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Quinta-feira, Outubro 28, 2021

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Abrantes | Assembleia aprova cedência de transporte para manifestação contra a poluição do Tejo

Os deputados da Assembleia Municipal de Abrantes aprovaram na noite desta sexta-feira, por unanimidade, o pedido de recomendação apresentado por Armindo Silveira (BE) ao executivo municipal para cedência de transporte visando a deslocação de cidadãos do concelho à manifestação de protesto contra a poluição do Tejo e seus afluentes, a ter lugar no cais de Vila Velha de Ródão, e que foi convocada pelo movimento proTejo para dia 4 de março. António Mor, presidente da mesa de assembleia, pediu aos presentes que participassem nessa ação de protesto independentemente da votação da recomendação. Na ordem do dia estiveram ainda a votação de moção da CDU (rejeitada por maioria) e de proposta de recomendação da bancada do PSD (aprovada por unanimidade).

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Armindo Silveira, deputado do BE, apresentou a proposta por si elaborada, momento em que recordou ser membro do Movimento proTejo, promotor da ação de protesto, e como membro da assembleia “quis associar a Assembleia Municipal” a esta deliberação.

O deputado bloquista indicou, a partir da apresentação desse documento, que “Tendo em conta a continuidade das descargas de efluentes no rio Tejo que provocam o rasto de poluição que se estende desde Vila Velha de Ródão pelos concelhos a jusante, incluindo Abrantes. Tendo em conta que está identificado uma das principais fontes de poluição no Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Rio Tejo. Tendo em conta que esta fonte identificada continua a fazer descargas consecutivas no rio Tejo”, leu.

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Acrescentou ainda o deputado o pedido de colaboração da parte do movimento proTejo, que pede auxílio da CM Abrantes através da cedência de “um ou mais autocarros, tendo em conta que existe uma forte sensibilização junto da sociedade civil”, expôs Armindo Silveira.

António Mor, presidente da mesa de assembleia, quis deixar a sua posição sobre esta matéria, frisou, independentemente do resultado da votação do ponto 16 da ordem do dia, sobre este Pedido de Recomendação do Bloco de Esquerda de Abrantes. “Se por ventura não for possível ou a votação não for nesse sentido, gostaria de pedir a todos que participem nesta manifestação”, pediu Mor.

Por outro lado, o responsável pela mesa de assembleia, alertou ainda que “se a recomendação for reprovada, há que ter em conta que a utilização de autocarro municipal tem um regulamento”, tendo em conta a utilização dos autocarros municipais pelos movimentos associativos do concelho, e havendo a hipótese de “já ter sido deferida a utilização a outro qualquer pedido”.

António Mor fez ainda notar a necessidade de seguir algumas regras, ao passo que pediu ao executivo que verifique todos os condicionantes. A proposta viria a ser aprovada por unanimidade, sem qualquer discussão e com consenso entre as várias bancadas.

Moção da CDU sobre investimentos nos cemitérios rejeitada por maioria

A bancada da CDU apresentou uma moção para Investimentos nos cemitérios do concelho, que viria a ser rejeitada por maioria com 4 abstenções (PSD) e 4 votos a favor (CDU e BE), gerando alguma discussão com a bancada socialista, que de antemão na pessoa do presidente de JF de Bemposta fez anunciar o voto contra do PS.

O presidente da JF Bemposta, Manuel Alves, frisou que “tratar de assuntos relacionados com cemitérios é uma coisa muito sensível, porque mexe sempre com o sentimento das pessoas e é complicado”, demonstrando não estarem reunidas condições para a aprovação desta moção apresentada pela bancada da CDU.

