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Sexta-feira, Julho 23, 2021

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“A Defesa do Consumidor na Energia”, por Hugo Costa

As questões da energia são estratégicas para o desenvolvimento dos territórios, mas colocam muitos desafios de índole microeconómica, em que os consumidores devem ser defendidos de possíveis práticas predatórias e leoninas dos distribuidores, tendo como garantia a defesa da entidade reguladora competente.

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O setor da energia apresenta duas entidades reguladoras, mediante o tipo de produtos a que nos referimos. A eletricidade e o gás natural possuem um regulador próprio, a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, enquanto todos os outros quadrantes encontram-se inseridos na Autoridade da Concorrência.

Alguns dos temas que mais sensibilidade tem criado na defesa do consumidor no setor tem a ver com determinadas práticas agressivas no mercado liberalizado existente em Portugal e com queixas relativamente à qualidade do serviço. Não é aceitável que algumas regiões do país (como por exemplo parte do distrito de Santarém) os serviços energéticos não tenham a capacidade necessária para a inexistência de falhas no uso doméstico, a existência de problemas de potência e falhas com consequências graves nas empresas.

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A equiparação entre o gás de botija e o gás natural é uma questão de igualdade de oportunidades, garantindo a possibilidade de mudança de operador e o ressarcimento do gás não consumido pelos clientes. Bem sei que são matérias tecnicamente complexas, mas que foram garantidas pelo anterior Governo e sem a legislação que suportasse essas mesmas garantias. Sobre esta matéria fui o primeiro subscritor de duas perguntas ao Governo visando um esclarecimento sobre esta matéria.

Outra questão importante, entretanto, já resolvida, eram os erros dos contadores bi-horários, onde os relógios não estavam corretos prejudicando os consumidores abrangidos.

Por resolver encontra-se a situação da Tarifa Social da Eletricidade, medida esta anunciada com “pompa e circunstância” pelo anterior Governo. A Tarifa Social da Eletricidade devia abranger 500 mil consumidores e, no final do ano de 2015, apenas compreendia 85 mil, muito aquém do previsto. Um falhanço total, onde a falta de informação e as práticas leoninas não podem continuar a persistir.

É desejo público do atual Governo de aumentar os consumidores beneficiários e ao mesmo tempo garantir que o beneficio seja automático. Esta é uma importante medida que visa garantir a proteção aos mais desfavorecidos na utilização dos serviços essenciais.

Há ainda um longo caminho a percorrer. A defesa do consumidor neste setor, como em outros âmbitos é um constante desafio. Podem contar com a minha luta nessa defesa.

 

 

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 36 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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