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Segunda-feira, Novembro 29, 2021

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“Abandono e insucesso escolar no Médio Tejo”, por José Rafael Nascimento

Nem tudo é mau, nem tudo é bom, o que é então?

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O Médio Tejo é uma sub-região estatística portuguesa (NUTS III), integrada na Região do Centro e maioritariamente pertencente ao Distrito de Santarém. Compreendia até 2013 dez municípios, sendo actualmente composta por treze (foram incluídos Mação, Sertã e Vila de Rei). O INE – Instituto Nacional de Estatística, edita diversas publicações com dados respeitantes ao Médio Tejo, sendo um deles o Anuário Estatístico da Região Centro (publicado em Dezembro de cada ano).

Entre a diversa informação estatística publicada, está a dedicada ao sector da Educação, nomeadamente as Taxas de Retenção e Desistência no Ensino Básico e as Taxas de Transição/Conclusão no Ensino Secundário. O último anuário publicado (Dezembro de 2017) oferece dados relativos ao ano lectivo 2015-2016. É sobre esta informação estatística que se debruça o presente artigo, dando conta das taxas registadas entre 2009 e 2016, sua evolução neste período e variação em relação à média da sub-região (Médio Tejo).

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Os dados retirados dos Anuários Estatísticos da Região Centro e que serviram de base para os cálculos e conclusões tiradas, são os que se apresentam (Tabelas 1 e 2). De notar que o agregado do Médio Tejo, entre 2009 e 2013, se refere apenas aos dez municípios que então integravam a sub-região.

ENSINO BÁSICO

A realidade do abandono e insucesso escolar no Ensino Básico é avaliada pela Taxa de Retenção e Desistência. A sub-região do Médio Tejo acompanha a tendência da região Centro e do País (Figura 1), sendo as taxas anuais próximas das da região onde se insere e bastante melhores do que as de Portugal. Verifica-se que a crise económico-financeira sofrida pelo país entre 2011 e 2014 abateu-se fortemente sobre a sociedade e, em particular, sobre as crianças a frequentar o Ensino Básico, levando a um aumento significativo do abandono e insucesso escolar.

Figura 1

As Taxas de Retenção e Desistência no Ensino Básico são as indicadas na Tabela 1, para os 13 municípios que integram a sub-região do Médio Tejo (10 até 2013) e entre os anos lectivos de 2009-2010 e 2015-2016 (último ano com estatísticas publicadas). As taxas do Médio Tejo, até 2013, referem-se apenas aos 10 municípios que então o integravam (daí os números a azul, que devem ser excluídos da média da sub-região).

Tabela 1

Para facilidade de análise, as percentagens indicadas nesta tabela são apresentadas seguidamente em forma de gráfico, tendo sido escolhidos anos lectivos alternados apenas por uma questão de parcimónia. Pelo gráfico da Figura 2, pode claramente observar-se que as Taxas de Retenção e Desistência no Ensino Básico (vulgo abandono e insucesso escolar), no agregado dos três ciclos e no período em análise, registam uma queda significativa em todos os municípios nos últimos anos (depois de subirem nos anteriores), o que, a não ter havido alteração de critérios de avaliação pedagógicos ou estatísticos, constitui certamente uma boa notícia. Todavia, o nível de retenção e desistência não foi igual em todos os concelhos, tendo Mação e Abrantes registado sistematicamente as taxas mais elevadas, enquanto as mais baixas foram alcançadas alternadamente por diversos municípios, dos quais se destacam Constância e Ourém.

Figura 2

No caso específico de Abrantes, o Projecto Educativo Municipal aprovado em 2015 reconhece algumas debilidades, designadamente a “insuficiência dos transportes escolares/rede de transportes, o pouco envolvimento/articulação da comunidade educativa, a falta de planeamento da oferta formativa, a falta de articulação entre instituições e parcerias e o insucesso escolar”, mas identifica também os pontos fortes que permitirão enfrentar e superar aquelas, nomeadamente as “actividades curriculares e extra curriculares” e a “qualidade das infraestruturas e dos equipamentos”, entre outros.

O mesmo documento identifica, também, as ameaças e oportunidades que se perfilam perante o sistema educativo municipal, destacando-se entre as primeiras a “desertificação/isolamento das aldeias rurais, o envelhecimento da população, o desinvestimento do Estado, o crescimento do desemprego (jovem), o aumento do número de alunos por turma, a instabilidade legislativa e a diminuição do número de assistentes operacionais nas escolas”. Já em relação às oportunidades, o Projecto Educativo Municipal refere a “abertura da escola à comunidade, a adequação da oferta formativa às necessidades da região, a formação tecnológica em rede e a concertação de ofertas/estratégias/parcerias entre o município e as diversas entidades educativas/formativas, entre outras.

