Abrantes: Assembleia aprovou por maioria revisão do Plano de Urbanização

Foto: mediotejo.net

Em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, realizada na quinta-feira no Edifício Pirâmide, foi aprovada por maioria a Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA), uma proposta da CMA lançada em maio deste ano. A aprovação contou com 8 votos contra (5 PSD, 2 PS, 1 BE) e 2 abstenções (1 PSD + 1 CDS-PP).

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O ponto 10, que a pedido da autarca ficou para o fim da ordem do dia, referente à Aprovação da Revisão do Plano de Urbanização de Abrantes, gerou algum debate no auditório.

Armindo Silveira (BE) apresentou propostas de alteração que pretendeu que fossem votadas em Assembleia, nomeadamente quanto à proibição de cultivo de OGMs na área e implementação do Projeto RAMPA, mas António Mor, presidente da Mesa de Assembleia, insistiu que em causa na votação estava a “aprovação ou rejeição de uma proposta de revisão ao PUA feita pela CM Abrantes”. Ainda assim, Armindo Silveira referiu haver “influência na assembleia”, justificando que a sua proposta foi feita “à (e para a) Assembleia” e que por isso não foi apresentada “fora de tempo”.

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O deputado exaltou-se, salientando que “se as coisas a este ponto tiverem de voltar para trás, voltam. [Na Assembleia] discute-se política. O BE está em pleno direito de fazer uma proposta, e nada tem a ver com o período de intervenção/participação pública dos cidadãos. Não tem nada a ver com a intervenção dos partidos políticos”, terminou o deputado bloquista.

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Armindo Silveira (BE) durante a apresentação de proposta de alteração ao PUA. Foto: mediotejo.net

O PSD, através dos deputados Ana Sofia Dias e Diogo Valentim, falou da requalificação do Castelo e espaço envolvente, algo que a bancada social-democrata tem vindo a questionar ao longo deste mandato. Ana Sofia Dias questionou a autarca sobre a encosta do castelo, relembrando que todos os verões há incêndio naquele local. A deputada frisou a necessidade de requalificação e medidas de segurança quando à EN2. Ana Sofia Dias disse ainda que CMA não tem noção dos impactos de plantação de eucaliptais no território. A eleita referiu ainda que são sempre tomados pareceres favoráveis à plantação de eucaliptos em reuniões de executivo.

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Já Diogo Valentim, acusou o executivo socialista de deixar “definhar o património histórico abrantino fundamental e absolutamente indispensável para o desenvolvimento turístico”, referindo-se à demolição do antigo mercado municipal no âmbito das intervenções de regeneração urbana, lembrando ainda as intervenções em muralhas do Castelo e a utilização do Convento São Domingos para uma instalação realizada na última edição do Creative Camp.

“Após tantos anos de desleixo e abandono, o nosso castelo e a sua envolvente, esta semana foi alvo de uma campanha mediática e propagandista. Com vídeos publicados nas redes sociais e até com um concurso de ideias. Pois, sra. Presidente, de um momento para o outro, o nosso castelo passou a fazer parte das suas prioridades e o que é certo é que já vamos no seu sétimo mandato”, insistiu Diogo Valentim (PSD).

O deputado referiu que o executivo irá “[com o PUA] cometer sucessivos atentados contra a identidade do património dos abrantinos. Acusa a autarca de “atitude prepotente”, “cometendo sucessivos atentados à identidade” da cidade e ao património.

“Prepotência, teimosia, capricho e desrespeito, são sem dúvidas palavras que lhe assentam no que diz respeito à sua governação”, afirmou Diogo Valentim dirigindo-se, uma vez mais, a Maria do Céu Albuquerque.

Luís Alves (PS), presidente da União de Freg. de São Miguel e Rossio ao Sul do Tejo, entregou a declaração de voto, votando contra por considerar que “o plano apresentado pela CMA é altamento benéfico para o norte da cidade, mas para o Rossio é muito pior em relação ao que existe atualmente”.

Maria do Céu Albuquerque, depois de consultar os técnicos presentes na sala, informou que “a aprovação das alterações hoje, propostas e apresentadas, seriam um conflito com a realidade. Se a Assembleia pretender fazer recuar o processo a uma fase anterior (…) Ao introduzirmos as alterações estamos a colocar em desigualdade os outros cidadãos que poderiam participar. Este é o último passo. Ou aprovam, ou não”, sublinhou.

O atual PUA data de abril de 2009. E em janeiro de 2016 a CMA propôs a sua revisão, estabelecendo o período de discussão pública entre 2 de julho a 27 de julho, tendo reunido 13 participações, 5 delas aceites, 3 parcialmente aceiteis e 4 não aceites. O procedimento final seria a aprovação da CMA, que já acontecera, e posteriormente a aprovação em Assembleia Municipal.

A revisão contestada foi apresentada por Maria do Céu Albuquerque, que procedeu à apresentação projetada das alterações propostas a Revisão, onde constavam as várias operações e intervenções urbanísticas em curso ou previstas.

