Vila de Rei | Autarquia aprova doação da Casa Xavier à Fundação Garcia

Foto: CM Vila de Rei

A Casa Xavier, situada na aldeia de Silveira, freguesia da Fundada, vai ser doada à Fundação João e Fernanda Garcia para implantação de projeto social. Este imóvel cultural de interesse municipal servirá assim para criação de um equipamento para acolhimento de migrantes e casa abrigo para vitimas de violência, assim como outras valências de caráter social. O assunto foi aprovado em reunião pública de executivo camarário realizada a 15 de novembro, estando por base o cumprimento de um protocolo que tem como um dos ónus a garantia do uso para fins sociais, e em caso de incumprimentos, o imóvel reverte para a autarquia novamente.

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Esta solicitação de doação surgiu por parte da Fundação Garcia,e segundo Ricardo Aires, presidente da Câmara de Vila de Rei, esta é uma boa solução para um edifício que se encontra fechado há largos anos e sem possibilidade de requalificação do mesmo pelo município, que pretendia dar-lhe uso para fins turísticos, por impedimento de candidatura a fundos comunitários neste âmbito.

A proposta para a doação lembra que este será “um motivo de desenvolvimento para a localidade onde se insere, nomeadamente, em questões sociais, laborais, e promovendo e estimulando a economia local e do concelho e recuperando uma edificação minimizando os encargos do Município”, pode ler-se na proposta aprovada em sede de executivo municipal.

“O Município tem aquele edifício fechado, tinha intenção de aproveitar para fins turísticos, mas os municípios não podem fazer candidatura a fundos comunitários no setor”, lembrou o autarca.

Como tal, é reconhecida a criação de “mais uma valência social”, tendo em conta que a IPSS procurava um imóvel para este fim. “Acho que é uma boa solução para a Casa Xavier, porque vai possibilitar a criação de mais postos de trabalho e a recuperação do imóvel”, afirmou Ricardo Aires.

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Tendo em conta a classificação de Interesse Municipal do imóvel, a doação à Fundação João e Fernanda Garcia deverá respeitar alguns ónus “que deverão constar na escritura e no registo”. Desde “manter o uso do edifício, exclusivamente, para fins sociais, sendo que em caso de incumprimento, o edifício reverterá para o Município; em caso de hipoteca, a mesma só será possível, para garantir despesas com comprovadas obras de restauro do próprio edifício; em caso da extinção da Fundação João e Fernanda Garcia ou alteração do seu fim social, o imóvel reverterá para o Município”, são estas as condições impostas pela autarquia.

“Temos de ter alguma preocupação, estamos a salvaguardar o município. Quando foi sugerido pela IPSS esta doação, pusemos o assunto em cima da mesa, e concordaram e perceberam que tinha de haver certos ónus”, explicou.

Esta é uma casa que cruza a história da família Xavier, em particular D. Mateus de Oliveira Xavier, Patriarca das Índias, e do irmão Monsenhor Sebastião de Oliveira Xavier, que ali deixaram todo o legado.

A casa da família Xavier, na localidade da Silveira – freguesia da Fundada e concelho de Vila de Rei – é uma casa rural de uma família de proprietários também rurais, que iniciou construção em meados de setecentos. Contém um anexo e um espaço onde se faria o arrumo de alfaias, bem como um terreno de cultivo contíguo.

Segundo informação da autarquia, chegaram a habitar aquela casa, no início do século XX, mais de uma dezena de pessoas, altura em que sofreu obras de ampliação. O edifício foi  também dinamizado a partir dos anos 20 pela atividade médica do Dr. Mateus Tavares Xavier.

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