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Sábado, Outubro 16, 2021

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Abrantes | Assembleia em vésperas de eleições com discussão sobre legalidade e competências, incêndios e saúde

A última sessão de Assembleia Municipal de Abrantes do mandato 2013-2017 teve lugar na passada sexta-feira, e prolongou-se como habitualmente pela noite fora. Antes da ordem do dia houve tempo para falar de saúde e da falta de médicos no concelho, em específico no caso de Tramagal. Já o último ponto dos trabalhos levou a uma reflexão crítica sobre as causas e consequências dos incêndios no concelho, ponto que foi incluído por proposta do PSD e do BE. E ainda que praticamente todos os pontos tivessem merecido consenso na sua aprovação, à exceção de um, houve ainda tempo para se questionar sobre a legalidade de decisão da mesa de Assembleia ao não incluir ponto sobre a petição contra demolição do Antigo Mercado. Apresentado recurso dos eleitos proponentes, este foi rejeitado por maioria, numa votação atribulada.

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Após intervenção do cidadão António Carvalho, que recordou “problema já antigo” no que toca ao concelho, e em particular na freguesia de Tramagal, que se resume à falta de médicos.

O cidadão pretendeu alertar os eleitos da Assembleia Municipal, bem como a comunidade em geral para o problema, mencionando que na freguesia de Tramagal se tem vindo a acentuar este facto pela ausência de serviços médicos.

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António Carvalho referiu concurso que deverá colocar 5 médicos (em falta) no concelho, solicitou ainda que a autarquia “diligenciasse no sentido de criar um quadro atrativo para os médicos, talvez semelhante àquele que foi criado para a Unidade de Saúde Familiar e isto atendendo a que, segundo informação que me foi prestada recentemente, no último concurso para médicos de família aqui em Abrantes este ficou deserto, não foi atrativo para os médicos que concorrem livremente para os lugares que querem preenchem”, disse.

“Era neste sentido que eu vinha alertar e apelar para que o município, dentro das suas possibilidades, tornasse a função médica tão necessária no concelho atrativa de forma a resolver de maneira sustentável e duradoura a falta de médicos que aflige muito principalmente a freguesia de Tramagal, que está sem médico”, terminou o munícipe.

Neste sentido, a autarca Maria do Céu Albuquerque frisou que teve conhecimento de petição feita pela junta de freguesia e por um conjunto de pessoas da freguesia de Tramagal, entregue a 4 de setembro na Unidade de Abrantes, considerando que o tema não é novo e que tem sido acompanhada pela Câmara. A presidente leu informação que fora remetida à autarquia e à junta de freguesia, bem como o Gabinete Médio Tejo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que confirmou receção do abaixo assinado.

“A CMA encontra-se disponível para ajudar à fixação de médicos em qualquer ponto do nosso concelho”, referiu a autarca, lembrando a criação de um regime de incentivos à fixação de médicos para a criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) em Abrantes, e acrescentando que o município está disponível para “estudar com a ARS a possibilidade de criarmos outras USFs que ocupem o nosso território”.

“Para criar uma Unidade de Saúde Familiar são precisos 3 médicos, 3 enfermeiros e 2 administrativos, sendo que a carteira de médico mínima para cada um dos médicos são 1500 utentes. Ou seja, nós precisamos de criar condições para que, ou com organização do território possamos ter dimensão e escala para atrair estes médicos e os poder fixar”, referiu, notando que o concurso indicado pelo cidadão durante a sua intervenção não teve adesão porque “os profissionais que se formam em medicina familiar vêm preparados para trabalhar em USFs e é nessa organização que pretendem trabalhar. Dificilmente nós vamos conseguir atrair médicos que venham a ser médicos de família nas vulgares extensões de Centro de Saúde, sem estarem integrados numa destas Unidades”, terminou.

