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Quinta-feira, Janeiro 20, 2022
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Abrantes | AM recomenda estudo de viabilidade sobre instalação de Julgado de Paz

O Bloco de Esquerda apresentou na sexta-feira, 20 de abril, em sede de Assembleia Municipal, uma proposta de recomendação por um Julgado de Paz em Abrantes. A proposta foi aprovada por maioria, com um voto contra do CDS/PP e quatro abstenções, uma do presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, e três abstenções na bancada do Partido Socialista.

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O Bloco de Esquerda (BE) viu aprovada por maioria a recomendação ‘Por um Julgado de Paz em Abrantes’, proposta incluída no ponto nove da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal (AM) de Abrantes reunida em sessão ordinária, esta sexta-feira 20 de abril. Os eleitos bloquistas recomendaram à Câmara Municipal de Abrantes que efetue um estudo ou análise da viabilidade da instalação de um Julgado de Paz no concelho.

Lembrou o BE que os Julgados de Paz “são tribunais com competência para apreciar e decidir questões litigiosas nas áreas cível e criminal. Graças a estas instituições tem sido possível descongestionar o movimento processual dos tribunais e permitir que estes se concentrem em causas mais complexas, permitindo-lhes decidir mais rapidamente e melhor”.

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A proposta acrescenta que “a rede de Julgados de Paz, quer por concelho quer por agrupamento de concelhos, abrange atualmente quase todo o País. Por exemplo o Agrupamento de Vila de Rei abrange os concelhos de Mação, Proença-a-Nova, Oleiros, Sertã e Vila de Rei”. Por isso, consideram ser Abrantes “um caso entre os concelhos com maior densidade populacional no País que não têm um Julgado de Paz. E como sabemos, muita gente não recorre à justiça por ser demasiado onerosa”.

Defendem ainda os bloquistas que tendo em conta o pagamento de uma taxa de justiça com custo máximo de 70 euros, o recurso aos Julgados de Paz “permite aumentar o rendimento disponível das famílias, resolvendo questões de a)-condomínios; b)-dívidas de menor valor; c)-pedidos de indemnização cível em virtude da prática de crime, quando não haja sido apresentada queixa ou havendo lugar a desistência de queixa, emergentes de: c1)-Ofensas corporais; c2)-Difamação; c3)-Injúria; c4)-Furto simples; c5)-Dano; c6)-Alteração de marcos; e c7)-Burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços entre outras, que ou entopem os tribunais judiciais ou então não dão entrada, pela onerosidade do sistema de justiça português.

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Ao mesmo tempo, poderia ser estendida a competência do Julgado de Paz de Abrantes a outros concelhos nomeadamente Sardoal, Constância, Mação, aumentando o volume de trabalho e criando, também, mais postos de trabalho para darem resposta ao movimento processual”.

Resalvam que “garantir um Julgado de Paz em Abrantes não tem inspiração partidária ou ideológica, mas, apenas e somente, manter um direito da sociedade civil. É uma forma de aproximar a justiça dos abrantinos”.

Tiago Fidalgo (à direita) eleito deputado municipal pelo CDS/PP

Ideia contrária manifestou o CDS/PP, que votou contra a proposta “por uma questão de estratégia” para o concelho afirmou o deputado municipal Tiago Fidalgo, referindo ainda um “esvaziamento do tribunal de Abrantes”.

“Não podemos andar há dois ou três anos a discutir o mapa de organização judiciária e ir contra as várias valências retiradas ao Tribunal de Abrantes que foram para outros concelhos e de repente entrar nesse caminho a esvaziar novamente de competências e de atribuições o Tribunal de Abrantes para que daqui a uns tempos fiquemos com um Julgado de Paz mas se calhar sem tribunal” considerando esta a questão estratégica em causa.

“Dizemos que Vila de Rei tem Julgado de Paz. Têm! Mas não tem tribunal” para os Populares, a questão de “aproximação da Justiça aos cidadãos deve ser equacionada mas nunca deve ser descurada no plano estratégico que é preciso impor nas decisões e nas recomendações “ da AM.

Por seu lado, o Partido Social Democrata (PSD), através da deputada Fernanda Aparício, louvou a proposta do BE, ao mesmo tempo que recordou a iniciativa do vereador do PSD, Rui Santos, ao lançar a ideia, após a intervenção de um munícipe durante uma reunião de Câmara em janeiro último, de uma eventual criação de um Julgado de Paz, “por considerar que o mesmo poderia resolver litígios simples no Município”.

Rui Santos apresentou mesmo uma proposta tendo solicitado a Maria do Céu Albuquerque uma reunião que, por impossibilidade de agenda da presidente, ainda não aconteceu, garantindo que o gabinete da presidente “encontra-se a analisar” o tema. O PSD apelou ontem a uma aprovação por unanimidade quando a proposta for levada a reunião de Executivo “a bem de todos os munícipes”.

A proposta de recomendação agradou igualmente ao Partido Socialista. No entanto, o deputado municipal Jorge Beirão aproveitou a oportunidade para observar que o “PSD está preocupado” com a onerosidade da Justiça mas que em sede de AM “nunca se manifestou em defesa das pessoas” nesse sentido, aquando do encerramento de valências do Tribunal de Abrantes durante o legislatura anterior.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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