Luís Lourenço (CDU), interviu em resposta a Manuel Alves (PS), esclarecendo que “o que estamos a propor é que os investimentos que são feitos os cemitérios das freguesias sejam suportados inteiramente pela Câmara Municipal, porque de acordo com a Lei nº 75/2013, no ponto 16, compete às juntas de freguesia conceder terrenos, nos cemitérios propriedade da freguesia, e eu pergunto, nos cemitérios que não são propriedade da freguesia como é que estão a gerir os cemitérios”, questionou, fazendo notar outra competência das freguesias neste âmbito segundo o “ponto hh) Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios propriedade da freguesia. (…) na nossa opinião, não faz sentido que nuns lados os investimentos sejam feitos pelo município, e nos outros pelas freguesias. Espanta-me que seja um presidente da junta a vir dizer que não quer que a Câmara municipal invista nos seus cemitérios”, concluiu.

Manuel Alves, presidente da JF Bemposta relembrou o investimento feito no alargamento do cemitério na sua freguesia, relembrando o acordo de colaboração celebrado nesse intuito. “O proprietário é responsável pela construção (…) a Câmara não pode ir fazer investimento em seara alheia. Esse é o nosso entendimento”.

Bruno Tomás (PS), presidente da UF Abrantes e Alferrarede, interviu também exemplificando o caso dos 3 cemitérios da União de freguesias (Alferrarede, Cabacinho e Santa Catarina), os únicos que são propriedade do município, e que estariam na base da moção apresentada pela CDU. O autarca referiu que em Sentieiras e Casais de Revelhos existem cemitérios e “são geridos pelo povo, e quando precisam de algo, a manutenção e conservação é feita pelo povo, o coveiro é cedido pela junta de freguesia, só que tem uma gestão diferente. Não são vendidos covais. Aqui é que está o segredo. Não há receita”, assumindo também que esta é uma discussão “melindrosa”.

Deste modo, o líder da concelhia do PS, referiu que a bancada não pode estar de acordo com a mesma moção, “porque quem aufere a receita tem que ser responsável pela melhoria e pelo alargamento, ou o que quer que seja, num espaço que está a auferir a receita. Não era justo era se o município assumisse a despesa e a junta de freguesia fosse só buscar a receita”, terminou.

Foto: mediotejo.net

Proposta de recomendação do PSD aprovada – Cartão Abrantes + Turismo

À chegada do último ponto da ordem do dia, a presidente da CM Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, alegou o adiantar da hora bem como o cansaço dos presentes como sendo fatores impeditivos de discutir o tema, mas ainda assim assumiu, previamente à intervenção do deputado José Miguel Vitorino (PSD), que o executivo da CMA iria aceitar a proposta da bancada do PSD.

“A CMA aceita a vossa proposta como recomendação, porque entende que é uma mais-valia, mas no fundo, são coisas que nós muitas delas já estamos a fazer, no âmbito do trabalho que estamos a desenvolver na Comunidade Intermunicipal, no âmbito do marketing territorial, e que está a ser feito aqui em Abrantes”, acrescentando haver trabalhos no sentido de criar um Conselho Municipal para o Turismo.

A autarca explicou ainda que o executivo aceita a proposta como “recomendação para integrar na discussão que vier a ser feita”, dizendo poupar o deputado do PSD à apresentação da mesma, uma vez que todos os deputados já haviam tomado conhecimento do documento em causa. “Eu já me comprometi com a vossa líder de bancada” em remeter um texto através dos serviços da câmara a confirmar essa aceitação do contributo do PSD, disse Maria do Céu Albuquerque.

De todo o modo, José Miguel Vitorino (PSD) explicou que o que se pretende é a criação de um cartão “que permita agregar não só o município, parece-me que tem sido o único interessado a promover o turismo em Abrantes, mas também as outras pessoas que podem capitalizar os investimentos turísticos”.

Apesar da aceitação prévia por parte do executivo municipal, na pessoa da autarca Maria do Céu Albuquerque, o deputado social democrata referiu preferir que “a deliberação fosse da assembleia, porque acho ganhava outra força e acho que é fundamental”. A proposta de recomendação acabaria por ser aprovada por unanimidade, sem mais intervenções.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Creio que estava também para aprovação uma proposta para a recuperação da Fonte de Sto António em Vale de Zebrinho (S.Facundo). Foi aprovada?

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