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Quinta-feira, Outubro 28, 2021

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“A EDP, as barragens e a nascente do Almonda”, por Helena Pinto

É o assunto da ordem do dia. Como foi possível o Governo permitir o negócio da EDP (venda das concessões das barragens) utilizando um esquema que lhe permite fugir ao pagamento dos devidos impostos? O que é que justifica esta atitude? Como é possível que, mais uma vez, o interesse público não seja acautelado e o nível de exigência com os poderosos seja tão tímido, tão subserviente?

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A EDP detinha concessões sobre as barragens – ou seja, as barragens e, sobretudo, a água, que permite gerar electricidade são públicas – o Estado concessionou o direito de as explorar à EDP, mediante condições expressas num contrato, que tem prazo de validade e tem condições.

A EDP quis vender as concessões e fez um esquema para não pagar imposto de selo. O Governo e o Ministro do Ambiente, embora sabendo de toda a situação, deixaram passar e querem agora que seja a Autoridade Tributária nos Tribunais a pelejar com os advogados da EDP. Tipo “daí lavamos as mãos”….

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E mais, soubemos agora que uma directora da APA alertou para toda a situação, mas a sua posição foi ultrapassada dentro da instituição.

A questão de fundo prende-se com a atitude que um Governo ou uma Câmara devem assumir quando se prevê ou se tem indícios de negócios que envolvem bens públicos. Não se trata de desconfiar, de estar de “pé atrás”, trata-se de fazer cada um o seu papel.

As empresas têm um papel importante, ninguém o nega e devem cumprir a sua parte respeitando a lei e o meio em que estão inseridas. E quem foi eleito para o Governo ou para uma autarquia compete-lhe defender o interesse público, os bens públicos, mesmo que essa posição lhe possa causar dissabores momentâneos.

Felizmente a história do nosso país está cheia de exemplos de como o povo sempre se levantou para defender o que é de todos – da defesa dos baldios, passando pelas gravuras rupestres, até ao presente com o Movimento Cultural da Terra de Miranda a ter um papel determinante na denúncia deste ruinoso negócio.

O que é que isto tem a ver com a nascente do rio Almonda, no concelho de Torres Novas? Os sinais que nos últimos meses têm chegado sobre o interesse de uma empresa privada na nascente de um rio – impedir o livre acesso, notícias difusas sobre potenciais projectos e, recentemente um vídeo com imagens e sons do rio, sem nunca referir sequer o seu nome, intitulado “murmur da Renova” e “santuário da Renova”, levanta as maiores preocupações.

O rio é público, a sua nascente é pública, a Renova tem utilizado esse bem público para produzir papel, mas esse direito não é ilimitado.

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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