Os objetivos específicos passam pela criação/articulação de rede articuladora das várias partes da cidade e dos principais equipamentos existentes, reabilitação urbanística, social e económica do Centro histórico e valorização das encostas envolventes, estabilização e qualificação das diversas áreas da cidade, reforço qualificação e animação de centros locais e reforço do Tecnopolo e da Área Empresarial, segundo consta na apresentação pública sobre o PUA.

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A autarca, Maria do Céu Albuquerque, recorreu a várias apresentações projetadas para ilustrar as intervenções e operações do Plano de Urbanização. Foto: mediotejo.net

Dentro destes objetivos existem as várias intervenções estratégicas do município, resultando num conjunto de 22 operações. No centro histórico, destaque para a regeneração do centro, potenciação do castelo, requalificação do nó do antigo mercado, melhoria da relação centro histórico-hospital e a conclusão da empreitada no Vale da Fontinha (local para realização das feiras e mercados, com parque de estacionamento).

Dentro das operações, consta ainda a melhoria da acessibilidade rodoviária, ferroviária e pedonal ao Tecnopolo, com relocalização da Estação Ferroviária de Abrantes em Alferrarede. Existem ainda inúmeras intervenções de explicitação da rede viária nomeadamente na Avenidade Farinha Pereira – variante de ligação ao Tecnopolo, variante à EN118, no Rossio, e melhoria da ligação viária nascente-poente, na área Travessas S. Lourenço/Oleiros.

O PUA é, de acordo com a CMA, financeiramente viável, estando ainda prevista a criação de um Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, de modo a operacionaliza os processos perequativos, disponibilizar solo para infraestruturas, equipamentos e espaços verdes, e salvaguardar e valorizar corredores ecológicos estabelecidos.

Certificação ELoGE e Unidades de Participação da Tagusvalley

Entre os restantes pontos da ordem do dia, houve dois que geraram, além do PUA, alguma controvérsia e contestação por parte da oposição. O ponto 8. Manifestação de interesse na adesão à Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local e a intenção de recorrer ao procedimento de certificação ELoGE e o ponto 11. Antecipação da aquisição de 32 Unidades de Participação da Tagusvalley, foram, ainda assim, aprovados por maioria.

A autarca Maria do Céu Albuquerque mostrou o interesse da autarquia na adesão à Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local e a intenção de recorrer ao procedimento de certificação ELoGE (European Label of Governance Excellence). A candidatura à distinção ELoGE pressupõe a prévia adesão formal aos 12 Princípios da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local pelos órgãos eleitos do Município.

Nesta linha, a manifestação de interesse deve ser formalmente endereçada à DGAL, sendo priorizadas as expressões de interesse que sejam suportadas por deliberações dos órgãos eleitos municipais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) relativas à adesão à Estratégia e à intenção de recorrer ao procedimento de certificação “ELoGE”.

O ELoGE é uma distinção europeia -European Label of Governance Excellence – atribuída às autarquias locais “que demonstrem ter alcançado um elevado nível de governação, tendo por referência os doze princípios que enformam a referida estratégia”.

O ponto 8 foi aprovado por maioria, com 5 votos contra da bancada do PSD.
Na declaração de voto Margarida Togtema afirmou: “como é óbvio esta bancada não poderá aprovar a candidatura de certificação de Inovação e Boa Governação Local.

“Muita parra e pouca uva” e “falta de visão”, são algumas das expressões dirigidas à ação do executivo camarário abrantino quanto ao seu modelo de governação.

Também a antecipação da aquisição de 32 Unidades de Participação da Tagusvalley mereceu 5 votos contra do PSD e 1 voto contra do BE. Segundo a autarca pretende criar-se atração de mais empresas, e recorde-se que na passada assembleia já havia sido discutido este ponto de aquisição de unidades de participação tendo sido, aliás, aprovado, com a oposição do PSD.

O BE relembrou ainda o executivo sobre o facto de a ponte rodoviária sobre o Tejo se encontrar sem iluminação desde a conclusão das obras, ao que presidente da CMA referiu “ter conhecimento”, uma vez que celebrou contrato com a Infraestruturas de Portugal para que seja a autarquia a abastecer a iluminação pública e decorativa da ponte, porém “[a IP] ainda não terminou o processo, de maneira a poder entregar [a infraestrutura elétrica] à Câmara e, por sua vez, a autarquia poder pedir o contrato necessário para se fazer o abastecimento elétrico da ponte”, justificou.

Em suma, relativamente à restante ordem do dia, nomeadamente os apoios às Juntas de Freguesia, bem como os contratos interadministrativos para o ano letivo 2016-2017, as empreitadas já concluídas e previstas nas várias freguesias do concelho, e a Proposta de Listagem dos Imóveis Degradados, eventualmente sujeitos a majoração do Imposto Municipal sobre Imóveis foram todos aprovados por maioria, havendo consenso entre os eleitos das várias bancadas.

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