Torres Novas | Município mantém política fiscal em 2020

Assembleia Municipal de Torres Novas. Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Torres Novas, que reuniu em sessão extraordinária no dia 21, aprovou a política fiscal do município para 2020 mantendo os mesmos valores praticados em 2019.

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Conforme proposto e aprovado na reunião camarária de 1 de outubro, foi decidida a manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38%.  Foi igualmente aprovada e confirmada pela Assembleia a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas, bem como a redução do IMI para famílias com dependentes.

No que respeita à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas (IRS) – a receber em 2021 – mantém-se nos 5%. A Derrama mantém-se na taxa de 1,5% a aplicar em 2020, bem como a derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Por fim, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) mantém-se nos 0,25%.

Na sessão da Assembleia o deputado António Gomes (BE) alertou para algumas falhas nos documentos que acabaram por ser corrigidas. A sua bancada apresentou uma proposta de 0.33% para o IMI, justificando com contas de receitas e despesas.

Mais contundente foi o deputado Nuno Guedelha (CDU) que se manifestou contra a proposta da Câmara classificando a gestão como “má”. Propôs uma taxa de 0.30%, que acabou por ser chumbada. O mesmo aconteceu à proposta do BE (0,33%).

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Vários eleitos do PS intervieram em defesa da proposta da Câmara, que mereceu a concordância da bancada do PSD.

O presidente da Câmara, Pedro Ferreira (PS), justificou a necessidade das taxas por uma questão de sustentabilidade, ou seja, para haver investimentos tem de haver receitas. Lembra que a taxa máxima é 0,45% e realça as sucessivas isenções às coletividades e os preços dos TUT que são deficitários. “Não pode haver sol na eira e chuva no nabal”, defendeu.

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