A autarca deixou uma vez mais a indicação de que a questão relativa a Tramagal será “sanada em breve”, e que é necessário “aproximar a saúde dos doentes”, notando que apesar de não ser responsabilidade da autarquia, esta tem acompanhado a situação de falta de médicos no concelho e já foi comunicado à ARS que é necessário “olhar para o território, para os dados, para o nº de utentes, e com isso conseguirmos perceber se somos capazes de criar mais uma ou duas USFs para podermos atrair médicos, e aí sim, podermos negociar com os próprios médicos a deslocação dos médicos ou utentes para essas Unidades”.

Armindo Silveira, deputado do BE, mostrou-se “nervoso” com as declarações da presidente da CMA, dizendo que o deixaram “muito preocupado”, referindo que na sua interpretação a autarca “demitiu-se completamente da responsabilidade de colocar médicos de família nas freguesias de São Facundo, Bemposta, Alvega… Porque somando estas freguesias possivelmente não tem 4500 habitantes (…) está a querer dizer aos habitantes daquelas aldeias que para terem médico têm que ter uma USF (…) se as USFs preverem o ambulatório, possivelmente não há nada a dizer, mas no sistema que eu conheço, é lamentável o que aqui transmitiu”.

Piedade Pinto (PS) dirigiu-se ao deputado bloquista, referindo que “nunca tivemos um espaço físico dedicado aos cuidados de saúde primários, foi a Câmara que construiu o edifício que alberga a USF. A única opção que a Câmara tinha, de conseguir trazer para Abrantes médicos, foi a maneira como fez”, tendo em em conta que “os novos médicos tiram a especialidade de Medicina Familiar estão habituados a trabalhar em USFs, por objetivos e caraterísticas próprias”.

“Nós podemos ter uma USF que dê resposta também à população que falou. Podemos ter uma USF a sul do nosso concelho (…) temos é que melhorar a acessibilidade, o que pode estar nas mãos da autarquia, como fez aliás neste mandato, que entregou duas viaturas elétricas para que os profissionais de saúde possam ir até à população fazer os domicílios”, disse, recordando a abertura de Unidade de Cuidados na Comunidade.

Incêndios: análise do PSD e BE sobre as causas e consequências

O último ponto dos trabalhos desta sessão, surgindo de proposta dos deputados municipais Margarida Togtema (PSD) e Armindo Silveira (BE), prendeu-se com o tema Incêndios e suas causas e consequências.

Armindo Silveira (BE) introduziu o tema, deixando algumas questões dirigidas ao executivo municipal, na pessoa da autarca Maria do Céu Albuquerque, posteriormente enviadas para que seja prestado devido esclarecimento.

“Relativamente ao concurso nº22/2014 celebrado com a Vendap, no valor de 31 mil euros, a CMA foi a entidade fiscalizadora ou entregou o serviço a outra entidade? Se a obra foi executada na sua totalidade, conforme o caderno de encargos, como se explica que várias áreas na rede secundária tenham sido percorridas pelo fogo deste ano? Porque é que estão ações previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios para os anos 2015, 2016 e 2017, e não foi executado com a calendarização prevista e que tinham verbas estipuladas? A execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta está condicionado ao financiamento previsto no PDR2020? Houve alguma candidatura submetida? O que a CMA pensa fazer na participação dos apoios aos futuros projetos de reflorestação, atendendo que existem notícias sobre projetos especiais de reflorestação? Enquanto decorria o fogo no concelho de Abrantes, outros concelhos vizinhos também eram atingidos. Enquanto a senhora Presidente da Câmara vinha substituir-se aos briefings da Proteção Civil, autarcas vizinhos identificavam situações que suscitavam muitas dúvidas sobre a gestão dos meios operacionais no terreno. Entende a senhora Presidente que o combate ao incêndio de Abrantes, tendo em conta os meios existentes no terreno, foi combatido com a eficácia esperada? Atendendo que estamos em plena revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e tendo em conta a sua articulação com os Planos Diretores Municipais, questiona-se a CMA se existe alguma intenção de 1) manutenção da ocupação florestal atual do concelho; 2) existe aumento ou redução da área para alguma espécie florestal?”, questionou o deputado do BE.

