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Abrantes | ACROM reclama do Governo verbas do Orçamento Participativo de 2017 (C/ÁUDIO)

A Associação Cultural das Rotas das Mouriscas (ACROM), em Abrantes, criticou hoje o “atraso no pagamento de 40 mil euros” pela construção do projeto vencedor do Orçamento Participativo Portugal 2017 e o “silêncio e falta de justificações” da tutela. Também os deputados do PSD questionaram a ministra da Cultura sobre os atrasos nos pagamentos às associações que participaram no Orçamento Participativo de Portugal 2017.

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“Apenas recebemos uma verba inicial de cerca de 28 mil euros de um total de 80 mil euros com que o Orçamento Participativo Portugal (OPP) contemplou este projeto”, disse à Lusa António Louro, presidente da direção da ACROM, com sede em Mouriscas.

Segundo o responsável, o protocolo com a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) para a construção da Rota Cultural Etnográfica das Ribeiras de Arcês, do Rio Frio e do Rio Tejo, que junta os concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação, foi assinado no início de 2019 e, até agora, a associação apenas recebeu essa verba inicial de 28 mil euros.

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ÁUDIO: ANTÓNIO LOURO, PRESIDENTE DA ACROM:

A situação, salientou, é “muito desagradável para a associação”, que deve já dinheiro ao empreiteiro, “para os municípios envolvidos, para o Governo, que organizou o OPP e ainda não libertou os montantes acordados, e para a empresa que está com dificuldades para receber aquilo a que tem direito” pelo trabalho desenvolvido.

“Na sequência do protocolo assinado em 2019 entre a ACROM, a DGPC e os três municípios, foi libertada a primeira verba, cerca de 28 mil euros, e os trabalhos globais foram adjudicados a uma empresa mas, apesar da inauguração da Rota em 2020 e das faturas enviadas à DGPC, nunca mais recebemos verba alguma e remetem-se ao silêncio e à consequente falta de justificações, apesar dos inúmeros ‘emails’ que enviámos”, lamentou António Louro.

Neste momento, precisou, “faltará receber cerca de 40 mil euros de trabalhos executados, sendo que outros 10 mil euros seriam para a fase final da obra, com reforço de pontos de segurança”.

Contudo, com esta situação a associação não tem coragem para pedir ao empreiteiro para avançar com os trabalhos em falta, “já que tem uma verba avultada para receber”.

A Lusa questionou o Ministério da Cultura, mas até ao momento não foram avançadas justificações para esta situação.

Entretanto, os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém e os deputados sociais-democratas da comissão parlamentar de Cultura questionaram , através da Assembleia da República, a ministra da Cultura sobre os atrasos nos pagamentos às associações que participaram no Orçamento Participativo de Portugal 2017.

O PSD quer saber “como justifica o Governo um atraso desta natureza no pagamento das suas responsabilidades”, para “quando prevê que a dívida esteja saldada por parte da DGPC”, quais os “montantes totais em dívida aos promotores vencedores do OPP 2017 e 2018” e “quais os níveis de execução dos projetos e protocolos assinados relativamente aos OPP”.

Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata Duarte Marques, primeiro subscritor da iniciativa, disse ser “inaceitável que estas constantes dívidas e calotes do Governo a associações prejudiquem o trabalho e até a imagem de pessoas que deram a cara pelos projetos e acreditaram nas iniciativas do Governo”.

“Isto é recorrente e esta situação acontece hoje com estas associações”, mas, acrescentou, já aconteceu com autarquias e de futuro poderá atingir empresários ou cidadãos que fazem investimentos de acordo com um programa do Governo e só recebem “anos depois” ou nem chegam a receber.

“É um desrespeito total pelas pessoas. O Estado e o Governo têm que dar o exemplo e pagar a tempo e a horas”, defendeu.

A Rota Cultural Etnográfica das Ribeiras de Arcês e Rio Frio, e do Rio Tejo foi inaugurada em 26 de setembro de 2020 e classificada como grande rota GR-55 pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMO), percorrendo em 47 quilómetros os municípios de Abrantes, Mação e Sardoal.

Orçamento Participativo Portugal deverá funcionar com novo modelo – ministra

A ministra da Modernização do Estado afirmou em fevereiro que o Orçamento Participativo Portugal (OPP) de 2018 está com uma taxa de execução de 75% e que, caso exista uma nova edição, o programa funcionará com outro modelo.

Alexandra Leitão respondia numa audição, no parlamento, a questões do PAN acerca de atrasos na execução de projetos aprovados no OPP relativo a 2018.

Segundo a ministra, o atual modelo de OPP tem “dificuldades de conceção e de modelo que explicam a situação da sua menor taxa de execução” e que passam por os projetos serem “alocados a serviços da administração pública, sem que estes tenham tido uma intervenção na triagem desses projetos e que, portanto, depois não os sentem como seus”.

“Aquilo que nos parece importante remediar, na eventualidade de vir a haver de novo uma nova edição, é que este modelo seja diferente, como havendo desde logo um envolvimento das autarquias locais nestes projetos do OPP e também, quando sejam serviços a executar, que os serviços sejam chamados também a analisar os projetos numa fase anterior e depois [que] a execução destes projetos seja incluída nos seus instrumentos de gestão, por forma que seja assumido como seu”, afirmou.

Em relação ao OPP de 2018, segundo a ministra, tem atualmente uma taxa de cumprimento superior a 75% e nem “um único projeto ficará por cumprir”.

“Não pode ficar um único projeto por cumprir. A verdade é que também acho importante que salientemos aquilo que é o copo mais do que meio cheio, mais de 75%. […] Em 55 projetos, só 14 não tiveram cumprimento, o que significa uma taxa de cumprimento superior a 75%”, sublinhou.

Na sequência da questão do Partido Pessoas -Animais – Natureza sobre projetos do OPP de 2018 em atraso, Alexandra Leitão particularizou que o projeto do Parque Astronómico do Alentejo “está na verdade mais do que parcialmente executado” e que o Governo está “a envidar esforços para perceber exatamente qual é o momento em que está” um outro projeto relacionado com a Justiça.

Relativamente à campanha de sensibilização “Portugal Sem Touradas”, a ministra afirmou que, “provavelmente, a solução está encontrada” e passa pela “figura do Provedor do Animal que o Governo irá aprovar”.

“Houve de facto um atraso na execução motivado por um conjunto de circunstâncias que tem também muito a ver com este modelo, nos termos em que já descrevi, mas que agora é obviamente para cumprir e nos parece que a via futura do provedor animal é uma via muito promissora”, concluiu.

O OPP, um processo que permite aos cidadãos apresentarem propostas de investimento e escolher através do voto quais os projetos que querem ver executados em diferentes áreas de governação, teve em 2018 um orçamento disponível de cinco milhões de euros.

Agência de Notícias de Portugal

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