Torres Novas | Quaresma de Oliveira defende secção de TAF no concelho

Advogado de profissão, Quaresma de Oliveira salientou que Torres Novas ficaria a ganhar com a criação de uma secção do TAF no concelho Foto: mediotejo.net

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria encontra-se em rutura e começa-se a discutir no circulo judicial a necessidade de separar os processos dos distritos de Leiria e Santarém, criando uma secção em território ribatejano. Na reunião camarária de 25 de junho, terça-feira, o vereador social-democrata, João Quaresma de Oliveira, apelou a que o executivo comece a realizar um trabalho de defesa da instalação da secção em Torres Novas, tendo em conta as próximas eleições legislativas e as mudanças que se avizinham neste setor.

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No texto da proposta entregue na reunião, Quaresma de Oliveira explica que com a reforma administrativa dos tribunais deixou de existir comarca judicial em Torres Novas. O concelho recebe atualmente apenas pequenos processos de tribunal singular, ao nível da instância local cível e criminal. Tudo o resto foi transferido para Santarém, Tomar ou Entroncamento, consoante a área em causa.

“Ora, é do nosso conhecimento que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria se encontra em rutura de serviços atento o enorme volume de processos pendentes”, afirma.

“Aquela que vulgarmente é denominada a comarca de Santarém, vê a tramitação dos seus processos fiscais e administrativos ocorrer no TAF de Leiria (Municípios de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Constância,Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha).

Para a pendência de processos de processos neste tribunal administrativo e fiscal de Leiria, pesam ainda todos os processos dos concelhos que integram a comarca de Leiria, a saber (Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, , Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós)”, enumera.

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O vereador refere que é do conhecimento do PSD que o “governo central equaciona novas alterações em sede da competência territorial dos tribunais, incluindo-se aqui a área de abrangência do TAF de Leiria”.

“É o momento oportuno, o TAF de Leiria está em rutura, encontramos-nos no processo de escolha e candidatura dos próximos candidatos à Assembleia da República, porque neste momento se definem os programas dos partidos políticos para a próxima legislatura. Este é o momento para que o município de Torres Novas possa chamar para o tribunal aqui existente maior protagonismo, nomeadamente com a instalação de uma jurisdição de competência administrativa e fiscal”, defendeu.

Em reunião de executivo, após a exposição de Quaresma de Oliveira, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), admitiu que este tema já se debate há cerca de dois anos nos círculos próprios, tendo-se inclusive sugerido que o TAF relativo ao distrito de Santarém se viesse a instalar no atual edifício municipal torrejano (mediante mudança dos serviços para o Convento do Carmo).

A proposta do PSD gerou algum debate, concluindo-se no entanto que o futuro do TAF de Leiria depende dos resultados das próximas legislativas.

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