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Sábado, Outubro 23, 2021

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Abrantes | AM aprova moções pelo direito à saúde e pela nacionalização dos CTT

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na sexta-feira, 23 de fevereiro, uma moção em defesa dos cuidados de saúde primários do concelho de Abrantes, durante a sessão da Assembleia Municipal. A moção, aprovada por unanimidade, contou com sugestões do Partido Socialista (PS), configurando numa situação de concertação entre os dois partidos no sentido de reforçar o propósito da mesma. A CDU também apresentou duas moções acolhidas positivamente pela maioria dos deputados municipais; a primeira relativamente à nacionalização dos CTT e outra de saudação ao MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, pelos seu 40º aniversário.

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O BE foi proponente, em sede de Assembleia Municipal (AM), esta sexta-feira, de uma moção em defesa dos cuidados de saúde primários do concelho de Abrantes. A deputada bloquista, Joana Pascoal, quem leu a moção, justificou tal iniciativa com a falta de médicos de família no concelho, indicando existir cinco mil pessoas sem médico de família, causando “essas insuficiências, enormes transtornos às nossas populações”, refletindo-se “um dos casos mais preocupantes” na União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, onde existem cerca de 1500 utentes, “cinco aldeias estão sem médico de família há já muito tempo”, agravada pela perda contínua de serviços públicos tendo sido encerrado o posto de GNR e as escolas primárias.

Joana Pascoal disse que “para terem uma consulta médica, os utentes têm de se deslocar vários quilómetros para outras freguesias sendo esta União de Freguesias caracterizada pelo envelhecimento da população e com fracos recursos económicos este problema toma proporções mais gravosas. E deu exemplos: “há pessoas de Barrada e São Facundo a ir ao médico a Rio de Moinhos, do outro lado do concelho”.

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Segundo uma informação do ACES Médio Tejo, na posse do BE, “as unidades de saúde pertencem à unidade de saúde de Bemposta e só ali o médico de família tem inscrição em aberto e respetivas consultas para estes utentes” referiu a deputada, frisando que o pretendido “não é retirar serviços a qualquer freguesia mas sim a possibilidade de ter um médico de família em todas as freguesias, corrigindo assim assimetrias. Precisamos de serviços públicos para fixar população em todas as freguesias do concelho sendo elas rurais ou urbanas”.

O BE, com a complementaridade do PS, apelou “aos deputados municipais, aos presidentes de Junta de Freguesia e ao Executivo municipal”, à imagem do que se está a fazer perante a intenção de encerrar os CTT de Alferrarede, “em que foi possível juntar todos em prol de uma causa, se faça o mesmo em relação aos médicos de família”. Acrescentou que “algumas das aldeias possuem instalações preparadas para o funcionamento de Extensões de Saúde”.

A moção começa por recordar que “o direito à saúde é um bem protegido constitucionalmente” e refere que no “Despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Saúde, datado de 21 de fevereiro de 2018, foi determinada a contratação de 110 médicos de família, sendo que serão atribuídos à ARS Lisboa e Vale do Tejo 43 vagas”.

Atende ainda que “através do Despacho nº 7810/2017, datado de 5 de setembro de 2017, o Centro de Saúde de Abrantes foi considerado um dos três centros de saúde do ACES Médio Tejo com maior carência de médicos de família, em que através deste despacho apenas seriam colocados cinco médicos de família, mas só foram colocados quatro no concelho de Abrantes”.

Face ao exposto a AM de Abrantes deliberou “recomendar às entidades competentes que se movam todas as diligências para que os médicos de família voltem a prestar serviço em todas as freguesias do concelho”.

A moção, aprovada por unanimidade, será agora enviada para o Presidente da República; Ministro da Saúde; Grupos Parlamentares; ARS Lisboa e Vale do Tejo; e ACES Médio Tejo.

Pela parte da bancada do PS, a deputada municipal Piedade Pinto agradeceu ao BE ter aceite as propostas dos socialistas e mencionou o Presidente da República para dizer estar de acordo com a sua afirmação em que defende “um pacto de regime relativamente à saúde”.

O presidente da Junta da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, António Campos, pediu a palavra para lembrar “hoje não há médico em nenhuma das localidades da minha freguesia” contrariamente ao que acontecia há oito anos quando iniciou funções como presidente da junta.

Deu conta que a autarquia acompanha e insiste junto do ACES para resolver a situação. “O último documento enviado ao ACES é datado de 29 de janeiro de 2018, e foi tão contundente que no dia seguinte a diretora, Sofia Theriaga, enviou-me um e-mail para uma reunião” que decorreu esta quinta-feira, dia 22 de fevereiro. “Não retive da parte da diretora que o centro de saúde de São Facundo e Vale das Mós nunca mais iria abrir. Garantiu-me que quando tivesse médicos iria reativar essas duas unidades”, avançou.

CDU defende nacionalização dos CTT

A CDU também apresentou moções, duas acolhidas positivamente pela maioria dos deputados municipais; a primeira relativamente à nacionalização dos CTT e outra de saudação ao MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos. As deputadas comunistas abordaram igualmente a questão do rio Tejo pela voz da deputada Ana Paula Cruz, que mencionou a celulose e criticou a CMA pelo “seu voto favorável” à plantação de eucaliptos.

