VN Barquinha | Câmara revoga alvará a suinicultura que causa problemas ambientais

A exploração situa-se a poucas centenas de metros de Vila Nova da Barquinha e da Moita do Norte (Foto: googlemaps)

Aperta-se o cerco à suinicultura da Agropecuária Valinho que funciona em Vila Nova da Barquinha, unidade apontada como responsável pelos maus cheiros sentidos durante o verão na região e que, segundo as autoridades, não cumpre as normais ambientais.

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Há cerca de um mês, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) condenou esta exploração suinícola e mais quatro da mesma sociedade, ao pagamento de uma multa de 800 mil euros por efetuarem descargas residuais para ribeiras e rios sem terem licença.

Esta semana, a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, por unanimidade, a revogação de alvará de autorização de utilização em nome de Caçador Pecuário, Lda, atualmente em nome de AgroPecuária Valinho, por proposta do Presidente da Câmara.

Na reunião do dia 14, Fernando Freire apresentou o historial do processo desde 2009, destacando os sucessivos incumprimentos por parte da empresa, “um problema que anda a marinar há muito tempo”, refere o autarca.

“Têm andado a gozar connosco e por isso temos de agir em conformidade. Isto agora ou vai ou racha”, desabafa Fernando Freire.

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Sobretudo durante o verão, Vila Nova da Barquinha e Moita do Norte, mas também o Entroncamento, são as localidades mais afetadas pelos problemas dos maus cheiros, a que se junta o problema da poluição ambiental.

A revogação do alvará tem por base o facto de a exploração não dispor, desde 27 de janeiro de 2014, de licença ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente. Além disso, em 2009, quando a empresa pediu licença à Câmara, os responsáveis prometeram a plantação de uma cortina arbórea à volta da exploração numa tentativa de reduzir o problema dos maus cheiros. No entanto, não se vislumbra essa barreira, os maus cheiros intensificam-se e são recorrentes as descargas de efluentes não tratados, como referiu o Vereador Rui Constantino.

Fernando Freire acrescenta que se trata de “situações inadmissíveis, repetitivas”, presumindo-se que não estão a ser cumpridas as normas reguladoras daquela atividade.

A Vereadora Cláudia Ferreira (PSD-CDS) ainda questionou se não se deveria pedir um parecer jurídico sobre a revogação de alvará, mas o Presidente da Câmara reforçou a ideia de que que o problema já se arrasta há anos e que a medida está devidamente fundamentada.

A decisão da Autarquia vai ser enviada à APA e à Assembleia Municipal.

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