Abrantes | Arranque de ano letivo no concelho com “duas situações atípicas”: a pandemia e a transferência de competências

Celeste Simão, vereadora da Câmara Municipal de Abrantes com o pelouro da Educação. Foto: mediotejo.net

Em Abrantes, o ano letivo 2020/2021 vai arrancar de uma forma diferente àquela que tem sido comum em anos anteriores. Se, por um lado, uma pandemia veio obrigar a mudanças logísticas e a novas regras de segurança, por outro, este é o primeiro ano letivo em que o Município assume totalmente a transferência de competências na área da Educação. O mediotejo.net falou com a vereadora da Câmara Municipal de Abrantes responsável por este pelouro, Celeste Simão, sobre como se perspetiva o novo ano letivo e quais as preocupações do Município.

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“A abertura deste ano letivo está a ser caracterizada por duas situações atípicas: esta questão que vivemos da pandemia e a transferência de competências. No entanto, isto é uma situação que nos obriga a todos cada vez a articular mais e a reforçar este trabalho e do bom entendimento e do bom senso que muitas vezes é necessário”.

As palavras são de Celeste Simão, vereadora na Câmara Municipal de Abrantes com o pelouro da Educação. O arranque do ano letivo “não é igual àquele que aconteceu desde que estou na Câmara, há 10 anos”, notou a responsável. As preocupações costumavam ser o funcionamento a horas dos transportes no primeiro dia e o serviço de refeições a funcionar sem constrangimentos.

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“Temos de tratar de todos esses procedimentos para que tudo aconteça, mas, ao mesmo tempo, com as devidas precauções”, afirma.

No total, há este ano 4353 alunos matriculados nas diversas escolas do concelho – 1777 no Agrupamento Nº1, 1927 no Agrupamento Nº2, 159 na EPDRA, 350 na ESTA e 150 na Universidade Aberta (dados de 31 de agosto).

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Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, Abrantes. Créditos. mediotejo.net

A abertura da atividade letiva tem início previsto para dia 14 de setembro no Agrupamento de Escolas Nº1, para dia 17 de setembro no Agrupamento de Escolas Nº2 e para dia 6 de outubro no que diz respeito à Escola Superior de Tecnologia de Abrantes. Quanto ao calendário da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, pode consultá-lo aqui.

A transferência de competências na área da educação

Desde transportes, refeições e recursos humanos, passando por questões como a luz, o gás e pequenas manutenções, o Município de Abrantes prepara-se para o primeiro letivo em que assume na totalidade as transferências de competências na área da Educação, no âmbito da Lei nº50/2018, de 16 de agosto, que estabelece que essa transferência terá de se efetuar, obrigatoriamente, até 1 de janeiro de 2021.

Recorde-se que o ano letivo transato a autarquia abrantina não aceitou a transferência pela necessidade de mais tempo para tratar de processos administrativos e, consequentemente, ter condições para avançar com o processo.

Mas hoje “aceitámos as transferências de competências em tudo o que está na lei”, sublinha Celeste Simão, dando conta de “questões por limar”.

Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes. Foto: mediotejo.net

“Há as questões da Parque Escolar, em relação a um espaço que a escola Dr. Manuel Fernandes tem que é da gestão da Parque Escolar e que ainda não chegámos bem a um entendimento porque o próprio jardim não é todo da mesma entidade. Tem a ver com calçadas e pavimentos e é preciso apurar na verdade a quem compete o quê. Mas tudo o que diz respeito à abertura do ano letivo nós recebemos tudo”.

Celeste Simão afirma que a transferência de competências nesta área da educação só será “efetiva” e só “poderá correr bem” se todas as entidades envolvidas trabalharem afincadamente no terreno. “Porque vamos descobrindo muita coisinha que é para fazer”, constata.

Na prática, o assumir destas competências é muito vasto, sendo que no início do processo o trabalho foi o de “separar o que seria competências da Câmara do que seria competências do Agrupamento de Escolas para clarificar muito bem o que cabe a cada um”.

Até porque há diversas questões em que é imprescindível a articulação entre Município e Agrupamentos. Uma delas diz respeito aos recursos humanos.

