Abrantes | Aprovada recomendação para que Mercar “regularize a sua falta” no caso Jorge Ferreira Dias

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Com o título “Regularização da permuta parcela Mercar – CMA”, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação, esta quarta-feira, 19 de junho, em Assembleia Municipal que seria aprovada por maioria, sem votos contra e com oito abstenções: 4 do PSD, outra do presidente da Junta de Aldeia do Mato e Souto, e 3 abstenções do PS. Votaram favoravelmente os deputados do BE, a restante bancada do PS e um deputado municipal da CDU. A proposta recomenda à Câmara Municipal, “em defesa do interesse público”, a encetar “os necessários esforços para que a empresa Mercar regularize a sua falta” no caso que opõe o munícipe Jorge Ferreira Dias à Câmara Municipal.

PUB

No processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, a Assembleia Municipal de Abrantes (AM) aprovou na quarta-feira, 19 de junho, uma proposta de recomendação do Bloco de Esquerda (BE) onde defende que a Câmara Municipal, “em defesa do interesse público, encete os necessários esforços para que a empresa Mercar regularize a sua falta, entregando a parcela em causa ou outra de área idêntica ou o valor de avaliação da mesma”.

O deputado do BE, Pedro Grave, começou por dizer que, “considerando que uma das cláusulas do processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias”, a recomendação “estipula que se a Câmara Municipal de Abrantes não for atendida nas suas pretensões de ver reconhecido pelos tribunais que é dona legitima da parcela em questão, a empresa Mercar terá que assumir as consequências desse não reconhecimento”.

PUB

Ou seja, “a Mercar terá que ser condenada a reconhecer os efeitos e consequências da sentença transitada em julgado referente ao processo 1148/09.1 “ TBABT do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, processo no qual o Município de Abrantes perdeu a ação que moveu contra Jorge Ferreira Dias; entregar ao Município de Abrantes a parcela com a área de 1627m2 referida na ação (processo no 818/13.4TBABT); ou em alternativa, se não entregar a referida parcela, seja condenada a pagar a quantia de cerca de sessenta mil euros”.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A recomendação foi então aprovada por maioria com 4 abstenções do PSD, outra do presidente da Junta de Aldeia do Mato e Souto, Álvaro Paulino, e 3 abstenções do PS. Votaram favoravelmente os deputados do BE, a restante bancada do PS e um deputado municipal da CDU.

Segundo o deputado municipal eleito pelo Partido Socialista (PS), Jorge Beirão, a bancada do PS decide votar favoravelmente a recomendação apresentada pelo BE justificando ir esta ao encontro da ação interposta em tribunal pelo Município “em nome da defesa do interesse público”.

Pela bancada do Partido Social Democrata (PSD) a deputada Fernanda Aparício, falando do “rigor” que exige o caso Jorge Ferreira Dias e considerando a matéria “complicada”, salientou o dever de não serem tomadas “as dores do Município ou do sr. Jorge só porque nos é conveniente, porque há muitas questões por responder e documentação para analisar”. Ainda assim, garantiu que o PSD “não é alheio ao sofrimento” de Jorge Ferreira Dias, aconselhando a que “a compaixão norteie dentro dos limites legais e do interesse público as nossas posições e deliberações”.

Relativamente à transmissão de uma reportagem sobre a história de Jorge Ferreira Dias na TVI, o PSD manifestou “vergonha pela forma como o Executivo camarário do PS geriu a divulgação na TV nacional arrastando o nome de Abrantes para a lama. O silêncio e a falta de desmentidos até dia 11 de junho, essenciais para acalmar aquilo a que chamamos a fúria popular e restabelecer a confiança no órgão Executivo do Município” causaram danos na imagem do concelho, segundo o PSD, que este partido espera que sejam “reparáveis”.

