Tramagal | Assembleia de Freguesia aprova competência do atendimento ao cidadão

A Assembleia de Freguesia de Tramagal aprovou na noite de sexta-feira, por unanimidade, assumir a competência do atendimento ao cidadão. Foto: mediotejo.net

A Assembleia de Freguesia de Tramagal aprovou na noite de sexta-feira, por unanimidade, assumir a competência do atendimento ao cidadão, no âmbito do processo em curso de descentralização de competências, decisão que pode abrir caminho a que a vila possa vir a ter um Espaço Cidadão depois de 2021. A votação foi aprovada por unanimidade, com os eleitos do PS a destacarem as “mais valias” deste serviço para os cidadãos de Tramagal e os eleitos do Movimento Independente Freguesia Tramagal (MIFT) também a votarem favorávelmente, com declaração de voto.

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As freguesias podem recusar até este sábado aceitar em 2019 a competência do atendimento ao cidadão, mas a ausência de comunicação da recusa não significa que a criação de Espaços Cidadão seja logo transferida, uma vez que dependerá de negociação com o respetivo município e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Certo é que, até 2021, a transferência de competências teria de ser assumida.

Isso mesmo foi referido na intervenção do presidente da junta de freguesia de Tramagal, Vítor Hugo Cardoso, tendo dado conta que esta deliberação de procedimento para possível instalação de serviço de atendimento ao cidadão, eventualmente a instalar no edifício da junta de freguesia, está ainda dependente de protocolo a assinar com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Executivo da junta de freguesia de Tramagal (ao centro, Vitor Hugo Cardoso, presidente de junta). Foto: mediotejo.net

“Sendo esta competência aprovada (como foi o caso), haverá um protocolo a assinar com a AMA, talvez em 2021, e a Assembleia de Freguesia será chamada novamente a pronunciar-se”, frisou Vítor Hugo Cardoso.

Pelo lado do MIFT, António José Carvalho tentou que a discussão fosse alargada a outros pontos de descentralização de competências, como o caso da educação, manifestando preocupação com o futuro da escola Octávio Duarte Ferreira, que ficará sob gestão do município de Abrantes. A presidente da Mesa da Assembleia, Sandra Dias, entendeu que em cima da mesa estava apenas a discussão, neste dia, da competência do atendimento ao cidadão, e a discussão não abrangeu outros pontos, tendo o MIFT apresentado declaração de voto favorável, tendo manifestado dúvidas, no entanto, sobre a questão da transferência dos recursos financeiros em paralelo com a assunção de novas competências.

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“Considerando a importância da concretização dos princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local para a resolução dos problemas da população e o desenvolvimento local, o Movimento Independente Freguesia Tramagal (MIFT) vota favoravelmente a transferência de competências para os órgãos das freguesias prevista na Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto”, leu o líder da bancada do MIFT, tendo alertado para a “necessidade do cumprimento do previsto no n.º 4 do Artigo 38.º da referida Lei, considerando que os recursos financeiros atualmente transferidos é insuficiente para cumprimento das competências a transferir”.

Por outro lado, o MIFT “considera também necessário que no âmbito do presente processo de descentralização a Câmara Municipal de Abrantes, de forma inequívoca, assegure a continuidade e desenvolvimento da Escola Octávio Duarte Ferreira”, concluiu.

Assembleia de Freguesia de Tramagal aprovou competência do atendimento ao cidadão. Foto: mediotejo.net

Antes do início da Assembleia de Freguesia Extraordinária foi levantada pelo movimento independente a questão do acesso aos cuidados de saúde primários e as consequências para a população de Tramagal da abertura da Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo.

A eleita do PS, Helena Olhicas, respondeu à interpelação tendo afirmado que no dia 5 de fevereiro (terça-feira) será feita uma apresentação sobre a reorganização dos Cuidados de Saúde Primários no Concelho de Abrantes, precisamente na USF Beira Tejo, em Rossio ao Sul do Tejo, tendo afastado a ideia de fecho da extensão de saúde em Tramagal.

“Pelo contrário, os utentes de Tramagal podem beneficiar com a abertura da USF Beira Tejo, uma vez que vai estar a funcionar até às 20:00”, dando conta que os cidadãos, em caso de doença aguda, podem utilizar aquele equipamento de saúde ao invés de se dirigirem para as Urgências da unidade hospitalar de Abrantes, declaração reforçada pelo secretário da junta de freguesia, Sérgio Lopes. “Pior não iremos ficar”, assegurou.

Na sessão, que contou com a presença de cerca de 20 populares, foi ainda aprovada por unanimidade a revisão do protocolo do Museu Metalúrgica Duarte Ferreira. Em declaração de voto, o MIFT referiu que “aprova a proposta de alteração ao protocolo de 26 de abril de 2011, relativo ao Museu Metalúrgica Duarte Ferreira, incentivando a que seja plenamente cumprido e considerando ser necessário o seu aperfeiçoamento na alínea j) – eliminar a referência às “Normas de Funcionamento da Rede Museológica” e introduzir a necessidade do Plano de Atividades Anual ser elaborado em articulação com a Junta de Freguesia de Tramagal. Realçamos também que o processo de depósito de documentação no Arquivo Municipal deve ser precedido de rigoroso inventário”.

Na Ordem de Trabalhos foi ainda aprovado, pela maioria PS e com abstenção do MIFT, o contrato interadministrativo para arruamentos e passeios em Tramagal e Crucifixo.

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