“Transportes públicos, ambiente e poupança”, por Hugo Costa

Estação da CP de Santarém | Foto: DR

Realizei uma intervenção em Plenário, no dia 29 de março sobre passes sociais onde mencionei o denominado Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), uma medida de enorme alcance social e ambiental. Volto ao tema porque esta é uma medida que permite o alargamento massificado dos transportes públicos, gerando uma poupança real e muito significativa para as famílias portuguesas. Não obstante, vemos por parte da oposição, o desfilar do habitual rol de críticas, levando muitas vezes os cidadãos ao engano, ao tentar insinuar-se que a medida é só para as áreas metropolitanas.

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Vamos a factos concretos que a direita parlamentar não terá argumentos para desmentir. O distrito de Santarém, pelo qual sou eleito, apresenta com o  Programa de Apoio à Redução Tarifária nas suas duas comunidades intermunicipais –  Médio Tejo e Lezíria do Tejo – um conjunto significativo de poupanças para quem é utilizador de transporte público e recorre aos passes sociais.

Começando pelo Médio Tejo que já anunciou publicamente os dados – e no caso da ferrovia – existem alguns milhares de pessoas a fazerem a ligação ferroviária diária a Lisboa. Neste caso, por exemplo, o passe Tomar-Lisboa que custava 279,35 euros beneficiou da redução do passe da Área Metropolitana de Lisboa, passando para 247,10 euros. A partir de 1 de maio este custo será de 164,25 euros, representando uma poupança de 115,10 euros mensais para cada utilizador. Não devemos esquecer que são muitas as pessoas a fazer diariamente este percurso e, muitas vezes, até casais da mesma família.

Será que, após estes números reais, o PSD vai continuar a afirmar que esta medida é só para Lisboa, entrando numa política de fake news, e partilhando através do seu líder e outros dirigentes desinformação nas redes sociais?

No caso do Entroncamento, onde existem igualmente alguns milhares de pessoas a deslocarem-se diariamente para Lisboa, pelos valores estimados, a poupança também está acima dos 100 euros, nos mais de 252 euros que despendem no passe mensal. Mas há mais. Os outros transportes como os urbanos ou o reconhecido transporte a pedido sofrem drásticas reduções, assim como vão existir apoios ao aumento da oferta e rede. Relembro: serão milhares de cidadãos desta região que vão beneficiar de ganhos superiores a 100 euros. No caso da Lezíria do Tejo que ainda está em negociação mas – pelos dados que temos – o impacto será certamente muito positivo. No que concerne à ferrovia teremos certamente uma redução de várias dezenas de euros, para os muitos cidadãos que diariamente apanham diariamente o comboio em Santarém ou no concelho do Cartaxo, por exemplo. O alargamento da coroa até Azambuja (concelho desta comunidade, mas do distrito de Lisboa), será uma boa notícia para esta região. De referir que também existem ligações rodoviárias certamente que vão ter reflexo em baixas que vão ser significativas, com forte incidência em concelhos como Benavente, Coruche ou Salvaterra.

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Estas medidas só são possíveis, com cooperação entre Comunidades, e com a área metropolitana de Lisboa no caso, com mecanismos justos de compensação. O programa é sinónimo de um apoio à mobilidade em geral na região, quer nas ligações internas ao Médio Tejo como nas ligações externas, nomeadamente as pendulares, pelo que esta é uma medida com forte impacto social no distrito de Santarém, permitindo aumentar o orçamento familiar de milhares de famílias, através da poupança. Esta medida é igualmente sustentável do ponto de vista ambiental e energético, a transição para um novo modelo de mobilidade, incentivando as pessoas a trocar o automóvel pelos transportes públicos. Sim, é nos transportes que devemos apostar em primeiro lugar na redução das emissões.

Os modelos de economia do ambiente são claros, o transporte público é uma externalidade positiva do ponto de vista ambiental, nomeadamente quando acompanhado de medidas de transição energética, nomeadamente veículos elétricos ou a gás. A nossa direita parlamentar bem pode aplaudir as manifestações de jovens pelo clima que continua interessada em privilegiar o transporte privado, como se pode ver no voto contra esta medida. Sim, é neste campo que mais deve ser feito do ponto de vista da sustentabilidade.

A importância de mudar de paradigma é clara. Bem sabemos que nos acusam de eleitoralismo, de fazer uma medida que tem de ser feito, de continuar a defender politicas de favorecimento ao transporte privado, e ao mesmo tempo defender metas climáticas. E como disse o Engº António Guterres, os jovens percebem o que os adultos andam a evitar. Além do impacto ambiental, o económico é claro. As famílias, como nos exemplos que dei no meu distrito, que poupam mais de cem euros agradecem que mais uma vez o PS tenha estado do lado certo, mas é o natural. Uma medida tão justa como a Tarifa Social da Eletricidade, que chega a cerca de 800 mil famílias, também não teve o voto favorável. Bem sabemos o que fizeram. Tentativa de privatização e desmantelamento da capacidade das empresas de transportes, além de uma visão económica errada, em que o objetivo era o lucro, e por isso os transportes subiam, levando a uma natural descida da procura.

O caminho é longo mas estamos convictos que esta medida vai no caminho certo de aumentar o rendimento das famílias e trabalhar para a necessária neutralidade carbónica e da sustentabilidade, ao mesmo tempo que o Governo apresenta os melhores indicadores de finanças públicas da democracia. Isto é garantir Portugal Melhor.

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