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Quarta-feira, Julho 28, 2021

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Abrantes: Assembleia aprovou por maioria revisão do Plano de Urbanização

Em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, realizada na quinta-feira no Edifício Pirâmide, foi aprovada por maioria a Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA), uma proposta da CMA lançada em maio deste ano. A aprovação contou com 8 votos contra (5 PSD, 2 PS, 1 BE) e 2 abstenções (1 PSD + 1 CDS-PP).

O ponto 10, que a pedido da autarca ficou para o fim da ordem do dia, referente à Aprovação da Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes, gerou algum debate no auditório.

Armindo Silveira (BE) apresentou propostas de alteração que pretendeu que fossem votadas em Assembleia, nomeadamente quanto à proibição de cultivo de OGMs na área e implementação do Projeto RAMPA, mas António Mor, presidente da Mesa de Assembleia, insistiu que em causa na votação estava a “aprovação ou rejeição de uma proposta de revisão ao PUA feita pela CM Abrantes”. Ainda assim, Armindo Silveira referiu haver “influência na assembleia”, justificando que a sua proposta foi feita “à (e para a) Assembleia” e que por isso não foi apresentada “fora de tempo”.

O deputado exaltou-se, salientando que “se as coisas a este ponto tiverem de voltar para trás, voltam. [Na Assembleia] discute-se política. O BE está em pleno direito de fazer uma proposta, e nada tem a ver com o período de intervenção/participação pública dos cidadãos. Não tem nada a ver com a intervenção dos partidos políticos”, terminou o deputado bloquista.

Foto: mediotejo.net
Armindo Silveira (BE) durante a apresentação de proposta de alteração ao PUA. Foto: mediotejo.net

O PSD, através dos deputados Ana Sofia Dias e Diogo Valentim, falou da requalificação do Castelo e espaço envolvente, algo que a bancada social-democrata tem vindo a questionar ao longo deste mandato. Ana Sofia Dias questionou a autarca sobre a encosta do castelo, relembrando que todos os verões há incêndio naquele local. A deputada frisou a necessidade de requalificação e medidas de segurança quando à EN2. Ana Sofia Dias disse ainda que CMA não tem noção dos impactos de plantação de eucaliptais no território. A eleita referiu ainda que são sempre tomados pareceres favoráveis à plantação de eucaliptos em reuniões de executivo.

Já Diogo Valentim, acusou o executivo socialista de deixar “definhar o património histórico abrantino fundamental e absolutamente indispensável para o desenvolvimento turístico”, referindo-se à demolição do antigo mercado municipal no âmbito das intervenções de regeneração urbana, lembrando ainda as intervenções em muralhas do Castelo e a utilização do Convento São Domingos para uma instalação realizada na última edição do Creative Camp.

“Após tantos anos de desleixo e abandono, o nosso castelo e a sua envolvente, esta semana foi alvo de uma campanha mediática e propagandista. Com vídeos publicados nas redes sociais e até com um concurso de ideias. Pois, sra. Presidente, de um momento para o outro, o nosso castelo passou a fazer parte das suas prioridades e o que é certo é que já vamos no seu sétimo mandato”, insistiu Diogo Valentim (PSD).

O deputado referiu que o executivo irá “[com o PUA] cometer sucessivos atentados contra a identidade do património dos abrantinos. Acusa a autarca de “atitude prepotente”, “cometendo sucessivos atentados à identidade” da cidade e ao património.

“Prepotência, teimosia, capricho e desrespeito, são sem dúvidas palavras que lhe assentam no que diz respeito à sua governação”, afirmou Diogo Valentim dirigindo-se, uma vez mais, a Maria do Céu Albuquerque.

Luís Alves (PS), presidente da União de Freg. de São Miguel e Rossio ao Sul do Tejo, entregou a declaração de voto, votando contra por considerar que “o plano apresentado pela CMA é altamento benéfico para o norte da cidade, mas para o Rossio é muito pior em relação ao que existe atualmente”.

Maria do Céu Albuquerque, depois de consultar os técnicos presentes na sala, informou que “a aprovação das alterações hoje, propostas e apresentadas, seriam um conflito com a realidade. Se a Assembleia pretender fazer recuar o processo a uma fase anterior (…) Ao introduzirmos as alterações estamos a colocar em desigualdade os outros cidadãos que poderiam participar. Este é o último passo. Ou aprovam, ou não”, sublinhou.

O atual PUA data de abril de 2009. E em janeiro de 2016 a CMA propôs a sua revisão, estabelecendo o período de discussão pública entre 2 de julho a 27 de julho, tendo reunido 13 participações, 5 delas aceites, 3 parcialmente aceiteis e 4 não aceites. O procedimento final seria a aprovação da CMA, que já acontecera, e posteriormente a aprovação em Assembleia Municipal.

A revisão contestada foi apresentada por Maria do Céu Albuquerque, que procedeu à apresentação projetada das alterações propostas a Revisão, onde constavam as várias operações e intervenções urbanísticas em curso ou previstas.

