“A lamúria, a negação e o bode expiatório – Cá por causas”, por Paulo Constantino

O proTEJO tem vindo, desde maio de 2015, a denunciar os inúmeros episódios de poluição registados na massa de água da “Albufeira de Fratel” no rio Tejo, em especial entre Vila Velha de Ródão e a barragem do Fratel.

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Entre o primeiro vídeo a denunciar a situação de poluição do Rio Tejo feito em 12 de Maio de 2015, na zona de Ortiga em Mação, e o último feito em 15 de Novembro de 2017 foram detetadas e filmadas cerca de 62 situações que se veem em vídeos, sendo notório que a situação se tem vindo a deteriorar ao longo do tempo.

Estes episódios recorrentes de poluição reduzem o nível de oxigénio na água à superfície e, de acordo com um testemunho que nos fizeram chegar, “no dia 15 de setembro de 2017, foram efetuadas análises junto à barragem do Fratel no rio Tejo e à barragem do Cabril no rio Zêzere constatando-se que os níveis de oxigénio na água à superfície (oxigénio dissolvido) no rio Tejo (0,07 mg/l e 0,8 %L) eram cerca de 100 vezes inferiores aos níveis medidos no rio Zêzere (7,99 mg/l e 98,2 %L).”

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Ainda neste âmbito, o proTEJO – Movimento pelo Tejo realizou três manifestações “contra a poluição no rio Tejo”, em 26 de setembro de 2015, em 4 de março de 2017 e em 14 de outubro de 2017, face ao significativo número de episódios de poluição extrema que o rio Tejo vinha sofrendo.

No entanto, estas denúncias e manifestações não foram suficientes para que o senhor Ministro do Ambiente agisse oportuna e tempestivamente com a eficácia necessária para impedir a catástrofe ambiental e o grave problema de saúde pública que se anunciavam e que estão a ocorrer desde 13 de outubro de 2017, tendo culminado no dia 2 de novembro numa vastíssima mortandade de milhares de peixes e na destruição da fauna e flora do rio Tejo na massa de água da “Albufeira do Fratel”, entre Vila Velha de Ródão e a barragem do Fratel, que se propaga atualmente às massas de água a jusante pertencentes à mesma bacia hidrográfica.

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Também os presidentes das câmaras municipais de Gavião, Abrantes, Mação e de Nisa denunciaram e solicitaram a intervenção do senhor Ministro do Ambiente por forma a acabar com a poluição do rio Tejo e com a mortandade dos peixes.

E estando expectantes quanto às declarações e às ações do senhor Ministro do Ambiente para condenar e por fim a esta catástrofe ambiental e grave problema de saúde pública qual não foi o nosso espanto e desilusão quando este se resguardou na lamúria, na negação e no bode expiatório.

A lamúria da impotência visto que “tinha a expectativa que, em face do trabalho produzido [para enfrentar os casos de poluição do Tejo], pudéssemos ter melhores resultados”, o que significa que “tenho mais para fazer”” (in Diário de Notícias – 08/11/2017), o que é compreensível face ao fracasso da ação das autoridades competentes do Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território quanto à contenção das práticas poluentes das empresas na bacia do Tejo, em especial na zona de Vila Velha de Ródão.

Mas a lamúria não é digna de quem tem a competência, a autoridade e os instrumentos legais suficientes para conter os agentes poluidores sobre os quais existem fortes indícios de contribuírem para a poluição do rio Tejo e, consequentemente, para a mortandade de peixes, aplicando os normativos legais de gestão da água da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, e agindo sob os princípios da precaução, prevenção e reparação do Sistema de Responsabilidade Ambiental, previstos na legislação nacional e comunitária.

A negação da evidência aparente uma vez que “Aquilo que eu vi foi um rio que, não tendo nenhum problema aparente de poluição (não havia peixes mortos), tinha menos água do que a expectativa que nós temos que ele possa vir a ter e aquilo que é a própria memória que temos do Tejo com mais água” (in TSF 13/11/2017).

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Esta negação é contraditada pelas imagens da morte de milhares de peixes publicadas na rede sociais em vídeos e fotografias registados por particulares e pelo proTEJO, bem como pelas fotografias com a chancela da Câmara Municipal de Nisa que mostram uma elevada quantidade de peixes mortos junto à central hidroelétrica da Velada, em Nisa, (in O Município de Nisa recolhe peixes mortos e exige medidas – 10/11/2017) e a sua recolha pelos funcionários da autarquia, sendo que face a este cenário a Câmara Municipal de Nisa oficiou o senhor Ministro do Ambiente exigindo “medidas efetivas de combate à poluição do rio Tejo”.

Falhando tudo o resto, a lamúria e a negação, urgia encontrar um “bode expiatório” e nada mais fácil que apontar o dedo a Espanha e à seca severa que o país atravessa.