Apresenta-se, em seguida, o gráfico com a evolução das Taxas de Retenção e Desistência no Ensino Básico ao longo do período em análise (Figura 3), tendo sido considerados apenas os três concelhos mais populosos e semelhantes em número de alunos – Abrantes, Tomar e Torres Novas – e, para efeitos comparativos, o conjunto da sub-região do Médio Tejo. Este gráfico mostra com clareza a já referida redução do abandono e insucesso escolar, designadamente nos últimos anos, embora o ritmo de redução da taxa não tenha sido o mesmo em todos os municípios, tendo Abrantes sido menos bem-sucedido do que o conjunto da sub-região e, nomeadamente, os outros dois municípios com que se compara.

Figura 3

O gráfico seguinte (Figura 4) mostra o crescimento ou decrescimento das mesmas taxas de um ano para o outro, dando outra perspectiva do mesmo fenómeno. Observa-se que Abrantes regista variações moderadas de melhoria ou agravamento do abandono e insucesso escolar, enquanto as mesmas são mais extremas nos outros municípios, sobretudo em Torres Novas.

Figura 4

Para se ter uma ideia mais clara de qual o desvio ou diferença da taxa registada pelos três municípios seleccionados em relação ao conjunto dos municípios do Médio Tejo, ou seja, ao conjunto dos municípios da sub-região, apresenta-se este gráfico (Figura 5) com a região a representar o Índice 100. Pode observar-se que a redução da taxa em Torres Novas tem sido em regra melhor do que o ritmo médio de melhoria do Médio Tejo, enquanto nos outros dois municípios se passou o contrário. Abrantes tem o maior desvio negativo, ou seja, a Taxa de Retenção e Desistência no Ensino Básico desceu, tal como na generalidade dos municípios, mas muito menos que nos outros, estando até a afastar-se da média da sub-região. Esta evolução impediu Abrantes de atingir o objectivo (porventura utópico) previsto no seu Projecto Educativo Municipal de que “em 2017 se consiga atingir uma taxa de abandono escolar nula”.

Figura 5

ENSINO SECUNDÁRIO

Os números disponíveis para o Ensino Secundário são apresentados pelo INE numa perspectiva inversa, ou seja, da permanência e sucesso escolar, mais concretamente em termos de Taxa de Transição/Conclusão no Ensino Secundário. Tal como neste nível de ensino, também o Ensino Secundário sofreu o impacto negativo da crise económico-social que assolou o país entre 2011 e 2014, embora revelando maior resiliência, pois as taxas foram melhorando de forma consistente ao longo dos anos (Figura 6). A sub-região do Médio Tejo mostrou-se, contudo, menos estável, revelando por vezes maiores dificuldades do que a região a que pertence.

Figura 6

As Taxas de Transição/Conclusão no Ensino Secundário são as indicadas na Tabela 2, para os 13 municípios que integram a sub-região do Médio Tejo (10 até 2013) e entre os anos lectivos de 2009-2010 e 2015-2016 (último ano com estatísticas publicadas). As taxas do Médio Tejo, até 2013, referem-se apenas aos 10 municípios que então o integravam, tal como referido anteriormente.

Tabela 2

Para facilidade de análise, as percentagens indicadas nesta tabela são apresentadas seguidamente em forma de gráfico (Figura 7), podendo observar-se claramente que as Taxas de Transição/Conclusão no Ensino Secundário registam uma melhoria geral na sub-região, embora com comportamentos diferenciados nos municípios que a integram.

Figura 7

Para uma melhor compreensão desta evolução, vejamos o gráfico que se segue com o comportamento da taxa registada pelos três municípios seleccionados para comparação (pela semelhança da dimensão da sua população escolar) – Abrantes, Tomar e Torres Novas – e, para efeitos comparativos, o conjunto da sub-região do Médio Tejo, ao longo do período em análise (Figura 8). Pode observar-se um comportamento idêntico ao verificado no ensino básico nos últimos anos, designadamente uma tendência de melhoria no conjunto da sub-região, mas com a Taxa de Transição/Conclusão no Ensino Secundário a evoluir de forma muito inconstante, sofrendo variações bruscas e surpreendentes. O município de Abrantes, tal como verificado no ensino básico, também a registar um desempenho abaixo dos outros dois municípios tomados para comparação, assim como da média do Médio Tejo.