Os objetivos específicos passam pela criação/articulação de rede articuladora das várias partes da cidade e dos principais equipamentos existentes, reabilitação urbanística, social e económica do Centro histórico e valorização das encostas envolventes, estabilização e qualificação das diversas áreas da cidade, reforço qualificação e animação de centros locais e reforço do Tecnopolo e da Área Empresarial, segundo consta na apresentação pública sobre o PUA.

Foto: mediotejo.net
A autarca, Maria do Céu Albuquerque, recorreu a várias apresentações projetadas para ilustrar as intervenções e operações do Plano de Urbanização. Foto: mediotejo.net

Dentro destes objetivos existem as várias intervenções estratégicas do município, resultando num conjunto de 22 operações. No centro histórico, destaque para a regeneração do centro, potenciação do castelo, requalificação do nó do antigo mercado, melhoria da relação centro histórico-hospital e a conclusão da empreitada no Vale da Fontinha (local para realização das feiras e mercados, com parque de estacionamento).

Dentro das operações, consta ainda a melhoria da acessibilidade rodoviária, ferroviária e pedonal ao Tecnopolo, com relocalização da Estação Ferroviária de Abrantes em Alferrarede. Existem ainda inúmeras intervenções de explicitação da rede viária nomeadamente na Avenidade Farinha Pereira – variante de ligação ao Tecnopolo, variante à EN118, no Rossio, e melhoria da ligação viária nascente-poente, na área Travessas S. Lourenço/Oleiros.

O PUA é, de acordo com a CMA, financeiramente viável, estando ainda prevista a criação de um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, de modo a operacionaliza os processos perequativos, disponibilizar solo para infraestruturas, equipamentos e espaços verdes, e salvaguardar e valorizar corredores ecológicos estabelecidos.

Certificação ELoGE e Unidades de Participação da Tagusvalley

Entre os restantes pontos da ordem do dia, houve dois que geraram, além do PUA, alguma controvérsia e contestação por parte da oposição. O ponto 8. Manifestação de interesse na adesão à Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local e a intenção de recorrer ao procedimento de certificação ELoGE e o ponto 11. Antecipação da aquisição de 32 Unidades de Participação da Tagusvalley, foram, ainda assim, aprovados por maioria.

A autarca Maria do Céu Albuquerque mostrou o interesse da autarquia na adesão à Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local e a intenção de recorrer ao procedimento de certificação ELoGE (European Label of Governance Excellence). A candidatura à distinção ELoGE pressupõe a prévia adesão formal aos 12 Princípios da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local pelos órgãos eleitos do Município.

Nesta linha, a manifestação de interesse deve ser formalmente endereçada à DGAL, sendo priorizadas as expressões de interesse que sejam suportadas por deliberações dos órgãos eleitos municipais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) relativas à adesão à Estratégia e à intenção de recorrer ao procedimento de certificação “ELoGE”.

O ELoGE é uma distinção europeia -European Label of Governance Excellence – atribuída às autarquias locais “que demonstrem ter alcançado um elevado nível de governação, tendo por referência os doze princípios que enformam a referida estratégia”.

O ponto 8 foi aprovado por maioria, com 5 votos contra da bancada do PSD.
Na declaração de voto Margarida Togtema afirmou: “como é óbvio esta bancada não poderá aprovar a candidatura de certificação de Inovação e Boa Governação Local.

“Muita parra e pouca uva” e “falta de visão”, são algumas das expressões dirigidas à ação do executivo camarário abrantino quanto ao seu modelo de governação.

Também a antecipação da aquisição de 32 Unidades de Participação da Tagusvalley mereceu 5 votos contra do PSD e 1 voto contra do BE. Segundo a autarca pretende criar-se atração de mais empresas, e recorde-se que na passada assembleia já havia sido discutido este ponto de aquisição de unidades de participação tendo sido, aliás, aprovado, com a oposição do PSD.

O BE relembrou ainda o executivo sobre o facto de a ponte rodoviária sobre o Tejo se encontrar sem iluminação desde a conclusão das obras, ao que presidente da CMA referiu “ter conhecimento”, uma vez que celebrou contrato com a Infraestruturas de Portugal para que seja a autarquia a abastecer a iluminação pública e decorativa da ponte, porém “[a IP] ainda não terminou o processo, de maneira a poder entregar [a infraestrutura elétrica] à Câmara e, por sua vez, a autarquia poder pedir o contrato necessário para se fazer o abastecimento elétrico da ponte”, justificou.

Em suma, relativamente à restante ordem do dia, nomeadamente os apoios às Juntas de Freguesia, bem como os contratos interadministrativos para o ano letivo 2016-2017, as empreitadas já concluídas e previstas nas várias freguesias do concelho, e a Proposta de Listagem dos Imóveis Degradados, eventualmente sujeitos a majoração do Imposto Municipal sobre Imóveis foram todos aprovados por maioria, havendo consenso entre os eleitos das várias bancadas.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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