Quanto a Espanha afirma que “Temos mesmo de ir negociando com Espanha para que os caudais passem mesmo a ser diários”, é necessário “ter uma nova obrigação de volume mínimo diário e não de volume semanal”, “para enfrentar a poluição, além de intensificar os mecanismos de fiscalização naquela zona, realçou, é necessário aumentar a quantidade de oxigénio que existe naquela massa de água e isso faz-se, sobretudo, com mais água” (in Observador-13/11/2017) e “temos que ter uma maior capacidade para gerir aquela massa de água”(in TSF 13/11/2017).

A respeito dos caudais que afluem de Espanha o proTEJO tem vindo a defender a insuficiência dos caudais mínimos semanais e trimestrais estabelecidos na Convenção de Albufeira que, na nossa opinião, são pouco significativos por representarem, se cumpridos, respetivamente, apenas 12% e 36% do caudal anual de 2.700 hm3, permitindo assim uma grande variação dos caudais durante os dias, as semanas e os trimestres.

Assim, defendemos que os caudais semanais e trimestrais da Convenção de Albufeira sejam estabelecidos em cerca de 80% do caudal anual e que sejam definidos caudais diários com a finalidade de evitar uma grande variabilidade dos caudais durante a semana e os trimestres e não para resolver o problema de poluição como nos pretendeu iludir dessa possibilidade o senhor Ministro do Ambiente.

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Mas concordamos com o senhor Ministro do Ambiente quando este afirma que é preciso mais água no rio Tejo e temos vindo a defender a implementação de um regime de caudais ecológicos estabelecidos de forma científica que garantam o bom estado ecológico das águas do rio Tejo, integrando regimes de exceção, especificamente de seca, conforme previsto na Convenção de Albufeira, em vez de manter a atual definição de caudais mínimos fixados no Protocolo Adicional à Convenção de Albufeira, com critérios administrativos e políticos, que deveria ser meramente transitória.

Portanto, não colhe que a variabilidade dos caudais diários vindos de Espanha seja a causa dos atuais danos ambientais por poluição do rio Tejo.

Quanto à seca argumenta que “Muitos dos peixes que morreram não foi exatamente por fenómenos de poluição. Morreram por concentração de matéria orgânica num espaço onde o oxigénio se esgota e, portanto, a seca tem também aqui um contributo muito importante” realça o governante.” (in Reconquista-16/11/2017).

A situação de seca severa que o país atravessa é pública e notória, mas não é com toda a certeza um dos fatores que contribui para a poluição do rio Tejo nem para a falta de oxigénio na água uma vez que, como passamos a explicitar, este ano não existe menos água nas barragens da Estremadura espanhola nem nas barragens do Fratel e de Belver em Portugal comparativamente com o nível de armazenamento de água nos anos de 2015, 2016 e na média dos últimos 10 anos, e têm ocorrido descargas significativas de caudais médios diários na barragem espanhola de Cedillo e nas barragens portuguesas do Fratel e de Belver.

Com efeito, o volume de armazenamento de água nas barragens da Estremadura espanhola, que são as principais contribuintes para as águas enviadas para Portugal, encontrava-se em cerca de 50% da capacidade total de armazenamento, entre setembro de 2017 e 13 de novembro de 2017, ou seja, com um nível de muito aproximado ao verificado no mesmo período dos anos de 2015, 2016 e na média dos últimos 10 anos (ver gráfico e quadro), sendo que a barragem de Cedillo, na fronteira, tem atualmente (13/11/2017) um volume de armazenamento de água de 96,92% da sua capacidade total.

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Em território português, o volume de armazenamento de água nas barragens do Fratel e de Belver nos meses de Novembro de 2016 a Novembro de 2017 é superior ao registado no ano anterior de Novembro de 2015 a Novembro de 2016.

Além disso, nos últimos dias (9, 14, 15 e 16 de novembro de 2017), têm ocorrido descargas de caudais médios diários significativos, de 100 a 200 m3/s, por parte da barragem espanhola de Cedillo[1] e também das barragens portuguesas de Fratel[2] e Belver[3], muito acima do caudal efluente médio diário de 10 m3/s acordado entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a EDP como empresa concessionária.

Incompreensivelmente, num período em que o Ministério do Ambiente anunciou que a produção hidroelétrica estaria limitada por motivos de seca e de poupança de água, as barragens de Fratel e de Belver não armazenaram este afluxo extraordinário e significativo de água vinda de Espanha.

Pelos vistos não existe seca quando é preciso descarregar água para lavar a extrema poluição do rio Tejo.

Assim, também não colhe que a seca seja a causa da extrema poluição no rio Tejo e dos atuais danos ambientais.

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E como manda o bom senso, o senhor Ministro do Ambiente “gostaria de falar quando tiver na mão os resultados das análises que estão a ser feitas e ainda não tenho” disse no domingo dia 12 de novembro (in Reconquista-16/11/2017).

Mas numa situação excecional de catástrofe ambiental não seria urgente obter imediatamente os resultados das análises realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território?

Assim não parece já que passaram mais de 15 dias da vastíssima mortandade de milhares de peixes e mais de 1 mês desde que começaram a aparecer os primeiros peixes mortos na zona entre Vila Velha de Ródão e a barragem do Fratel.