“Dentro do PDM o Bloco de Esquerda propõe que sejam incluídas e veiculadas as boas práticas florestais aos modelos de silvicultura de cada espécie. Com o PDM aprovado, admite nova revisão por força da entrada em vigor do PROF? A reforma florestal prevê novas atribuições ao município em matérias de ordenamento florestal, está a CMA a pensar reforçar-se de meios para a fiscalização do terreno?”, terminou, deixando um conjunto de questões sobre esta matéria.

De seguida, a deputada social-democrata Margarida Togtema recorreu a uma apresentação projetada, tendo começado a sua intervenção por recordar uma outra, na sessão de Assembleia de 23 de junho, enquanto cidadã residente na zona norte do concelho, “para dar conta da insegurança que sentia” por considerar viver numa área que era “um barril de pólvora”, considerando existirem situações que em tudo se assemelhavam ao ocorrido em Pedrógão, pondo em perigo pessoas e bens.

“Estavam criadas todas as condições, quer para facilitar a deflagração de um fogo, quer para o fazer alastrar em grande velocidade se por ali passasse. Dirigi esta preocupação à senhora Presidente da Câmara, e pedi-lhe que fossem tomadas medidas para minimizar o enorme risco que ali existia (…) soube à posteriori que a Sra. Presidente, invocando o facto de já não estar presente, não fez qualquer comentário, nem deu qualquer resposta ao problema e pedido que lhe fiz, embora a minha ausência já não tenha sido inibidora para fazer insinuações a propósito de algo que eu tinha dito sobre assunto que dirigi ao presidente da Assembleia. Enfim, os atos ficam para quem os pratica”, disse durante a sua intervenção.

Margarida Togtema apontou questões sobre “um risco real” que não a afetava só a si, mas a várias pessoas residentes na mesma zona, sublinhando que a “indiferença que o assunto mereceu da parte da Presidente da CMA, constitui um ato de total desrespeito pelos munícipes, relativamente aos quais, pelos vistos, a proximidade só é importante em época eleitoral”, afirmou.

A deputada do PSD referiu ter participado no briefing aberto, com a Proteção Civil, a 12 de julho, apontando ter “um enorme número de questões a colocar”, mas tal não foi possível, devido ao facto de o “tempo se ter esgotado” por via das apresentações feitas pelas várias entidades presentes. Na mesma ocasião, a deputada alertou para o facto de o Plano Municipal para a Defesa da Floresta Contra Incêndios não constar no site da autarquia para consulta.

Margarida Togtema (PSD) quis saber o que falhou afinal no concelho de Abrantes, no âmbito da prevenção de incêndios florestais e ordenamento da floresta, mas trouxe exemplos com prova fotográfica de situações ilegais de depósito de madeiras, produtos resultantes de exploração florestal e produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas de gestão de combustível. A deputada referiu que estiveram “durante meses montes enormes destes produtos”, acrescentando que o facto foi denunciado pelo presidente de Junta à Proteção Civil por várias vezes. Alerta ainda para situação idêntica, “um barril de pólvora”, com amontoado de resíduos de exploração florestal a metros do lote onde se encontram instaladas as empresas de gás, na zona industrial Norte do concelho.

A deputada salientou ainda o elevado número de pedidos de rearborização cujo parecer autárquico tem sido positivo, e que estão tornar a zona norte do concelho “numa monocultura do eucalipto”, bem como a inoperacionalidade de bocas de incêndio e o facto de, na Cabeça Gorda, ter tido conhecimento de que os bombeiros não teriam água nos autotanques, tendo aguardado a chegada de um autotanque de VNBarquinha para abastecer.

Concluindo, perguntou porque não foi acionado o Plano de Emergência Municipal de Abrantes. “Apurar causas e responsabilidades é fundamental e imprescindível, para que possam ser tomadas medidas. O que é certo é que nos últimos anos temos constantemente um concelho pintado de negro, um cenário que se repete e que tem consequências muito negativas, prejudicando a coesão territorial indispensável ao desenvolvimento sustentável do concelho, que tanto desejamos. Os impactos são múltiplos, a nível paisagístico e ambiental, a nível económico, a nível da qualidade das águas, a nível da insegurança que estimula a sua desertificação, a nível do abandono das terras e da atratividade, nomeadamente a turística, desperdiçando possibilidades reais de criação de emprego e de fixação da população”, enumerou.