Figura 8

Este comportamento aparece também reflectido no gráfico seguinte (Figura 9), o qual regista a variação da Taxa de Transição/Conclusão no Ensino Secundário de ano para ano. Apenas no último período em análise o conjunto dos três municípios considerados e a própria sub-região aparecem alinhados no mesmo comportamento, ou seja, de melhoria conjunta da referida taxa de um ano para o outro.

Figura 9

Noutra perspectiva, vejamos qual foi a evolução da Taxa de Transição/Conclusão no Ensino Secundário em cada um dos três municípios em análise, por comparação com a média da sub-região do Médio Tejo, à qual foi atribuído o Índice 100 (Figura 10). Observa-se um comportamento das taxas alcançadas em Tomar a acompanhar a média da sub-região ou até um pouco melhor, Torres Novas com um padrão mais inconstante mas a aproximar-se da média, e Abrantes claramente abaixo da média e dos outros dois municípios considerados, sobretudo nos anos mais recentes.

Figura 10

PEM Abrantes

Face a estes dados, importa conhecer e saber como foi (ou está a ser) cumprido o Projecto Educativo Municipal de Abrantes, ainda em vigor (apesar de aprovado para um período temporal a terminar no ano lectivo 2017-2018), o qual prevê no seu Eixo 1 – Dispositivos de Melhoria dos Níveis de Qualidade do Sucesso Escolar, um conjunto de medidas cuja implementação foi considerada essencial para a redução do abandono e insucesso escolar, de que se destaca:

  • Dinamização de actividades extracurriculares dentro das escolas;
  • Fomento do apadrinhamento das crianças em fase de transição de ciclo, por crianças mais velhas;
  • Criação de uma equipa que ponha em prática o Observatório da Educação;
  • Criação, por parte da equipa, de relatórios anuais de análise estatística;
  • Criação/ Manutenção de mecanismos de reconhecimento do Mérito e do Valor dos alunos;
  • Modernização e dinamização do Projecto Mocho XXI;
  • Disponibilização online de exercícios de preparação para os exames;
  • Dinamização do Plano Nacional de Leitura e do Concurso Concelhio de Leitura;
  • Criação das Olimpíadas Municipais da Língua Portuguesa;
  • Sensibilização dos alunos, para a importância da frequência da escola;
  • Sensibilização dos pais e encarregados de educação, para a importância dos seus educandos frequentarem a escola;
  • Promoção do desenvolvimento de uma estrutura municipal de Apoio ao Aluno e à Família;
  • Monitorização de diversos indicadores educativos (taxa de abandono escolar, taxa de retenção e desistência);
  • Promoção de um ensino mais individualizado para a recuperação dos alunos;
  • Despiste de situações de carência económica e definição das medidas de apoio adequadas;
  • Implementação de acções no sentido de permitir o acesso a livros e material escolar a alunos que revelem maiores carências económicas;
  • Garantia de AAAF no Pré-escolar e CAF no 1º ciclo do ensino básico a todas as crianças do concelho que frequentam o ensino público;
  • Garantia de auxílios/apoios económicos, mesmo no Pré-escolar, a todas as crianças cujas famílias necessitem;
  • Melhoria da rede de transportes, adequando o seu horário às reais necessidades dos/as alunos/escolas.

Importa saber qual o grau de implementação destas e de outras medidas previstas no PEM, bem como a forma como foram ou estão a ser executadas, estabelecendo uma relação com os dados estatísticos apurados em matéria de abandono (ou transição) e de insucesso (ou conclusão) escolar nos ensinos básico e secundário.

Nas recentes Jornadas da Educação de Abrantes 2018, realizadas no passado mês de Março e apelidadas de “Abrantes – Comunidade de Educação Changemaker”, a presidente da Câmara Municipal de Abrantes salientou a importância da Educação para a “competitividade do nosso território e do nosso País” e destacou o papel do PEM no “envolvimento de toda a comunidade, aprofundando uma cultura colaborativa e respondendo aos desafios do futuro”. Os resultados estatísticos conhecidos ainda não mostram que estas intenções estejam a produzir os resultados pretendidos.

José Rafael Nascimento tem 64 anos de idade e reside na aldeia de Vale de Zebrinho (São Facundo), na casa que foi dos seus avós maternos. É bacharel em Economia, licenciado em Organização e Gestão de Empresas e mestre em Psicologia Social e Organizacional, com pós-graduação em Marketing Político e Social. Tem desenvolvido atividade docente no ensino superior, assim como formação e consultoria empresarial, depois de uma carreira de gestor em organizações multinacionais e públicas. Tem dedicado a sua vida cívica à atividade associativa e autárquica, interessando-se pelos processos de participação e decisão democráticos.

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