Sexta-feira, Dezembro 3, 2021

“A verdade sobre a votação respeitante à residência de Rio Maior”, Hugo Costa

O Orçamento do Estado é o documento político mais importante do ano.  Nele estão espelhadas as opções políticas de um executivo, tendo âmbito de contabilização nacional. Neste período, é fácil, para os partidos que não estão no Governo (mesmo que o apoiem), prometerem o “céu e a terra”, ou redigindo propostas meramente de âmbito regional, como forma de ganhar simpatias. É normal e faz parte das regras da democracia.

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É importante relembrar que o Orçamento do Estado é baseado em normas legais (nomeadamente na Lei de Enquadramento Orçamental), e onde o antigo PIDACC – Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central deixou de ser parte integrante da metodologia orçamental.

Este artigo aparece no seguimento de algumas votações na especialidade do Orçamento do próximo ano. Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar que as mesmas são, na maioria (caso não sejam avocadas), votadas em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

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Um dos exemplos que posso explicitar tem a ver com a construção de uma residência universitária na Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Foi noticiado que o PS estava contra a construção da residência, que não é factual. Julgo que ninguém coloca em causa que o município de Rio Maior deve ao Partido Socialista a sua estratégia, centrada no desporto, no ensino superior e na construção da Escola. Também o passado demonstra que foi um Governo do PSD que deixou de colocar a construção da Residência como prioritária. Quando, na sessão legislativa passada, foi apresentado um Projeto de Resolução sobre a matéria, o PS votou favoravelmente.

Então o que se passou? Acontece que o PS tinha uma proposta para o aumento da dotação orçamental nas residências de todo país, não regionalizando a questão, como julgo que todos fazem.

Mas a verdade é que a proposta do PCP sobre a Escola Superior de Desporto de Rio Maior acabou por passar. Aqui estaremos para continuar o trabalho sobre esta necessidade da região. Sem aproveitamentos políticos e com verdade sobre a metodologia orçamental.

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 38 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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