Torres Novas | Tribunal absolve ativista do ‘BASTA!’ de acusação de difamação

"O Diabo em pessoa" é difamação? Pedro Triguinho foi absolvido de comentário no Facebook Foto: mediotejo.net

Pedro Triguinho, ativista do Movimento “BASTA”, foi hoje absolvido pelo Tribunal de Torres Novas das acusações de difamação movidas por uma administradora e proprietária da empresa Fabrióleo, instalada no Carreiro da Areia, na cidade torrejana, que o acusou de difamação por declarações publicadas a propósito da poluição na ribeira da Boa Água.

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Triguinho foi absolvido das acusações que sobre ele pendiam, de difamação, ofensa da honra e pedido de indemnização, tendo a queixosa sido condenada ao pagamento das custas judiciais do processo que moveu.

Pedro Triguinho disse à Lusa que a sentença proferida hoje foi ao encontro do que esperava, reafirmando que não se pode calar perante a situação vivida pelas populações.

O ativista foi acusado de difamação, com publicidade e calúnia, por uma publicação numa rede social em dezembro de 2016, na sequência do que considerou uma “encenação” feita por trabalhadores da empresa numa reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas (Santarém) em que foi novamente recusada a Declaração de Interesse Público Municipal à Fabrióleo.

Nessa publicação, Pedro Triguinho afirmou que a “encenação” dos trabalhadores aconteceu por “acatarem ordens de uma senhora que é o diabo em pessoa, pelo que todos dizem”.

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O ativista acusava ainda os proprietários de serem “gananciosos” e de gastarem “milhões na empresa e depois não utilizam os equipamentos para terem mais lucro ainda” e que, “se fosse noutro país, talvez nunca mais pudessem ter uma empresa aberta e eram tratados como criminosos, que é o que eles são”.

Pedro Triguinho enfrenta um outro processo da Fabrióleo, movido por declarações proferidas há dois anos no final de uma manifestação do movimento Protejo, no Terreiro do Paço, em Lisboa, quando citou um estudo segundo o qual a incidência de cancro na população de Carreiro da Areia, a mais afetada pela poluição, é a maior da região, responsabilizando a empresa por esse facto.

Admitindo que estava “nervoso” por nesse dia ter ocorrido uma “grande mortandade de peixes” no rio Almonda, e que se excedeu, Pedro Triguinho disse à Lusa que os muitos processos que a Fabrióleo tem movido contra órgãos do Estado e vários ativistas visa “tentar incutir medo para calar”.

“Posso ter que ter mais cuidado com as palavras, mas não tenho medo”, disse o ativista, sublinhando o facto de a empresa ter sido condenada várias vezes, ter numerosas contraordenações e ter mesmo uma ordem de encerramento decretada pelo IAPMEI, que só não foi ainda efetiva porque se arrasta nos tribunais.

Há um ano, um outro cidadão torrejano, António Gameiro, acusado pela Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais de “ofensa a pessoa coletiva” por afirmações feitas, em outubro de 2016, numa reunião pública da Câmara de Torres Novas, foi igualmente absolvido.

Pedro Triguinho classificou Isabel Gameiro Silva, proprietária e elemento da administração da empresa de óleos vegetais Fabrióleo, numa publicação da rede social Facebook, como “o Diabo em pessoa”. Terá ultrapassado os limites à liberdade de expressão? Esta foi a questão que ficou no ar após as alegações finais do primeiro e único dia de audiência de testemunhas do caso de “difamação, com publicidade e calúnia” movido pela fábrica do Carreiro da Areia ao ativista do movimento Basta!.

O ambientalista Pedro Triguinho foi hoje absolvido pelo Tribunal de Torres Novas da acusação de declarações difamatórias. Foto: DR

Na sessão única de audiência de testemunhas, a 12 de março, numa sessão onde acorreram mais de meia centena de pessoas, sobretudo da aldeia onde se situa a empresa, Isabel Gameiro Silva argumentou que vive em ansiedade desde a publicação do comentário em dezembro de 2016, é mal-tratada na rua por pessoas que não conhece, tendo tido em consequência um acidente vascular cerebral (AVC) e isolando-se do convívio social.

O caso em si tem por base a notícia do Mediotejo.net da assembleia municipal de Torres Novas de 19 de dezembro de 2016. A esta sessão – onde seria novamente recusada a Declaração de Interesse Público Municipal (DIM) à Fabrióleo – acorreram várias dezenas de funcionários da empresa, gritando “Deixem-nos trabalhar!”. O objetivo na época era apelar a que os autarcas tivessem em consideração os postos de trabalho em causa no debate, atribuindo a DIM à empresa. O sucedido seria apelidado na reunião camarária do dia seguinte, a 20 de dezembro de 2016, pela vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, como de “aproveitamento de um conjunto de trabalhadores”.

Esta sucessão de eventos foi relatada na notícia do mediotejo.net, publicada a 20 de dezembro de 2016. A peça circulou nas redes sociais, tendo originado debate na página pessoal de um leitor. Foi aqui, num comentário à partilha, que Pedro Triguinho interveio, com fortes críticas à forma de laborar da fábrica e aos “patrões” da Fabrióleo, considerando-os “criminosos” e “gananciosos”.

A meio do texto, dentro do âmbito dos ditos “patrões”, mencionou uma “senhora” que teria estado por trás da ida dos trabalhadores à assembleia municipal, definindo-a como “o Diabo em pessoa”.

