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Quarta-feira, Agosto 4, 2021

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“A nova tarifa social”, por Hugo Costa

No passado dia 1 julho entrou em vigor o novo automatismo da Tarifa Social na área da energia. Esta nova tarifa tem como objetivo dar resposta às necessidades dos consumidores mais vulneráveis e, englobando a eletricidade e o gás natural, assume um papel social de grande importância para as economias familiares. Na nossa região são milhares os novos beneficiários.

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Os critérios de elegibilidade a serem considerados para efeito da Tarifa Social de eletricidade são, em primeiro lugar, um rendimento anual da família inferior a 5.808 euros anuais, acrescidos de 50%, por cada elemento da família que não possua rendimentos, até um limite máximo de 10 pessoas.

Esta Tarifa Social de eletricidade é também aplicável aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção, do Subsídio Social de Desemprego, do Abono de Família, da Pensão Social de Invalidez e da Pensão Social de Velhice. Nestes casos, os clientes são igualmente beneficiários da Tarifa Social no gás natural, quando aplicável.

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A legislação sobre a Tarifa Social nasceu em 2010, fruto de uma visão social que tem como ideia central proteger os consumidores mais vulneráveis. O anterior Governo, apesar de toda a propagada que fez em torno das medidas em defesa dos cidadãos mais desfavorecidos, quando deixou funções não tinha mais de 80 mil beneficiários da Tarifa Social. A obrigatoriedade de formalizar o pedido por parte do cliente, não aproveitando a bases de dados do Estado, e a falta de informação prejudicaram o sucesso da medida.

Em poucos meses, depois do debate do Orçamento do Estado para 2016 e desta medida em concreto, com o novo Executivo em funções, passaram para 140 mil os beneficiários desta tarifa na eletricidade. Com o automatismo chegaremos aos 630 mil na eletricidade e aos 30 mil no gás natural.

Esta é uma política pública na área da energia que chega a quem mais precisa. E é uma medida totalmente suportada pelas empresas energéticas

Na área do gás, ainda está muito por fazer. Neste momento, cerca de 70% dos clientes apenas têm acesso ao gás de botija. Assim sendo, teremos de trabalhar para baixar o preço do gás de botija aos clientes, garantindo critérios de equidade na baixa dos preços que permitam uma escolha livre da empresa fornecedora do serviço. Esta é uma das próximas batalhas que teremos de travar na área da Defesa do Consumidor de energia.

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 36 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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