Torres Novas | SUMA vence diferendo com Ferrovial no Supremo Tribunal Administrativo

reunião de câmara de Torres Novas de 4 de fevereiro de 2019 Foto: mediotejo.net

O diferendo judicial que opunha a Ferrovial Serviços à SUMA teve a última instância nacional, o Supremo Tribunal Administrativo, a dar razão à vencedora do concurso internacional da Câmara de Torres Novas, a SUMA.

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Há mais de dois anos que a contestação do concurso pela Ferrovial se arrastava nos tribunais, o que suscitou várias críticas quanto ao alegado desleixo que se havia gerado na recolha de lixo pelo concelho torrejano. Segundo o vice-presidente da autarquia, Luís Silva (PS), resta um eventual recurso ao Tribunal Europeu, mas o autarca está confiante que o processo chegou ao fim.

No final do último mandato autárquico no município torrejano eram frequentes as queixas de populares e da oposição nas reuniões de câmara quanto ao acumular de lixo e falta de limpeza um pouco por todo o concelho, evidenciando-se negligência na recolha. A situação deveu-se ao facto de, em 2016, o município ter aberto um concurso internacional para recolhe de lixo indiferenciado, transporte de resíduos e limpeza urbana, que foi ganho pela SUMA.

Mas desde 2002 que estes serviços eram prestados pela Ferrovial Serviços, que contestou a vitória no Tribunal Administrativo de Leiria.

Ao longo dos últimos dois anos o município foi assegurando o serviço com sucessivos contratos de ajuste direto à Ferrovial, tendo as queixas quanto à recolha vindo a atenuar ao longo do tempo. Segundo esclareceu Luís Silva ao mediotejo.net, as relações com a Ferrovial, entretanto, estabilizaram.

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Na reunião de câmara pública de 5 de fevereiro, terça-feira, o autarca adiantou que o último recurso nacional possível, no Supremo Tribunal Administrativo, havia favorecido a SUMA, pelo que a empresa deverá assumir agora a recolha. Há ainda a equacionar, admitiu, um possível recurso para os tribunais europeus, mas o vice-presidente manifestou a expetativa que o diferendo fique por aqui.

 

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