Torres Novas | Ribeira da Boa Água fechou mandato da Assembleia Municipal

assembleia municipal de Torres Novas de 14 de setembro de 2017. Foto: mediotejo.net

A última sessão da assembleia municipal de Torres Novas, na quinta-feira, 14 de setembro, foi marcada pela temática da poluição, com a entrega às bancadas e à comunicação social de uma cópia do relatório do trabalho realizado pela Comissão da Assembleia Municipal de Acompanhamento do Rio Almonda. Trabalhou-se muito e conseguiu-se pouco foi, em termos genéricos, a conclusão final, que despoletou um conjunto de intervenções sobre as responsabilidades não assumidas pela Câmara Municipal e o Ministério do Ambiente.

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A sessão começou com dois elementos do público presente a mostrarem a sua preocupação quanto aos maus cheiros provenientes da ribeira da Boa Água que, em pleno verão, corre como se tivesse chovido.  Os problemas de saúde resultantes da inalação de mau cheiro “ácido”, “que queima”, foi a preocupação deixada por uma moradora. Outro dos presentes lembrou que o julgamento da Fabrióleo (empresa apontada como principal poluidora), relativo a uma queixa do Ministério Público, continua esta segunda-feira, 18 de setembro.

De seguida o presidente da assembleia municipal, José Trincão Marques, leu o relatório da Comissão de Acompanhamento do rio Almonda. São oito páginas, com 22 tópicos, mais anexos, num total de 92 páginas. Neste trabalho é dado a conhecer todos os passos que a Comissão deu no sentido de resolver o problema da poluição no concelho e várias considerações sobre o teor desta luta.

O relatório refere, no seu ponto 8, alínea t), que “atualmente encontra-se a correr termos nos Serviços do Ministério Público da Comarca de Santarém um processo administrativo com vista à recolha de fundamentos para eventual propositura de uma Providência Cautelar em defesa do património comum que é o rio Almonda”. Logo de seguida refere que a Comissão “aguarda neste momento informação atualizada do Ministério do Ambiente sobre as medidas de defesa do rio Almonda e da ribeira da Boa Água, com o objetivo de resolver o problema da sua poluição”.

Considera-se que “as competências de inspeção, instrução de processos de contra-ordenação e punição dos infratores competem à APA e ao IGAMAOT. As autarquias locais têm aqui apenas um papel de colaboração com estas entidades nas fiscalizações e inspeções”. O problema da poluição, enumera-se, é ético, ambiental, de saúde pública, jurídico, económico e constitucional.

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O texto termina referindo que “a Comissão assinala com preocupação o facto de até ao momento não ter sido resolvido o grave problema da poluição da Ribeira da Boa Água e do Rio Almonda”.

A intervenção mais forte partiu do deputado Arnaldo Santos (PSD) que acusou a Câmara Municipal de não ter cumprido as suas responsabilidades, nomeadamente quanto à empresa Fabrióleo que tem, referiu, um processo de licenciamento estagnado nos serviços municipais há cerca de 15 anos. “Por este caminho nunca mais se resolve o problema da poluição”, referiu o deputado, classificando o município como o segundo responsável pela poluição do concelho, por não ter agido em conformidade.

As palavras de Arnaldo Santos provocaram discussão com José Trincão Marques, que definiu a intervenção como “demagógica”. Seguiu-se Manuel Filipe (PS) que considerou ser o Ministério do Ambiente o responsável por soluções para a poluição.

António Gomes (BE) apontou o dedo à Fabrióleo como o grande poluidor, elogiando o trabalho do movimento Basta que conseguiu levar uma petição com mais de 5 mil assinaturas à Assembleia da República. De seguida explicou que se absteve na votação do relatório da Comissão de Acompanhamento do rio Almonda por o considerar “insuficiente”.

Manifestou-se a seguir António Nobre (PSD), que também se absteve na votação do relatório. “Entende o PSD que o mesmo não pode (ou pelo menos não devia) remeter-se ao simples papel de resenha histórica. Deveria apontar caminhos, procedimentos, diligências a realizar bem como realizadas até ao momento”, considerou, comentando o “desleixo” do município por ter há mais de uma década o dito processo de licenciamento da Fabrióleo nos seus serviços.

O debate percorreu vários elementos da assembleia e levantou discussão. A encerrar o tema, o presidente da Câmara, Pedro Ferreira, referiu que uma das ações do município foi recusar a declaração de interesse público municipal (DIM) à Fabrióleo e que agora a restante intervenção fiscalizadora está a cargo de entidades nacionais, como a ASAE. “A resolução do problema tem que ser pelos meios judiciais”, defendeu.

O debate alongou-se, com diferentes visões sobre qual deveria ter sido o papel do município e o histórico da luta pela despoluição da ribeira da Boa Água.

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