“A triste sina das PPP´s que regressam pela porta do cavalo”, por Duarte Marques

Foto: Nelson Garrido

O Governo de António Costa anunciou ontem que alterou a Lei das Parcerias Público Privadas, aquelas que nos obrigam, graças a Guterres e Sócrates, a pagar portagens na A23, deixando de ser necessário fazer uma “análise custo-benefício” e passando a tutela destes projetos das Finanças para a Economia. As regras flexibilizam-se e passa a ser, grosso modo, uma decisão política do Conselho de Ministros onde o custo-benefício deixa de ser importante.

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Isto significa um retrocesso político inaceitável, uma machadada no rigor das contas públicas e um “maná” que se abre à irresponsabilidade dos decisores públicos. Num país normal isto seria um escândalo porque é um regresso à desregulação do pré-troika e que tão mau resultado trouxe ao país.

Mas para perceberem um pouco melhor esta história macabra é útil voltar uns anos trás.

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Como todos se recordam, o Governo Guterres lançou um conjunto de PPP´s pela mão de João Gomes Cravinho, que garantiam rendas por décadas aos construtores das autoestradas que o Estado não tinha capacidade para financiar, mas que o poder político tinha vontade de fazer. Afinal, queria apresentar obra feita.

Se algumas podem até ter sido um bom investimento, outras foram uma negociação ruinosa para o Estado (a verdade é que anos mais tarde, Paulo Campos e Sócrates mudaram a regra do pagamento por carro que passava para uma renda por disponibilidade da via e se até aí as coisas já estavam más…a partir de então foi o descalabro, mas já lá vamos).

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Há uns anos, algures entre 2002 e 2014, o Governo de Durão Barroso aprovou uma nova Lei sobre Parcerias Público Privadas que obrigava a que qualquer contrato deste género tivesse autorização do Ministro das Finanças. Até aí não era preciso, e qualquer governante poderia assinar uma PPP que comprometesse o Governo e os portugueses para décadas sem que o Ministério que trata das contas públicas e do dinheiro dos contribuintes fosse sequer ouvido.

Quando o Partido Socialista voltou ao poder pela mão de José Sócrates uma das coisas que fez de imediato foi anunciar um conjunto de novas concessões e sub concessões. Diz-se que na altura Campos e Cunha pediu a demissão de Ministro das Finanças porque não concordava. Teixeira dos Santos foi nomeado em sua substituição e também não terá achado graça à ideia.

Como pudemos comprovar na Comissão de Inquérito às PPP´s no Parlamento, em que tive a honra de participar, para contornar o problema “Ministro das Finanças” ,que não queria estar associado a isso, o Governo alterou a Lei que passou a permitir que PPP´s assinadas por sociedades anónimas de capitais públicos não precisariam de passar no “crivo” das finanças. Até aqui nada de estranho porque no Estado não havia assim tantas.

Meses depois, o mesmo Governo Sócrates altera o modelo societário das Estradas de Portugal que passa de empresa pública a sociedade anónima de capitais públicos. Ou seja, estava aberto o galinheiro e tinha sido feito um fato à medida de Sócrates, Silva Pereira, Paulo Campos e companhia. Passado pouco tempo estavam a ser lançadas novas PPP´s por todo o país. Com este enquadramento foi um fartar vilanagem com os resultados que conhecemos.

Veio a troika e o Governo PSD/CDS e voltaram a ser criadas um conjunto de regras e limitações ao lançamento de Parcerias Público Privadas que visavam garantir a boa execução, a proteger o Estado e dos contribuintes, a sustentabilidade das opções e qualidade dos serviços.

Hoje ficámos a saber que, afinal, o Governo de Esquerda Patriótica que temos e que no discurso é altamente contra PPP´s, é precisamente aquele que mudas a regras, que facilita a sua aprovação, que retira transparência e rigor técnico ao processo e que torna a sua decisão meramente política e sem qualquer racional económico. É o que se chama uma Vergonha.

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Duarte Marques, 38 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros. Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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