma USF também coloca aqui alguns riscos”, diz.

OIÇA AQUI A INTERVENÇÃO DA DEPUTADA DO PS

Da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Grave, disse que o BE defende, e apresentou em Assembleia Municipal “com a concordância unânime de todas as bancadas, o regresso dos médicos de família às freguesias, o reforço da medicina de proximidade, a redução dos prejuízos acumulados de ser idoso, doente, viver no interior profundo”.

Os bloquistas defendem igualmente que “os recursos locais não podem servir para substituir os recursos centrais, a responsabilidade do Ministério da Saúde não pode ser suprida pelos Municípios, os munícipes não podem pagar em acumulação os serviços a que têm direito”. Apesar do exposto, aprovaram a proposta de recomendação do PSD, “apenas por ser uma recomendação de estudo”.

OIÇA AQUI A INTERVENÇÃO DO DEPUTADO DO BE

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes de 30 de abril, a proposta de recomendação “Aprender com os outros, a bem da saúde de todos nós” o Partido Social Democrata acabou aprovada por unanimidade.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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