Torres Novas/Ourém | Petição pede fim dos aterros no aeródromo de Pias Longas

Fotografia do dito aterro em Pias Longas, segundo denúncia do Bloco de Esquerda de Torres Novas Foto: Bloco de Esquerda de Torres Novas

Encontra-se a decorrer online, na página da Petição Pública, uma petição a entregar à Câmara de Torres Novas a pedir o fim dos aterros no aeródromo de Pias Longas. Os limites territoriais do espaço tocam o concelho torrejano, embora a estrutura se situe no concelho de Ourém. A perspetiva da instalação de um aeroporto internacional no espaço, mediante um investimento privado, veio dar conta das movimentações de terras que já ali se encontravam a decorrer, entrando na freguesia de Chancelaria, Torres Novas.

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Refere o texto que “sob o pretexto da ampliação do aeródromo de Pias Longas, freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém, têm vindo a ser despejados muitos milhares de toneladas de pedra e terra numa área pública de interesse ambiental, na fronteira entre os concelhos de Ourém e Torres Novas, invadindo o território da freguesia de Chancelaria, concelho de Torres Novas, em zona de REN e de baldios, terrenos inalienáveis e inapropriáveis pela lei portuguesa, mesmo pelo Estado ou por outros poderes públicos”.

“Na sequência da notificação do IGAMAOT, a Câmara de Ourém já terá embargado a
obra. O presidente da Câmara de Torres Novas já informou que os aterros são ilegais e
a fiscalização municipal confirmou que invadiram o território do concelho. Não
obstante, os limites do aterro não param de aumentar, soterrando progressivamente
mais terreno e vegetação com toneladas de inertes”, adianta a mesma petição.

“Esta pista destinada a recreio de ultra-leves substitui outra, localizada no Sobral, que
interferia com a expansão do parque de eólicas que ali se instalou. O Aero Club de Pias Longas recebeu, por via disso, avultada compensação financeira, tendo avançado com a relocalização do aeródromo em área proibida pelo próprio PDM de Ourém. A primeira
pista encerrou em 2008 e a nova recebeu autorização de instalação em 2013, bem
como a licença da Autoridade Nacional de Aviação Civil no final de 2015, para
ultraleves, tendo sido, por fim, inaugurada em 2016. Não obstante, paradoxalmente,
ambas as obras são de génese ilegal: a pista por estar em zona proibida pelo PDM, os
aterros por falta de licença camarária”, contextualiza.

A petição recorda que “circulou a informação de que a empresa Aeroquip Europa SA pretendia construir ali um aeroporto, sendo necessário aumentar a pista de 800 m até 3 ou 4 Km. Contudo, as condições do local desaconselham a construção do aeroporto, tanto em termos de segurança (terrenos, ventos) como de impacto ambiental”.

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“O que se pode presentemente constatar é que os inertes das pedreiras vão
continuando, ilegalmente, a ser depositados, de forma despudorada e inconsequente,
em terreno público. Onde estão os fiscais que de forma célere aplicam coimas ao
cidadão comum que cometa o menor delito em matéria de construção civil?”, questiona.

A petição considera que a Câmara de Torres Novas deveria “promover outras formas de rentabilização sustentável dos seus recursos ambientais e da sua paisagem, impedindo a sua devastação”. “Todo este processo obscuro, que reduz as potencialidades turísticas e ambientais de que Torres Novas poderia beneficiar, é um exemplo, em pequena escala, do modo como a ganância de poucos se sobrepõe aos interesses e direitos dos cidadãos”, continua.

“Exigimos que cessem imediata e definitivamente os aterros e que não seja dada
viabilidade à sua continuidade, qualquer que ela seja, tanto administrativa como no
âmbito de instrumentos de planeamento da administração local e nacional”, termina o texto.

Aquando a elaboração da presente notícia, a petição contava 19 assinaturas.

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