Maria do Céu Albuquerque, socorrendo-se da fita do tempo do incêndio que começou dia 9 de agosto e que foi dado como extinto no dia 14, às 20h19, mencionou que estiveram presentes 333 meios de combate e de apoio, 10 máquinas de rastos, 16 meios aéreos, 1131 operacionais, tendo ardido cerca de 4630 hectares, sem relatório final do ICNF.

De acordo com informação do gabinete do Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, “Abrantes passou a fazer parte dos concelhos que vão ter acesso ao Fundo de Emergência Municipal/Fundo Europeu para o Investimento Estratégico, relativamente ao que é necessário para repor a qualidade de vida dos cidadãos, que passa pela reabilitação imediata das habitações”, disse a autarca, recordando que “no dia a seguir estivemos no terreno com os nossos serviços técnicos para fazer o levantamento e orçamento dos danos causados e da reabilitação necessária, e sabemos que a Cáritas Diocesana está a apoiar os municípios da sua área de intervenção para reabilitação”, sendo que a CCDR Centro está a fazer a gestão do processo.

A autarca deu ainda conta do reforço de equipas na Proteção Civil e Gabinete Florestal, com a contratação da nova Coordenadora Operacional Municipal, Inês Mariano, porque a CMA entendeu que “era uma mais-valia podermos ter duas pessoas para ter maior capacidade de intervenção naquilo que são as responsabilidades da Proteção Civil e daquilo que são as responsabilidades no combate”. Também foi contratado um engenheiro agrónomo, para trabalhos de reflorestação e no apoio às medidas de prevenção na floresta.

Maria do Céu Albuquerque mencionou conjunto de medidas já tomadas, de curto, médio e longo prazo, nas quais se insere o pedido de avaliação e monitorização da qualidade de água para captação e abastecimento das populações, na Albufeira de Castelo do Bode, indicando que já foi feita reunião com a empresa EPAL, responsável pelas análises.

Restabelecimento da floresta, criar condições para evitar a erosão e prevenir com estabilização pós-incêndio, bem como a preocupação com o “ordenamento e reflorestação de todo o território que ardeu este ano, o ano passado e como vai ser feito nos concelhos limítrofes”, são algumas das prioridades de foco.

“E tudo correu bem? Não, nem tudo correu bem e de facto fiz o papel do briefing da ANPC, e fi-lo com muito gosto para elucidar a nossa população em relação a esta matéria”, afirmou a autarca, fazendo ainda notar que não concorda com o facto de “os  briefings serem feitos em Lisboa”, achando que “devem ser feitos no local, pelos comandantes que têm acesso à informação, e disse e reitero, que não é uma mais valia a centralização da comunicação em Lisboa”.

Maria do Céu Albuquerque referiu que, apesar de ter noção daquilo que correu mal, dando exemplo de um meio aéreo que terá sido desviado da localidade de Medroa e que não consta na fita do tempo, optou por não criticar, nem “dizer mal”, mas sim “valorizar o papel das centenas de homens e mulheres que deram o melhor de si para salvar as nossas populações, e lembro, porque muitos de vós não se aperceberam disso, houve dias em que os nossos bombeiros mais nada faziam que era defender populações”, sendo que um dia foi passado na defesa de 17 aglomerados populacionais.

“Tivemos todos os meios necessários no terreno, públicos ou privados”, não tendo havido necessidade de ativar o Plano Municipal de Emergência, tendo sido ativado o Plano Distrital de Emergência, que deve ser acionado quando estejam em risco 3 ou mais concelhos.

Grande prejuízo de privados, bem como dos madeireiros, e reforçando que os exemplos que a deputada do PSD trouxe não podem acontecer, sobre as pilhas de material de exploração florestal, disse que “aquelas pilhas também são uma fonte de receita para tornar sustentável a floresta, mas não é uma boa prática e que tem que se encontrar uma forma de haver uma valorização da floresta, estamos todos de acordo”.

