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“A Ponte na Chamusca não poderá ser esquecida”, por Fernando Freire

Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) A Ponte na Chamusca não poderá ser esquecida.

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“Não vês que somos viajantes?

E tu me perguntas:

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Que é viajar?

Eu respondo com uma palavra: é avançar!

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Experimentais isto em ti

Que nunca te satisfaças com aquilo que és

Para que sejas um dia aquilo que ainda não és.

Avança sempre! Não fiques parado no caminho.”

*Santo Agostinho

Ponte da Chamusca – Inaugurada em 1909. A ponte tem uma extensão de 756 m, sendo constituída por 11 tramos, dos quais os da extremidade são semelhantes e com um vão de 57,1 m, tendo os restantes nove tramos, iguais entre si, um comprimento de 71,3 m. O tabuleiro da ponte é metálico, sendo a sua largura constante de perfil transversal.

(Foto do arquivo de Joaquim Garrido).

A principal obrigação imposta a Portugal pela diretiva sobre os resíduos (Diretiva 75/442/CEE, de 15 de julho de 1975, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 91/156/CEE, ambas do Conselho) é a de garantir que os resíduos serão recolhidos ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana.

Determina o seu artigo 4.°:

« Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar processos ou métodos suscetíveis de agredir o ambiente e, nomeadamente:

— sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,

— sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,

— sem danificar os locais de interesse e a paisagem”.

Assim, os resíduos serão tratados de um modo tal que não sejam colocados em causa o perigo da saúde pública bem como a qualidade do ambiente.

Portanto, há um dever imperativo dos Estados membros em fornecerem as infraestruturas adequadas e acessíveis aos detentores dos resíduos, de forma a que estes possam cumprir as obrigações bem como garantir que os mesmos entrarão no sistema respeitando toda a legislação vigente, salvaguardando a segurança coletiva, o ambiente, a saúde e o bem-estar das populações residentes.

Acontece que concelho da Chamusca acolheu o Eco-Parque do Relvão, onde estão instaladas diversas empresas que laboram na área dos resíduos urbanos, dos resíduos industriais e dos resíduos hospitalares. Diariamente, circulam na EN-118, por dentro da malha urbana da Chamusca, Almeirim e Alpiarça e no sentido poente-nascente, perto 7300 viaturas, muitos e muitos desses camiões, que atravessam estas localidades, colocam em crise o seu bem-estar com perturbações sonoras e maus cheiros recorrentes.

Por outro lado, no sentido norte-sul existe a Ponte da Chamusca, onde circulam cerca de 1000 veículos de mercadorias por dia, devido à sua especificidade do tabuleiro não permite o cruzamento de veículos pesados o que provoca, hodiernamente, grandes filas de trânsito e transtorno aos seus utilizadores.

Milhares de viaturas passam por dia pela ponte da Chamusca (Foto: mediotejo.net)

Tudo isto seria bastante para que o Governo contemplasse na apresentação do PNI 2030 a construção ponte da Chamusca, bem como o prolongamento do IC3 (nó da Atalaia, Vila Nova da Barquinha até Santarém), permitindo assim concluir a A13 desde Coimbra até à Marateca.

Aliás, a sua construção premente é reconhecida na Resolução da Assembleia da República n.º 142/2018, aprovada por unanimidade, ao recomendar ao Governo que:

“1 — Adote medidas de regularização do tráfego rodoviário na Ponte João Joaquim Isidro dos Reis.

2 — Procure soluções de financiamento para a conclusão da construção dos troços em falta do designado IC 3.

3 — Atribua prioridade nos investimentos da empresa pública Infraestruturas de Portugal, S. A., à construção de uma nova travessia do rio Tejo, entre a Chamusca e a Golegã.

4 — Estude soluções sustentáveis, de longo prazo, para os constrangimentos existentes.”

Tal não aconteceu apesar destas infraestruturas serem fundamentais para o território, para a região e para Portugal.

As populações, os intervenientes no mercado, os operadores de gestão de resíduos, as transportadoras, todos sairiam largamente beneficiados bem como Portugal no cumprimento das metas de reutilização, reciclagem e valorização.

Devemos continuar a lutar para que seja dada prioridade à construção de uma nova ponte na Chamusca ou através do PNI 2030 ou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outro cujo nome não interessa às populações pois … o importante é que a obra aconteça.

Ponte da Chamusca. Foto: José Chora

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Fernando Freire
Fernando Freire é Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e investigador da História Local

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