Quinta-feira, Fevereiro 25, 2021

Abrantes com aumento de 7% no orçamento em 2021 devido a novas competências (c/áudio)

A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou para 2021 um orçamento de 39,4 milhões de euros, um crescimento na ordem dos 7%, justificado sobretudo pela assunção de novas competências na área da educação, disse o presidente da autarquia.

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“O orçamento para 2021 é na ordem dos 39 milhões de euros, cerca de três milhões (2.692.828) a mais do que em 2020, e que tem a ver com a assunção de novas competências no âmbito da educação e saúde, sendo que, na área da educação o aumento é mais expressivo porque os auxiliares de ação educativa, cerca de 130 pessoas, passaram para a responsabilidade da Câmara Municipal, a par das despesas com escolas, quer ao nível da água, eletricidade e outras”, explicou Manuel Jorge Valamatos (PS).

ÁUDIO MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:

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As Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Abrantes foram aprovadas por maioria na Assembleia Municipal de Abrantes realizada a 11 de dezembro, no auditório da Escola Dr. Solano de Abreu. O documento, que se traduz numa verba que ultrapassa os 39 milhões de euros, contou com os votos favoráveis da maioria PS, dois votos contra da bancada do BE, 8 abstenções da CDU, do PSD e do presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos.

O Orçamento municipal de Abrantes para 2021 aumenta 7% em relação ao ano anterior, não pela via do investimento mas muito pela transferência de competências na área da Educação e da Saúde, segundo o presidente da Câmara, situando-se nos 39.415.000,00 euros.

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), definiu o Orçamento municipal para 2021 como “equilibrado e que irá responder às expectativas da nossa comunidade”, apesar do cenário de pandemia de covid-19 que o autarca considera “uma agravante” e que penaliza o Orçamento.

Do documento que vai orientar a atividade municipal no ano de 2021 o presidente do município destacou a “continuação de investimentos financiados por fundos comunitários, mas também um conjunto de outros investimentos suportados exclusivamente pelo orçamento municipal, fundamentais para a coesão territorial, como a manutenção de várias infraestruturas (arruamentos e rede viária) e equipamentos de desporto e de cultura, modernização administrativa e gestão inteligente do território”.

Em termos de investimento programado, e em curso, o orçamento reserva cerca de 14 milhões de euros que “englobam diversos projetos estruturais para o desenvolvimento do concelho”, como o Centro Escolar de Abrantes, que nascerá da requalificação do antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima; o Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida (MAC); a requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal; e o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes (MIAA), com conclusão e inauguração previstas para o primeiro semestre de 2021.

Estão previstos 1,2 milhões em contratos interadministrativos a celebrar com as 13 juntas de freguesia, bem como o projeto de reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pela depressão Elsa em 2019, intervenções no âmbito da gestão florestal, uma intervenção no Aquapolis Sul (infraestruturas elétricas) e na Praia Fluvial de Aldeia do Mato, a repavimentação da Avenida do Paiol com construção de uma rotunda na zona do Hospital, a conclusão da requalificação da Avenida D. João I e a iluminação da Avenida Aljubarrota, na entrada principal da cidade.

Manuel Jorge Valamatos disse que este ano não há uma política de “travão” no que toca ao investimento, explicando que no ano passado “tínhamos o investimento com base em quadros de apoio comunitário e no ano 2021 seria um ano de consolidação de todas essas obras, de todos esses investimentos. Iríamos reagir em função das necessidades”, disse.

Segundo Manuel Jorge Valamatos, este exercício “ficará também marcado pela inclusão de orçamento disponível para início de projetos como a requalificação do cineteatro São Pedro e o lançamento do processo de transformação do antigo mercado diário num espaço multiúsos”.

O Orçamento municipal de Abrantes para 2021 “não é inflacionado por razões de grandes investimentos. Precisamos concluir os investimentos do MIAA, no MAC, no abastecimento de água no sul do concelho, estabilizar essas intervenções com base em apoio comunitário e depois olhar para o essencial”, justificou.

O reflexo de “mais 4 milhões de euros relativamente a 2020 prende-se com as transferências de competências na área da Educação e na área da Saúde. Até agora era o Ministério da Educação que pagava aos trabalhadores, era a escola que pagava as despesas correntes do ensino secundário e essas despesas passam todas para a égide da Câmara Municipal”, explicou o presidente, indicando mais “130 pessoas” que agora contam como funcionários assalariados pelo Município.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Continuando assim uma diminuição das despesas de capital na ordem dos 4%. Por outro lado, a fatia do bolo, das despesas correntes, aumentou 15%.

Ou seja, cerca de 69% da despesa orçamentada corresponde a despesa corrente, sendo de destacar neste âmbito, os seguintes grupos que perfazem cerca de 98% das despesas correntes e de 63% da despesa total: despesas com pessoal 28%, aquisição de bens e serviços 25% e transferências correntes 11%.