A autarca reiterou ainda que “as funções da Câmara são muito limitadas neste domínio, mas a CMA enquanto eu for presidente de Câmara, está absolutamente disponível para negociar com o governo, este e outro qualquer, como sempre tivemos, transferência de competências, descentralização de competências e, neste caso em concreto, era essencial que pudesse acontecer”, nomeadamente à escala supramunicipal.

“Acompanhei talvez pela primeira vez, de forma muito próxima, estes acontecimentos, o ano passado acompanhei (…) mas foi tão rápido que não demos por ele, embora de grande intensidade. Este ano foi um incêndio muito prolongado no tempo, muito desgastante, mas tenho a dizer que aprendi muito sobre estas matérias, a conhecer a essência humana, o melhor e o pior que todos temos, mas queria dizer, que propus à CMA um voto de louvor aos bombeiros em relação a estes incêndios em concreto, e fi-lo porque achei que não faz sentido esperar pelo final da época para fazer o rescaldo, mas sim quando as coisas ainda estão quentes e quando as pessoas ainda estão cansadas, porque ainda não recuperaram, e precisam de uma palavra de incentivo e alento para continuarem o seu trabalho”, terminou Maria do Céu Albuquerque.

Questões sobre (i)legalidade e competências da mesa de Assembleia

A bancada do PSD junto com o BE fizeram recurso da decisão da mesa de assembleia em não incluir na ordem do dia da Assembleia o segundo ponto proposto, relativo à petição “Pela Não Demolição do Antigo Mercado Diário”, em Abrantes.

Entenderam os deputados que “esta decisão padece de ilegalidade, e deve ser alvo de recurso para o plenário, nos termos previstos na lei”, disse José Miguel Vitorino (PSD), durante a sua intervenção.

“A justificação de ter sido recebido requerimento de exercício do direito de petição não constitui qualquer fundamentação válida para negar o direito dos eleitos locais à inclusão de um ponto na ordem de trabalhos”, afirmando não existir qualquer disposição legal que permita tal decisão. “Os eleitos locais exercem um mandato de natureza política, e têm direitos e deveres específicos face aos restantes cidadãos, jamais uma iniciativa de cidadãos pode pôr em causa o exercício de um mandato de representação com legitimidade direta, e vice-versa”, acrescentou o deputado social-democrata.

António Mor, presidente da mesa de Assembleia, “estamos perante um assunto, que mobilizou centenas de subscritores (…) entendemos que tratando-se de um assunto, talvez fizesse sentido que merecesse uma posição que não se esgotasse numa sessão de assembleia, mas que pudesse levar a outra discussão e outra fundamentação”.

Perante o recurso para a Assembleia Municipal, da deliberação da mesa, apresentado pelos deputados, “era minha intenção colocar antes de iniciar o debate no período da ordem do dia, a informação à vossa consideração”.

O recurso e deliberação proposta ao plenário foi colocado a votação, tendo sido atribulada a contagem dos votos. Por fim, foram assumidos pela mesa 15 votos contra, 2 abstenções e 13 votos a favor, tendo sido a proposta rejeitada por maioria. Armindo Silveira (BE) fez declaração de voto, dizendo que BE vai ponderar recorrer às instâncias sobre a ilegalidade da decisão da mesa de Assembleia. “Fique aqui bem claro que o PS rejeita discutir e debater mais uma vez a questão do mercado, votou novamente a demolição”, referiu.

Todos os pontos da ordem do dia foram aprovados por unanimidade, à exceção do ponto 8. Autorização para assunção do compromisso plurianual para “Aquisição de licenças Microsoft”, que contou com voto contra do deputado Armindo Silveira (BE).

Na sessão houve ainda momentos de balanço e despedida, caso dos deputados social-democratas Diogo Valentim, Margarida Togtema e José Miguel Vitorino, que não integram as listas de candidatura às próximas eleições, bem como o deputado do PS, António Paulo.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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