“Transparência e Preços na Energia”, por Hugo Costa

Entre as matérias que mais afetam os consumidores e as empresas temos as questões da energia, o que coloca o setor como crucial das políticas públicas e na regulação. A regulação no setor evoluiu ao longo dos últimos anos, nomeadamente com o último Orçamento do Estado, onde a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) assumirá na plenitude a sua missão. Além da eletricidade, o gás natural passará a atuar nos combustíveis, biocombustíveis e no gás engarrafado.

Este ano assistimos a uma descida nos preços do gás natural na casa dos 20%, enquanto a eletricidade regista a subida mais baixa dos últimos 10 anos, sendo expetável que se situe abaixo da taxa de inflação. É este o ganho de economias de escala e de uma regulação mais forte que o alargamento do perímetro de regulação.

No último ano, ao nível de preços foi possível atuar sobre os setores mais frágeis da nossa sociedade através da Tarifa Social que chega a mais de 800 mil famílias, que, no caso da eletricidade, podem beneficiar de um desconto de 33%.

No caso da eletricidade, a passagem para o mercado liberalizado acabou por não ter efeitos em relação aos preços e mercado que seria expetável, sendo que, por isso, o alargamento para aderir ao mercado livre é uma boa decisão, chegando a muitos dos consumidores mais vulneráveis.

A esta medida acrescento a proposta do Operador Logístico de Mudança de Comercializador de uma visão transparente e, sem dúvida, do processo de mudança em curso que foi aprovada no último Orçamento do Estado. A proposta da tarifa social, a do aumento do prazo ou da regulação, tiveram forte contributo parlamentar.

Portugal é um exemplo mundial a nível das renováveis, sendo que somos um país sem combustíveis fósseis exploráveis no nosso território e soubemos dizer não ao nuclear. Esta responsabilidade de sustentabilidade não pode ser conseguida com mais aumentos dos preços sobre os consumidores.

A Assembleia da República ganhou competências na área da energia a nível dos investimentos e fruto do atual desenho parlamentar ganhou centralidade nas decisões a tomar no setor da energia. Essa centralidade só pode significar mais transparência, sustentabilidade e defesa dos consumidores, mas sabendo escutar todos os agentes do mercado.

COMPARTILHE

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas / Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Agricultura e Mar, diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 34 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a energia, os transportes, o ambiente e as relações internacionais.

Artigo anteriorPasse pela Biblioteca | “A guerra não tem rosto de mulher”, de Svetlana Alexievich
Próximo artigoAutárquicas | PSD de Abrantes está “pronto” para as eleições autárquicas

DEIXAR UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here