Torres Novas | PSD pergunta pela despoluição da ribeira da Boa Água

Os deputados do PSD eleitos por Santarém questionaram o Ministro do Ambiente sobre a Recomendação aprovada em Assembleia da República em 2017 sobre a despoluição da ribeira da Boa Água, em Torres Novas. Dois anos depois, constatam, pouco se sabe sobre a aplicação das medidas recomendadas por unanimidade.

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O texto, enviado às redações, recorda que “o concelho de Torres Novas tem vindo a ser afectado por diversos problemas de poluição, em particular a ribeira da Boa Água, muito provavelmente fruto da actividade da empresa Fabrioleo localizada neste concelho do Médio Tejo”.

“Na sequência de vários protestos, denúncias e fiscalizações, esta empresa chegou a ver sua actividade temporariamente suspensa em finais de 2015”, refere. “Posteriormente, já durante o mandato deste Governo, voltaram a surgir episódios graves de poluição que levaram a novas inspeções e também à criação de uma Comissão de Acompanhamento criada por sugestão e intervenção do senhor Secretário de Estado do Ambiente Eng. Carlos Martins, que juntou todos os partidos políticos eleitos localmente”.

Os deputados lembram que a 19 de julho de 2017 a Assembleia da República discutiu uma petição subscrita por 5700 cidadãos a defender a “adoção das medidas necessárias para uma despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água” e aprovou por unanimidade seis projectos de Resolução (PSD, PS, PCP, CDS, PAN e Verdes) a recomendar um conjunto de iniciativas que visavam resolver o problema da poluição no concelho de Torres Novas. Entre estas medidas, recordam, estava uma auditoria ao solo e aos diferentes recursos aquíferos do concelho que permitisse detectar os focos de poluição existentes.

“A poluição desta ribeira tem um grande impacto nas comunidades vizinhas e tem, alegadamente, causado vários problemas de saúde a muitos dos seus habitantes que ali construíram as suas habituações ou desenvolvem as suas actividades”, apontam.

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Os deputados solicitam assim ao Ministro pelas conclusões a que chegou a Comissão de Acompanhamento proposta pelo Secretário de Estado do Ambiente e qual o ponto de situação desta Comissão. Interrogam ainda sobre que medidas desencadeou o Governo no sentido de dar cumprimentos às recomendações feitas pelas Resoluções aprovadas por unanimidade na Assembleia da República relativas à ribeira da Boa Água.

O PSD pergunta também se a Fabrióleo tem o devido licenciamento e se, em caso afirmativo, qual o prazo de validade da licença e se não será necessário rever as condições.

Por fim, indaga se a Agência Portuguesa do Ambiente e a IGMAOT têm informação suficiente que permita confirmar se esta empresa é responsável pela poluição no aquífero.

 

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