Por sua vez, a despesa de capital representa cerca de 35% da despesa total estimada, destacando-se neste grupo a Aquisição de Bens de Capital (investimento), que representa 83% da despesa de capital e 30% da despesa total.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Porém, Manuel Jorge Valamatos refere o montante de um milhão e duzentos mil euros atribuídos às Juntas de Freguesia por via dos contratos interadministrativos. “Foi um compromisso meu no sentido de maior democratização do território. Há dois ou três anos que fazemos um investimento na ordem dos 600 mil euros e estamos a falar de um milhão e duzentos mil euros para dar resposta às necessidades das diferentes freguesias do concelho”, vincou.

No que toca à receita, cerca de 76% da verba orçamentada corresponde a receita corrente, sendo de destacar neste âmbito os seguintes três grupos, que perfazem cerca de 94% das receitas correntes municipais e de 72% da receita total: transferências correntes 58%; impostos diretos 24% e rendimentos de propriedade 12%.

Por sua vez, a receita de capital representa cerca de 23% da receita total estimada, destacando-se neste grupo as transferências de capital, que representam 23% da receita total e 99% de receita de capital.

Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento de quase seis milhões de euros (5.926.250,00 de euros, mais 7% que em 2020, exercício em que o Orçamento se situou nos cinco milhões e meio de euros.

Em cenário de pandemia deputados da oposição dividem-se no apoio aos orçamentos socialistas

Da bancada do Partido Socialista, o deputado municipal António Veiga começa por dizer que a sua bancada vota favoravelmente as Grandes Opções do Plano, o Orçamento municipal, e o orçamento dos SMA.

Refere o programa Finabrantes, o investimento na política social, destaca o investimento no Centro Escolar de Abrantes, a requalificação do Cineteatro São Pedro, a intervenção prevista para a Escola de Tramagal, enumerando ainda outras obras consideradas de “maior relevo” para o concelho.

Lembrou ainda ter sido 2020 “um ano atípico” devido à pandemia de covid-19 “onde foi necessário acorrer e socorrer as populações e os diferentes serviços o que levou a que muitas decisões tivessem de ser repensadas para que em primeiro lugar estivesse a segurança e a saúde das pessoas, garantindo a estabilidade e a economia dos recursos”.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Grave, começa por fazer um enquadramento das Grandes Opções do Plano 2021 remetendo o mesmo para o programa eleitoral do PS e para o mandato autárquico 2017-2021 sufragado pela comunidade abrantina que confiou a maioria, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal de Abrantes, ao Partido Socialista. Por isso, segundo o BE, “importa fazer um balanço nesta vertente”.

Assim, numa análise aos três anos de execução do programa eleitoral conjugado com as Grandes Opções do Plano para 2021, o BE conclui que “a oferta cultural em Abrantes e na região sofre um enorme revés fruto do atraso no inicio da negociação do Protocolo com a Iniciativas de Abrantes que provocou o encerramento do Cineteatro S. Pedro no fim de janeiro de 2018. Passados quase três anos continua encerrado e tendo em conta o PPI, a data para a sua reabertura ainda poderá levar outro tanto tempo”.

No campo do ensino superior, nota Pedro Grave “mais uma vez, é proposto o lançamento da empreitada de construção da ESTA e pelo PPI, a verba é irrisória, 50 mil euros e vem assim, neste formato, desde pelo menos 2017. Quanto à prometida expansão do parque municipal de habitação social, esta resume-se à aquisição de 4 imóveis e apenas um no Centro Histórico de Abrantes. A nosso ver, são mais quatro anos perdidos”, diz o deputado bloquista.

Pedro Grave disse também que “a requalificação do Largo da Estação/Bairro da CP, em Rossio ao Sul do Tejo, do Centro de Associações Desportivas instalado no 1º piso do Centro Coordenador de Transportes e a ampliação da Galeria de Arte ‘Quartel’, são projetos constantes do programa eleitoral mas entretanto, adiados”.

Ao nível da preservação dos solos “nada se sabe sobre o projeto de reflorestação. Estas são algumas referências que demonstram que o orçamento ora proposto não irá contribuir de forma relevante para elevar o nível de execução do programa eleitoral do PS, pois o investimento programado, dotado de uma fatia significativa no investimento, incide sobre obras em curso e só merece relevo pela dotação financeira, sem menosprezar as restantes, para a intervenção na Escola Otávio Duarte Ferreira”, reforçando “a oposição à decisão de não requalificar a Escola Básica de Alvega pois esta opção segue uma linha de planeamento que em vez de corrigir assimetrias, aumenta as mesmas”.

O BE fez ainda referência “à intervenção no antigo Mercado Diário, imóvel que o executivo de maioria PS programou demolir mas, por pressão de algumas forças políticas e da opinião pública, obrigou o PS a um jogo de cintura dúbio, com uma clara e acentuada cisão entre as forças vivas abrantinas que pretendem o mercado de frescos de regresso ao seu lugar natural e histórico, e os planos do executivo de maioria PS que não contemplam essa opção”.

