Torres Novas | Loteamento avança com 180 novos apartamentos junto ao Hospital

O executivo municipal de Torres Novas aprovou por maioria na reunião de sexta-feira, 12 de abril, a abertura do procedimento de obras para a primeira fase do loteamento junto ao Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas. Esta é o início da concretização de um acordo que encarrega o município torrejano de realizar todo um conjunto de infraestruturas para que ali possa nascer um investimento privado, que prevê um conjunto de 16 blocos habitacionais, com cerca de 180 apartamentos.

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A negociação inicial entre a Câmara Municipal e os privados tem cerca de 20 anos, passou pelos tribunais, e não escapou às críticas do Bloco de Esquerda. Segundo explicou o presidente Pedro Ferreira (PS) ao mediotejo.net, no decorrer das negociações, na transição do século, para a construção do Hospital de Torres Novas, foram estabelecidos um conjunto de protocolos com os proprietários dos terrenos. Um das contrapartidas para uma das famílias proprietárias era o município viabilizar um loteamento para 16 blocos com seis pisos, o equivalente a 180 apartamentos. “A Câmara Municipal faria as infraestruturas: pavimentos, passeios, iluminação pública, etc”, recordou o presidente.

O autarca explicou que na altura o contexto económico era outro, assim como o acesso a fundos pelas Câmaras, o que terá gerado o otimismo, mas o projeto foi-se perdendo no tempo. A família em causa acabou por levar o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, processo judicial que terminou num acordo entre as partes: enquanto não houvesse loteamento, o município ficava obrigado a pagar 5 mil euros por mês aos lesados.

O município tentou avançar em 2018 com o loteamento, mas não conseguiu, referiu. Face às novas negociações, a Câmara comprometeu-se a avançar com a primeira fase das obras prometidas há 20 anos até dezembro de 2019 ou março de 2020, num investimento inicial que rondará os 600 mil euros (incluindo IVA).

A segunda fase, explicou o presidente, já vai exigir que a própria família inicie os procedimentos para a construção dos blocos de apartamentos.

“É uma nova cidade”, constatou, como a respetiva receita em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) daí recorrente. O presidente manifestou-se assim satisfeito com a situação, não obstante todo o histórico do caso.

Na reunião de sexta-feira, o procedimento para obras de urbanização na envolvente sul do Hospital Rainha Santa Isabel foi finalmente aprovado, com abstenção do Bloco de Esquerda. A vereadora Helena Pinto lembrou o histórico de duas décadas do processo, a intervenção pública num negócio essencialmente privado que ficará em mais de um milhão de euros para a autarquia (as duas fases), constatando a existência de outros empreendimentos no concelho que se encontram abandonados.

Pedro Ferreira, no entanto, mostrou-se expeCtante com o projeto. “Quero acreditar que não é um loteamento que ficará ali, fantasma”, comentou, salientando mais uma vez a elevada carga de IMI que o empreendimento terá que pagar.

Segundo nota de imprensa da Câmara de Torres Novas, “esta empreitada prevê intervenções na rede viária, rede de abastecimento de águas e combate a incêndio, rede de esgotos domésticos e rede de esgotos pluviais”.

“Na rede viária serão executados, numa primeira fase, a faixa de rodagem e as zonas de estacionamento e, mais tarde, serão colocadas as camadas de desgaste (na faixa de rodagem) e serão executadas as calçadas nos passeios”, adianta.

“No que diz respeito à rede de abastecimento de águas serão executadas em todos os arruamentos as condutas de abastecimento, substituídos os marcos de incêndio e os diâmetros das condutas com implantação de tubagem e corrigidos os traçados da rede existente. Estes trabalhos serão acompanhados e coordenados com os técnicos da empresa Águas do Ribatejo (AR)”, continua.

“Na rede de esgotos serão executadas as caixas de ramal nas zonas de passeio e serão substituídos os coletores e implantadas novas caixas de visita”, termina.

A mesma informação refere que o orçamento atual totaliza 619.927,65 euros + IVA, sendo o prazo de execução proposto de 180 dias.

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