Mas foi a questão dos CTT, nomeadamente a sua volta à esfera pública através de uma nacionalização, defendida pela CDU bem como pelo BE, que suscitou mais dúvidas por parte da bancada socialista com o presidente da Junta da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede a manifestar ser contra a privatização mas a considerar que “o resgate da concessão é extremamente prejudicial” para o Estado, alem de que desconhece “quanto custaria aos contribuintes a nacionalização dos CTT”.

A deputada municipal da CDU, Elsa Lopes, numa das suas intervenções na sessão da AM de Abrantes

Bruno Tomás disse durante a sua intervenção na AM que da parte da administração dos CTT “há um compromisso de não encerrar o balcão enquanto decorrerem as negociações. Neste momento a estação de Alferrarede está a ser negociada com um privado. E a Junta de Freguesia, com a Câmara Municipal de Abrantes (CMA), estamos a tentar criar todas as condições para que aquela prestação de serviço se mantenha junto aquele aglomerado populacional”.

Há no entanto uma pergunta em que insiste: “quanto custa ao erário público a reversão daquela empresa? 900 milhões de euros são à cabeça”, afirma. Considera não poder haver lugar a confusão entre duas realidades, “a nacionalização da empresa é uma coisa e o processo de reversão é outra”.

Explica que o processo de concessão está relacionado com “o código postal e a empresa como um todo, vale pelo código postal, pelas grandes encomendas e pelo banco” CTT. Ora pedindo “só a reversão do código postal, criamos imenso prejuízo ao Estado sem o resto da empresa, vamos ficar com o osso e eles ficam com a carne, por isso não vale a pena embarcarmos em populismos baratos”, sustenta.

Em resposta, a deputada comunista, Elsa Lopes, disse que “a reversão da nacionalização dos CTT não poderá ser o prejuízo para o Estado da mesma forma que foi a sua privatização”. Recordou que na quinta-feira, 22 de fevereiro, foi à Assembleia da República uma proposta do PCP que “estabelecia o regime do controlo público dos CTT e não era só com parte da atividade, mas com todas as áreas de atividade tal como era anteriormente” e foi vetada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS na Assembleia da República. A proposta ia no sentido do Estado “ficar também com a parte da carne e não apenas do osso” referiu.

Por seu lado, a presidente da CMA, Maria do Céu de Albuquerque, considerou quanto à nacionalização dos CTT que “o Estado não tem condições neste momento para a reversão do processo, com indemnizações de milhões de euros”. Acrescenta que a AM “deveria preocupar-se com a qualidade do serviço prestado nos balcões abertos ao público e na distribuição da correspondência”.

O Partido Social Democrata também apresentou uma moção onde propunha a criação de três comissões especializadas permanentes, uma delas ao acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal, proposta que acabou por ser rejeitada.

A proposta previa que à Comissão Permanente de Acompanhamento das Atividades dos CTT no Desempenho do Serviço Público Postal no Município de Abrantes, competia o acompanhamento e fiscalização das atividades dos CTT no Município, no que diz respeito ao cumprimento do contrato de concessão de serviço público postal, procurando, igualmente, desenvolver ideias, projetos, recomendações e sugestões que possam melhorar a atuação dos CTT.

Quanto à privatização dos CTT, O deputado social democrata, João Salvador Fernandes, referiu que o PSD de Abrantes esteve sempre em discordância com o PSD nacional. “Somos contra a privatização, achamos que o modelo estabelecido está errado” e pessoalmente considera que o assunto “só se resolve com uma nacionalização”. Recordou que o processo de privatização dos CTT foi da responsabilidade do PSD, do CDS e também do PS.

Por sua vez, a deputada da CDU, Elsa Lopes, contrapôs a posição socialista dizendo que aquilo que o País hoje sabe é que os CTT “era uma empresa pública que dava lucro”.

Além disso, referiu, “sabemos do aumento de 47% na tarifa do correio normal desde a sua privatização, que entre 2009 e 2016 tenham encerrado 564 estações e postos de correio, que largas centenas de postos de trabalho tenham já sido destruídos que o correio demore hoje mais tempo a chegar aos destino do que demorava há 30 anos e que o património tenha sido vendido para suportar o pagamento de dividendos como aconteceu com a venda do palácio da Rua de São José em Lisboa por 23 milhões de euros permitindo pagar o dividendo muito acima do resultado líquido da empresa”.

Quanto aos custos da reversão do processo “podemos analisá-los à posteriori”, defendeu.

A proposta de moção foi aprovada com seis votos a favor, dois do BE, dois da CDU, do presidente da Junta de Rio de Moinhos e um voto do PSD, com abstenção de toda a bancada do PS e a restante do PSD.

Igualmente da CDU, a moção de saudação ao MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos -, pelo seu 40º aniversário, foi igualmente aprovada por maioria com quatro votos de abstenção do PSD.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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