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“A que se referem os apoios que António Costa mandou para o TC?”, por Duarte Marques

É importante que os portugueses saibam o que está em causa nos três diplomas que a oposição aprovou em conjunto contra a vontade do Partido Socialista e que António Costa mandou para o Tribunal Constitucional. O que está em causa não é uma questão legal, é sim uma opção de políticas públicas e uma birra. Na verdade, estas propostas aprovadas pelo PSD, CDS, BE, PCP, IL, PAN e Chega concretizam apoios sociais que o Governo prometeu fazer mas que não fez.

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O que está em causa é a continuação dos apoios na assistência à família com teletrabalho, o alargamento a novos grupos que foram excluídos injustamente, apoios aos profissionais de saúde e aos trabalhadores independentes e sócio gerentes. Alarga e melhora, não havendo duplicação. Nuns casos alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, noutros aumenta os apoios para os pais em teletrabalho, e ainda num terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para profissionais de saúde à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

Na rubrica subsídios, de acordo com os dados da execução orçamental, a execução ficou abaixo dos 70%, portanto há dinheiro, 700 milhões que ficaram por executar em 2020 e até o próprio Ministro das Finanças diz haver dinheiro. O que António Costa deveria fazer era executar essas verbas, seja por reafetação de rubricas do Orçamento, como já fez tantas vezes à margem do Parlamento, ou, por uma questão de transparência, através de um Orçamento Retificativo.

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O que parece estar em causa é uma birra de António Costa por ser forçado pela oposição a executar uma medida que anunciou, mas que nunca quis na verdade concretizar. Ou pior, uma tentativa de abrir uma crise política para provocar eleições ou apenas para distrair o foco de outros problemas.

Um Primeiro-Ministro que chegou ao poder por um acordo parlamentar não pode agora pôr em causa uma maioria positiva que pretende apoiar as pessoas. Por outro lado, um Primeiro-Ministro que se diz de esquerda e preocupado com as pessoas só pode ter interesse em reforçar o apoio às pessoas. E por último, um Primeiro-Ministro que disse recentemente que o “confinamento é para cumprir, diga o que disser a Constituição”.

Duarte Marques, 39 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros.
Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. É ainda membro da Assembleia Municipal de Mação.
Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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