“Em relação aos assistentes operacionais, vamos receber da parte do Ministério da Educação na transferência de competências cerca de 150 pessoas. Nós [autarquia] fazemos o processamento dos vencimentos dessas pessoas mas a gestão deste pessoal, de acordo com o que está na lei, tem de ser feito pelos Agrupamentos”, explica a vereadora da Câmara Municipal de Abrantes.

“Com o pessoal que é o mesmo que tínhamos o ano passado, vamos ter que rentabilizar recursos, vão ter que fazer os seus planos de acordo com o pessoal que têm. O que nós estamos a fazer são aqueles contratos de emprego e inserção das candidaturas que nós fazemos ao IEFP que temos as candidaturas já aprovadas, agora é uma questão de entrevistar as pessoas que o IEFP nos vai mandar para depois incluirmos juntamente com os outros assistentes operacionais”, refere.

No total, vão existir nos Agrupamentos de Escolas de Abrantes 174 funcionários não docentes. E esta é uma questão que preocupa a autarquia devido à existência de uma análise que refere serem necessárias mais pessoas.

 

A Covid-19 e a articulação entre Município e Agrupamentos

Outro dos pontos de articulação entre Município e Agrupamentos é referente à pandemia de Covid-19. Se, por um lado, “as questões do distanciamento social, da desinfeção e do Plano de Contingência são, de acordo com as recomendações da Direção Geral da Saúde tratadas no Agrupamento”, por outro, o Município “tem que colaborar no sentido do fornecimento do desinfetante à entrada da escola, nas salas de aula”.

“Estamos também a tentar substituir algumas mesas de dois alunos para mesas que temos guardadas para uma só criança”, exemplifica Celeste Simão.

Nas escolas, os Agrupamentos ultimam as questões do distanciamento social, adotando medidas como “a atribuição de uma sala sempre à mesma turma, para ser mais fácil a desinfeção e para evitar que os alunos andem de uns lados para os outros”.

Câmara Municipal de Abrantes prepara intervenção de 700 mil euros para escola de Tramagal. Foto: DR

Já o Município está em contacto com a empresa de fornecimento de refeições para aferir a possibilidade de “servir as refeições em regime takeaway dentro do próprio espaço da escola, ou seja, deslocar os alunos para determinados sítios para não almoçarem todos juntos dentro do refeitório”.

A este ponto, a autarquia garante que nenhum aluno ficará sem refeição. Prevê-se que sejam servidas 1300 refeições diárias ao pré-escolar e 1º ciclo e 1040 aos alunos do 2º, 3º e secundário, estando ainda previsto no caderno de encargos os lanches “se os Agrupamentos indicarem necessidade disso”.

Apesar de não ter ainda orientações por parte do Ministério da Educação quanto aos apoios a esse nível, Celeste Simão defende que “de qualquer das maneiras, os escalões são atribuídos normalmente, o processo é igual, terão o escalão A e escalão B”.

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes. @ Foto: EPDRA

“Na eventualidade de alguém ir para casa, aí vamos ter de avaliar outra vez e não vamos deixar as crianças sem comida, até porque os programas que nós tínhamos das entregas das encomendas e refeições em necessidade disso estão ativos, é só uma questão de os pôr a funcionar novamente”, acrescenta.

A autarquia estima o apoio em refeições a 340 alunos este anos, divididos entre o escalão A (171 alunos) e B (158 alunos).

Das refeições passamos para a questão dos transportes. Com a lotação dos lugares nos transportes públicos reduzidas, a vereadora Celeste Simão admite que a situação implique um “acréscimo de despesa também para a autarquia”. No entanto, esclarece que “há regras que não podemos furar de maneira nenhuma”.

O Município vai buscar crianças a todos os pontos do concelho, estando os transportes já adjudicados e havendo também a colaboração das Juntas de Freguesia, no âmbito dos protocolos assinados.

Porta a porta anda o Município também a fazer a recolha dos cerca de 450 computadores que foram cedidos a diversos alunos do concelho durante a pandemia. Os meios informáticos estão a ser recolhidos para desinfeção e avaliação do seu estado de modo a serem colocados nas escolas para uso dos alunos.

Mas, se houver necessidade de se regressar às aulas em casa, via online, a promessa da autarquia é a de “entrega imediata” dos computadores para possibilitar o acesso à educação a todos os alunos do concelho.

Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA). Créditos: DR

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