E qual o motivo pelo qual não toma medidas preventivas enquanto não são conhecidos os resultados destas mesmas análises?

Atue senhor Ministro do Ambiente!

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Exerça as suas competências e poderes de autoridade para garantir que:

a)  a Confederacion Hidrografica del Tajo assegure o bom estado ecológico das massas de água fronteiriças e transfronteiriças, tendo em vista o cumprimento Convenção de Albufeira e a Diretiva Quadro da Água, nomeadamente, pela execução imediata da medida de melhoria dos atuais sistemas de tratamento de águas residuais urbanas “Saneamento e Depuração da Zona Fronteiriça com Portugal. Cedillo e Alcântara” e da “Estrategia para la Modernización Sostenible de los Regadíos, Horizonte 2015”, bem como pela adoção de outras medidas que visem a eliminação da significativa carga poluente de fosforo que tem vindo a ser detetada nas análises efetuadas na barragem de Cedillo;

b)  a Agência Portuguesa do Ambiente reveja imediatamente a “licença de utilização de recursos hídricos – rejeição de efluentes” da Celtejo estipulando um nível de produção que não exceda a capacidade de processamento de efluentes da atual ETAR e defina valores limites de emissão (VLE) que garantam o objetivo de alcançar o bom estado ecológico da massa de água “Albufeira do Fratel”, bem como das massas de águas a jusante da mesma e pertencentes à mesma bacia hidrográfica;

c)   a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) intervenham de forma eficaz e definitiva tendo em vista a inequívoca identificação dos focos da extrema poluição do rio Tejo que culminou na elevada mortandade de peixes a 2 de novembro de 2017, bem como a tomada de ações que visem a prevenção e reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental;

d)  a Celtejo e a Agência Portuguesa do Ambiente adotem as ações de prevenção e as ações de reparação de danos ambientais que se justifiquem nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.

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E deixe-se de lamúrias, de negações e de procurar bodes expiatórios para esta catástrofe ambiental e grave problema de saúde pública.

O Tejo merece!

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[1] Caudal afluente médio diário na barragem do Fratel de 158.89 m3/s – 9/11/2017; 117.19 m3/s – 14/11/2017; 147.70 m3/s – 15/11/2017 e 181.36 m3/s – 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 63.12 m3/s – 3/11/2017.

[2] Caudal efluente médio diário na barragem do Fratel de 109.61 m3/s – 9/11/2017; 141.20 m3/s – 15/11/2017 e 209.73 m3/s – 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 64.58 m3/s – 2/11/2017.

[3] Caudal efluente médio diário na barragem de Belver de 111.69 m3/s – 9/11/2017; 152.17 m3/s – 15/11/2017 e 204.16 m3/s – 16/11/2017, quando o valor mais elevado dos restantes dias de outubro e novembro foi apenas de 68.73 m3/s – 2/11/2017.

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A eutrofização ou eutroficação é o crescimento excessivo de plantas aquáticas, para níveis que afetam a utilização normal e desejável da água. O fator substancial para este aumento é a maior concentração de nutrientes, essencialmente nitrogênio e fósforo. Este problema é o resultado das constantes descargas municipais, industriais e, principalmente, pela utilização excessiva de adubos e pesticidas, afeta sobretudo corpos de água parados (lagos, represas, açudes), mas pode ocorrer também em rios assim como em ambientes marinhos, porém com uma menor frequência, pois as condições ambientais são menos favoráveis.

Consequências da Eutrofização
Condições anaeróbicas das águas: O excesso de matéria orgânica e demais nutrientes (N e P) aumenta a concentração de bactérias aeróbicas. Estas consumirão o oxigênio dissolvido (OD) das águas e esse consumo poderá levar à morte da biota aquática, além de gerar também odores desagradáveis devido à formação do gás sulfídrico (H2S).

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2 COMENTÁRIOS

  1. A única coisa que faltou a este ministro, foi dizer que a culpa é do governo anterior. Este governo já nos habituou à escusa e à desresponsabilização e, no que respeita ao Tejo, quer, simplesmente, fazer-nos passar por parvos.

  2. Pois é, as Câmaras Municipais não podem entrar em greve até o Exmo,Snr. Ministro da Ambiente resolver de vez a poluição do Tejo, pudera eles são o suporte dos senhores feudais e dos partidos.
    Isto é um crime desmentido pelo ministro com a maior cara de pau, mas crime será, caindo o Carmo e a trindade quando o pau cair nas costas de algum algoz.
    Se o Ministério público não quer saber, se o Ministro não quer saber, se o governo não quer saber, se o Presidente da República faz vista grossa, significa então, que o poder caiu na rua e tudo será permitido. Tudo não, porque aquele que levantar a primeira pedra será punido, continuando os autores dos crimes ambientais em comunhão com o Santo Ministério a estarem vigilantes de quem os possa ofender. Vergonha não existe, vontade calar os intrusos muita. Democracia, pois, pois, só contaram para vocês.

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