Vila de Rei | Assembleia Municipal aprova ORU da Fundada

Assembleia Municipal de Vila de Rei

A Assembleia Municipal (AM) de Vila de Rei aprovou, por unanimidade, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU de Fundada, a implementar nas aldeias de Silveira e Fouto, esta segunda-feira 11 de junho. A reunião da AM decorreu no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei que recentemente mereceu obras de remodelação. No final da sessão, a Câmara Municipal (CM) ofereceu um almoço convívio no Quartel.

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A AM de Vila de Rei aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a proposta de ORU, em documento que havia merecido a aprovação do Executivo municipal, igualmente por unanimidade. À semelhança do que acontece na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila de Rei, esta proposta vem incluir um conjunto de apoios e benefícios fiscais na ARU de Fundada, onde se destaca a redução do IVA de 23% para 6% nos trabalhos de reabilitação dos imóveis.

O plano foi apresentado aos deputados municipais por duas técnicas do gabinete de arquitetura contratado para o efeito pela Câmara Municipal. Foi explicado que o objetivo da ORU passa por promover a reabilitação do edificado pelos privados, por incentivar a atração e fixação de população jovem, por cativar investimento, por dinamizar o espaço público e também por incentivar a atividade económica.

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Apresentação da ORU da Fundada durante a Assembleia Municipal de Vila de Rei

Para além da redução do IVA, encontram-se igualmente aprovadas medidas adicionais de apoio para a reabilitação de edifícios que aumentem o seu Estado de Conservação em dois níveis após os respetivos trabalhos de reabilitação (níveis classificados de Péssimo a Excelente – informações adicionais na Subunidade de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Vila de Rei ou através do endereço de correio eletrónico obras.part@cm-viladerei.pt).

Os incentivos passam pela isenção de IMT, menos 17% de IVA quer na aquisição de mão de obra quer de materiais, menos 30% no IRS tendo como limite máximo 500 euros, redução ou isenção de taxas municipais, rendimentos prediais tributados a 5%, e mais-valias de IRS tributadas a 5%.

As condições de acesso estipuladas em regulamento indicam ser necessário que o contrato da obra seja celebrado com um único empreiteiro, que será responsável por fazer a respetiva dedução do IVA junto da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Aires, explicou ao mediotejo.net que a mais-valia na implementação da ORU da Fundada é possibilitar que “as pessoas possam reabilitar as suas casas, as que estão mais degradadas, tendo que subir dois níveis em termos energéticos”.

Tudo isto contando com os benefícios estipulados pela Câmara Municipal, quer em termos de redução de IVA (de 23% para 6%) isenção do IMI durante 5 anos, “que poderá ser renovado por outros 5 anos caso a reconstrução suba mais do que dois níveis”, dedução da coleta do IRS e também do IMT, enumerou, referindo que espera “que as pessoas adiram a esta mais-valia cedida pela CM”.

O autarca acrescentou que “as medidas agora aprovadas em Assembleia Municipal vão alargar esta discriminação positiva sobre os impostos e o património já existentes na ARU de Vila de Rei, simplificando ainda o acesso a outros benefícios e programas. Com estes novos apoios pretendemos revitalizar e dinamizar a Fundada, melhorando as condições para que as pessoas se possam fixar na Freguesia”.

Considerou por fim que tais “benefícios vêm ainda criar condições para que os residentes na ARU da Fundada possam melhorar as suas condições habitacionais, criar ou melhorar as condições das suas empresas e, simultaneamente, ser um atrativo adicional para que os vilarregenses que outrora partiram do concelho possam regressar”.

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Assembleia Municipal de Vila de Rei

Estes benefícios destinam-se aos proprietários de imóveis dentro do perímetro da ARU e a investidores que queiram adquirir imóveis para reabilitar.

Assim, e como primeiro passo, antes de iniciar a obra, terá de requerer ao Município vistoria prévia ao estado de conservação do imóvel. Depois requerer ao Município declaração de redução de IVA (à taxa mínima). De seguida realizar a obra de reabilitação, requerendo vistoria final de estado de conservação para determinar a subida mínima de dois níveis de Estado de Conservação do imóvel (para atribuição dos benefícios, tem de subir dois níveis no estado de conservação).

Por último requerer ao Município as declarações de atribuição de benefícios fiscais. O incentivo rondará os 22%, em poupança para o investidor no imóvel a reabilitar.

Os serviços do Município de Vila de Rei encontram-se já a trabalhar igualmente na operacionalização da ORU de Milreu.

Sessão no Quartel dos Bombeiros Voluntários

Esta sessão da AM decorreu no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei. Os deputados municipais bem como o executivo municipal ouviram o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei, Emídio Moura, dar conta do maior problema que aquela corporação de bombeiros enfrenta no momento: a falta de meios humanos.

No mesmo sentido foram as palavras o comandante João Serras que lamentou a falta de voluntários considerando de “muito difícil” a época de verão que se aproxima. A corporação tem 46 efetivos, estando no quadro de reserva 23 elementos que já pertenceram aos quadros ativos da corporação. O comandante refere como mínimo o número de 60 bombeiros para a corporação poder atuar eficazmente durante os incêndios.

Após o final da sessão decorreu uma visita ao Quartel, edifício que mereceu recentemente obras de remodelação. Os trabalhos de remodelação do Quartel incluíram a criação de uma camarata feminina, salas operacionais, salas de formação e reunião, gabinetes e de um pequeno pavilhão para viaturas, bem como a remodelação da secretaria de comando, central telefónica e sala do Bombeiro.

Em declarações ao mediotejo.net o presidente da Associação Humanitária, Emídio Moura, disse que as obras rondaram os 250 mil euros, “197 mil euros foi o valor da empreitada, valor comparticipado a 95% mais 60 mil euros, valor pago pelos bombeiros” de Vila de Rei. Entre as obras realizadas destaca-se “uma sala de formação e uma sala de desinfeção de ambulâncias que contaram para que a candidatura aos apoios fosse aprovada, mas não mereceram comparticipação”, explicou o presidente.

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Visita ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei contou com uma candidatura ao programa POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos, do projeto Portugal 2020, e com um apoio de 20 mil euros por parte do Município de Vila de Rei.

Como causa da falta de comparticipação, o facto “das duas salas não estarem integradas na área operacional, mas sim de formação e saúde”. Os apoios visavam “saídas mais rápidas, maior prontidão, ou seja melhorar a parte operacional” acrescentou Emídio Moura.

Brevemente será agendada a inauguração “simbólica” do edifício remodelado, data em que serão entregues medalhas aos bombeiros pelos anos de serviço prestados. Após a visita ao Quartel, a CM ofereceu um almoço convívio, onde estiveram presentes 35 pessoas.

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Almoço no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei

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