Cerca de meia centena de pessoas acorreu ao Tribunal de Torres Novas, sobretudo de Carreiro da Areia, para assistir ao julgamento por difamação movido pela Fabrióleo a Pedro Triguinho Foto: mediotejo.net

Conforme foi mencionado em tribunal, a publicação teve vários outros comentários, alguns contendo conteúdos semelhantes e inclusive um que chamava aos proprietários da Fabrióleo de “FDP” (acrónimo usado sobretudo nos meios digitais para “Filhos da Puta”). Mas Isabel Gameiro Silva, que apresentou a queixa por difamação, sentiu-se particularmente afetada na honra pelo conceito “Diabo”, numa perspetiva de que seria alguém extremamente maldosa.

No seu depoimento, encontrando-se no papel de assistente, Isabel Gameiro Silva definiu-se como pessoa católica, recatada, elemento participativo da comunidade religiosa (foi mencionado pelos filhos que fazia muita caridade), que trabalhava até há cerca de um ano na secção administrativa da Fabrióleo, mas não exercia propriamente um papel de chefia.

Não tendo conta no Facebook, referiu, foi alertada para o comentário de Pedro Triguinho pela filha, tendo ficado muito abalada com o mesmo. Desde então, argumentou, que é frequentemente maltratada por desconhecidos quando sai à rua, tendo acabado por se isolar, deixando de ir à missa na Igreja habitual e de realizar algumas das atividades que eram seu hábito.

Isabel Gameiro Silva afirmou que só soube posteriormente da deslocação dos funcionários da fábrica à assembleia municipal, referindo desconhecer o contexto que conduziu às críticas à sua pessoa no Facebook. A proprietária mostrou ainda não estar completamente a par dos processos judiciais que envolvem a Fabrióleo.

Toda esta sucessão de acontecimentos, acabaria por mencionar, terá potenciado um AVC, que a deixou com alguns problemas num braço e numa perna. “Tem sido um inferno”, afirmou, frisando várias vezes os insultos de que tem sido alvo desde 2016. Quanto a Pedro Triguinho, afirmou que não o conhecia.

Da parte da acusação intervieram ainda os filhos, Pedro e Ana Maria, que atestaram as circunstâncias em que deram a conhecer à mãe o comentário no Facebook e o efeito que este teve sobre a progenitora. “Estes comentários tiraram-nos a liberdade”, afirmou Pedro Gameiro, referindo também um contexto mais amplo de ataques à família.

No geral, a argumentação dos três elementos da família proprietária da Fabrióleo focou-se na expressão “Diabo em pessoa” de Pedro Triguinho, elemento do grupo BASTA!, considerada extremamente difamatória porque implica uma personificação de um Mal absoluto, na interpretação sustentada pela acusação.

Pedro Triguinho tem sido um dos porta-vozes do movimento BASTA! Foto: mediotejo.net

O réu, Pedro Triguinho, preferiu não prestar declarações. Em sua defesa testemunharam o ex-presidente da Câmara de Torres Novas, Arnaldo Santos, e a atual vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Pinto. Ambos os autarcas frisaram o ativismo ambiental e o caráter humilde de Pedro Triguinho, lembrando que já foi premiado pela sua atividade cívica.

Quanto à expressão “Diabo em pessoa”, atribuída a Isabel Gameiro Silva, Arnaldo Santos considerou-a no contexto das críticas mais gerais, inseridas no mesmo texto, à atuação dos proprietários da Fabrióleo e não tanto uma ofensa apontada à senhora.

Já Helena Pinto iria mais longe, lembrando que à época havia um ambiente geral de exacerbação nas redes sociais quanto aos problemas ambientais que eram atribuídos à fábrica, sendo ela própria ridicularizada online por contas anónimas. “Não me parece ser um ataque à senhora”, refletiu, considerando que Pedro Triguinho limitava-se a comentar o que se passara em assembleia municipal.

Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público considerou que a única expressão problemática neste caso será a do “Diabo em pessoa”, mas “para mim isso não é nada. O Diabo não existe”. Argumentaria assim que as críticas eram dirigidas à empresa de uma forma geral.

Da parte da acusação, a advogada da Fabrióleo deu como provados os factos, nomeadamente a autoria do texto e o uso de expressões ofensivas, como “Diabo em pessoa”, “ganancioso” ou “criminoso”, num comentário em que a assistente do processo era a visada. Consideraria assim que se tinham ultrapassado os limites da liberdade de expressão: “a liberdade de expressão não integra a liberdade de ofender”, argumentou.

Já a defesa não partilhou da mesma perspetiva, considerando que Pedro Triguinho era um reconhecido ativista ambiental que tem acompanhado de forma intensa os problemas de poluição que envolvem a Fabrióleo. “Resultou provado que existe um debate intenso em torno desta” temática, salientou, recordando que a própria Isabel Gameiro Silva afirmou em tribunal que já ouvira ofensas piores que as proferidas pelo ativista na rede social. “A liberdade de expressão não tem limites assim tão apertados”, sublinhou.

Segundo a advogada, a indemnização solicitada a Pedro Triguinho pela “difamação” é de pelo menos 10 mil euros. No entanto, não obstante os problemas de saúde referidos pela assistente e os filhos em consequência dos comentários nas redes sociais, o processo da acusação não continha relatórios médicos que o atestassem. Concluiria assim que todo o caso se destinava apenas a “calar o senhor Pedro Triguinho e de caminho obter algum dinheiro”.

Mais de meia centena de pessoas compareceram, destacando-se em particular os habitantes do Carreiro da Areia, que há muito se vêm queixando da poluição alegadamente causada pela fábrica.

O julgamento teve como juíza Leonor Machado. A sentença foi lida na tarde desta terça-feira, dia 22 de março, pelas 15h00, tendo resultado na absolvição de Pedro Triguinho. O ativista tem ainda outro processo a decorrer num tribunal de Lisboa, interposto pela mesma empresa, e também relacionado com declarações consideradas difamatórias.

c/LUSA

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