Vila de Rei | Licenciamento da farmacêutica Cann10 pelo Infarmed “no bom caminho”

Foto: Cann10

Passou um ano desde que a farmacêutica israelita iniciou o processo para licenciamento e instalação de unidade para produzir fitofarmacêuticos à base de medical cannabis sativa” no concelho de Vila de Rei. A multinacional Cann10 e o Município de Vila de Rei aguardam com expectativa o parecer final do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que engloba não só a licença de cultivo como também a de produção/transformação industrial. Segundo Ricardo Aires, autarca da CM Vila de Rei, o processo está “no bom caminho” e tem “luz verde”, esperando que o primeiro trimestre deste ano traga o desfecho esperado desde 2018.

Em declarações ao mediotejo.net, Ricardo Aires lembrou que se trata de um “projeto industrial”, logo o procedimento é “mais complexo”. Ainda assim, o autarca não deixou de mostrar a sua inquietação e expectativa para que o assunto se resolva e proporcione a instalação da multinacional no concelho, pois será fator de “desenvolvimento não só para Vila de Rei como para toda a região”.

Com base nas informações da autarquia, após reunião realizada nas primeiras semanas de janeiro e com contacto junto do jurista do processo, “foi efetivada uma divisão de procedimento entre a parte de cultivo/indoor e o fabrico”, sendo certo que “a primeira fase já está completa e a segunda deve estar a breve trecho também”.

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“Espero que no primeiro trimestre esteja tudo pronto, porque a licença do cultivo já está tratada, mas aguarda-se a licença industrial (…) estamos no bom caminho e a luz verde já está bem verde”, admitiu Ricardo Aires.

Apesar da expectativa para que o processo seja célere, o presidente de Câmara assume que se trata de “procedimentos que demoram, estamos a falar de canábis e não de batatas”.

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Refira-se que este investimento foi anunciado em novembro de 2018 pela autarquia vilarregense, sendo que esta unidade servirá a “transformação e, quando a lei o permitir, a produção de fitofarmacêuticos feitos à base de medical cannabis sativa”.

A empresa estima chegar aos 100 postos de trabalho num prazo de 3 a 4 anos, esperando necessitar de mão de obra qualificada, a maioria “com título académico superior dadas as exigências técnicas”.

Os promotores já haviam reconhecido que “embora tenha sido pensada para exportação, na sua totalidade, as recentes alterações legislativas e a sua previsível evolução, colocam em cima da mesa o próprio mercado nacional e não apenas a produção do extrato”.

Intenção que saiu reforçada com a aprovação pelo Governo, no final de 2018, do decreto-lei que “estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia”.

“Vai fazer um ano que os investidores iniciaram o processo para licenciamento, também já estão um pouco fartos mas compreendem o porquê. É uma licença mais complexa, não de cultivo agrícola”, disse, referindo-se à recente informação de licenciamento e autorização a cinco empresas para cultivo, importação e exportação de canábis para fins medicinais.

A nível nacional o Infarmed já autorizou cinco empresas para cultivar, importar e exportar a planta da canábis, numa área total de cultivo de 120 hectares, segundo informação divulgada pela agência Lusa, em balanço do primeiro ano da legalização do uso de canábis para fins medicinais, que foi publicada em Diário da República em 15 de janeiro de 2019 e entrou em vigor a 1 de fevereiro.

O mesmo organismo referiu estarem ainda em curso “vários pedidos de autorização para o exercício de diversas atividades, como o cultivo, fabrico, importação, exportação e distribuição por grosso”.

Uma das empresas, a “Tilray Portugal”, tem certificado de Boas-Práticas de Fabrico, além da autorização para cultivo, importação e exportação na zona de Cantanhede e Reguengos de Monsaraz.

As restantes empresas com autorização para cultivo, importação e exportação são a “Terra Verde”, em Alcochete, a “RPK Biopharma”, em Sintra e em Aljustrel, a “Sabores Púrpura”, em Tavira, e a “VF 1883 Pharmaceuticals”, em Benavente.

Relativamente a pedidos de autorização de colocação no mercado de preparações à base da planta da canábis para fins medicinais, o Infarmed refere que deram entrada dois pedidos, que se “encontram em avaliação”.

Em abril do ano passado, a autoridade do medicamento criou o Gabinete da Canábis Para Fins Medicinais, com elementos de várias áreas (licenciamento, inspeção, avaliação, comunicação e assessoria jurídica), que tem estado a trabalhar de “uma forma construtiva com as empresas, associações de doentes, imprensa especializada e diversas entidades públicas”.

“A comunicação sobre esta matéria tem sido uma preocupação”, o que levou também à criação de uma área no portal que reúne “toda a informação relevante”.

c/ Lusa

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