Quanto ao Orçamento para os SMA, o BE considera “contraproducente que, à medida que vai aumentando o valor da fatura do ambiente, a empresa privada que presta estes serviços, contra a qual nada temos, de ano para ano e desde 2014 apresente como resultado liquido anual uma média de 250 mil euros”, optando pelo voto contra.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Do lado do Partido Social Democrata, o deputado João Salvador Fernandes explicou que a sua bancada faria a apreciação das Grandes Opções do Plano, do Orçamento Municipal e do orçamento dos SMA “numa única intervenção”.

Quando às Grande Opções do Plano o PSD verifica que “são em grande parte as mesmas que já vinham do executivo da atual ministra da Agricultura” salientando “mais uma vez o museu Charters de Almeida, o artista fetiche da anterior presidente da Câmara. […] e encontramos igualmente o lançamento da empreitada do novo edifício da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes”, disse, tendo lembrado que o PSD questionou o executivo camarário sobre a existência de estudos que justificassem a mudança de local, recebendo como resposta que “o estudo era a experiência da vida real”.

As Opções do Plano socialista “refletem um rumo que não é o nosso, que vem de tempos idos e de muito má memória, mas nem tudo é mau. Vemos com gosto o facto do executivo camarário ter incorporado medidas que estão no nosso programa eleitoral como a iluminação da Av. Aljubarrota, a construção da rotunda do Hospital e a maior atenção dada às freguesias periféricas”, disse o deputado do PSD, acrescentando que a sua bancada “não pode dar o seu voto favorável mas os aspetos positivos justificam a abstenção”.

Quanto ao Orçamento Municipal, João Salvador Fernandes nota que o aumento do valor, em relação ao exercício anterior, prende-se com a transferência de competências na área da Educação manifestando “receio que os pacotes financeiros não sejam suficientes” embora fazendo notar que o presidente da Câmara já havia assegurado essa suficiência.

O deputado do PSD falou de algumas obras em curso, designadamente o MIAA – Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes, “a juntar a uma extensa lista de gastos a este embrião de museu, projetos, exposições, mostras, consultadorias, obras, etc, uma lista que já vem desde o início do cosmos e provavelmente verá o seu fim quando o sol atingir o estado de gigante vermelho a consumir o planeta Terra”. O eleito manifestou-se favorável à intervenção na escola de Tramagal e defendeu que “antes de construir novos museus devemos investir nos equipamentos culturais já existentes”. Os sociais democratas esperam ainda que a obra da ESTA “não fique no limbo como tantas vezes acontece em Portugal”.

De qualquer forma o PSD reconhece o esforço do executivo durante o ano de 2020 “devido a esta terrível conjuntura que nos obriga a sobreviver a uma pandemia e esforço que é para continuar em 2021, como este Orçamento dá a entender”. E como o presidente da Câmara, em 2020, “mostrou disponibilidade para ouvir e negociar” as propostas do vereador Rui Santos, o PSD, “a titulo excecional”, abdicou “da redução dos impostos, do reforço dos apoios às empresas e dos apoios sociais”.

E por considerar ser necessário um Orçamento de resposta “à crise gerada pela pandemia […] não podemos chumbar este orçamento, somos um partido responsável”, sublinha João Salvador Fernandes, optando pela abstenção, dando voto favorável à política fiscal e ao orçamento dos SMA.

Por seu lado, a deputada Ana Paula Cruz, eleita pela Coligação Democrática Unitária (CDU), começou por dizer que o Orçamento municipal socialista “levanta algumas dúvidas” nomeadamente sobre a delegação de competências: “será que a verba é a suficiente?”, questionou, interrogando também se “poderá comprovar-se que o risco para o qual sempre lutamos se concretiza? Será a Câmara Municipal a suportar as despesas com competências do governo central com prejuízo para os munícipes?”, alertou.

No âmbito da habitação social e a custos suportáveis pelas famílias o documento é, no entender da CDU, “bastante omisso”. Na área ambiental, a CDU também “não vislumbra objetivos sobre a reflorestação do concelho”, disse Ana Paula Cruz.

A CDU salientou ainda “algum desequilíbrio no investimento em algumas freguesias”, optando igualmente pela abstenção.

A proposta de Política Fiscal do Município de Abrantes para 2021, nomeadamente a que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem é igual àquela que o Partido Socialista apresentou no exercício anterior, explicou ainda o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos.

Na prática, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%.

Os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%), com redução em função do número de dependentes no agregado e com uma majoração para os prédios urbanos degradados localizados no centro histórico.

Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem é de 0,25% em 2021.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do PS, do PSD, e da CDU e com duas abstenções do Bloco de Esquerda.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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