PUB

Em virtude destes factos o PSD de Abrantes considera que “a atitude responsável” passa pela AM criar, “dentro das suas competências fiscalizadoras de apreciação e de pronuncio”, uma comissão de acompanhamento deste caso que opõe Jorge Ferreira Dias ao Município de Abrantes. Nessa comissão, o PSD pretende que seja analisada “toda a documentação de todos os processos que envolvam direta ou indiretamente Jorge Ferreira Dias e o Município de Abrantes, assim como que os dois interventores neste caso sejam ouvidos pela comissão”.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Fernanda Aparício enfatizou que o PSD “não foge a uma tomada de decisão”, apenas pretende “ter tempo para analisar toda a documentação” e decidir de uma forma “consciente e responsável”, até porque “a proposta envolve uma entidade, a Mercar, que não foi ouvida e não se pode defender”, disse, acrescentando que a proposta bloquista “está sujeita a uma condição que não depende de nós mas sim dos tribunais”, indicando por isso a abstenção.

Em resposta, o primeiro secretário da AM, Manuel Santos (PS), esclareceu que a recomendação do BE “não colide em nada com o processo” a decorrer em tribunal.

Após a intervenção de Fernanda Aparício, o verniz estalou na AM com o deputado socialista Jorge Beirão, falando como “abrantino”, a manifestar-se indignado com a expressão “é uma vergonha lançar Abrantes na lama” utilizada pela deputada social democrata. “Quem foi que lançou Abrantes na lama, quem foi para a televisão fazer como quis e dizer o que lhe apeteceu?”, interrogou.

Lembrando que ainda decorre no Tribunal Administrativo de Leiria um processo judicial, que Jorge Ferreira Dias interpôs contra a Câmara Municipal onde pede 6 milhões de euros de indemnização, o deputado socialista “disse que é importante deixar a lei seguir e se a espada tiver de cair na cabeça de alguém que faça o seu papel!”, afirmou.

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Também a deputada municipal eleita pelo PS, Piedade Pinto, manifestou a sua indignação com as críticas do PSD e considerou, relativamente à reportagem da TVI, que “a senhora jornalista não faz jornalismo de investigação. Estamos a falar de uma senhora que faz consecutivamente reportagens na televisão que são mentira! O senhor presidente [da câmara] esteve 40 minutos a falar com a jornalista, quantos minutos apareceram na reportagem?”, questionou, interrogando ainda se “ninguém pensou que foi manipulada?”.

Apelou à união e “não pôr a população contra nós. Houve manipulação dos dados”, insistiu Piedade Pinto, afirmando que “todos estamos solidários” com Jorge Ferreira Dias, apontando o dedo à bancada social democrata: “Isto sim é populismo! Usar uma jornalista que não presta”, acusou.

No final da sessão, no tempo estabelecido para a intervenção dos cidadãos, o presidente da Câmara Municipal, em resposta aos munícipes, onde também o munícipe Manuel Gomes abordou o caso Jorge Ferreira Dias e prestou alguns esclarecimentos, nomeadamente dizendo que “não achou a reportagem sensacionalista” e que “não há documentos por analisar porque o tribunal, até o supremo, já se pronunciou”, Manuel Valamatos considerou que o assunto “não deveria ser politizado”.

PUB

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

PUB

1 COMENTÁRIO

  1. “complicada”, “sofrimento”, “compaixão”?
    Estamos a brincar com as palavras? Só há duas hipóteses, o homem ou tem razão, ou o homem não tem razão.
    Quer o homem tenha razão, ou não, não é cá caso nenhum de compaixão ou sofrimento, é caso de, se tiver razão, terem causado a falência da empresa, terem destruído o homem, mas acima de tudo de terem roubado o país ao causarem a perca de postos de trabalho e de receitas de mais valias em favor do estado, com a agravante de que se alguma indemenização tiver que ser paga pela autarquia, é, na verdade, o povo que a paga; se o homem não tiver razão, continua a não ser caso de sofrimento ou compaixão, teve azar e tem que aceitar a vida como os demais, coisa que parece tem feito.
    A democracia é de facto uma coisa muito perigosa, tudo feito em nome do povo, embora o povo não se reveja em nada disto.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here