Tomar | SMAS cessam no final do ano, 80 trabalhadores já aceitaram transição para a Tejo Ambiente

Foto: mediotejo.net

A informação foi confirmada pela autarca tomarense Anabela Freitas, em resposta ao pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, na passada reunião de Câmara pública de dia 14 de outubro. Anabela Freitas (PS) deu conta do processo, referindo que 80 dos 100 trabalhadores dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar) já assinaram acordo para transitar para a nova empresa intermunicipal Tejo Ambiente, que agrega os concelhos de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha. Na mesma sessão foi aprovado voto de louvor ao todos os trabalhadores que se dedicaram aos SMAS ao longo dos 82 anos de atividade.

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Anabela Freitas deu conta que, entre os cerca de 100 trabalhadores nos três subsistemas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos SMAS, já “80 trabalhadores assinaram o acordo de cedência por interesse público com manutenção do vínculo”, segundo minuta aprovada em sede de conselho de administração da nova empresa intermunicipal Tejo Ambiente.

Foi proposto aos trabalhadores, em várias reuniões individuais, coletivas e até por setor, transitarem para a empresa Tejo Ambiente através de um acordo de cedência de interesse público, com manutenção do vínculo, mas também há alguns trabalhadores que querem transitar para a nova empresa, mas com suspensão do mesmo.

Assim, a Tejo Ambiente terá dois tipos de trabalhadores, segundo a edil: os que vêm da Função pública com manutenção do vínculo, mas também os trabalhadores contratados no mercado, que vêm pela Lei geral do trabalho, com 40 horas semanais, possibilidade de receber prémios de desempenho, de receber subsídios de turno (algo a que os trabalhadores da Função pública não têm acesso).

“Ao longo do primeiro ano de vigência da empresa intermunicipal de ambiente vai ser construído um acordo da empresa, que tem que ser negociado com os sindicatos, no sentido de permitir que as regalias que os trabalhadores que vêm do contrato individual de trabalho têm possam ser estendidas aos que vêm da Função pública”, referiu Anabela Freitas, acrescentando que tal medida visa dar sustentação ao facto de ter de se garantir “um piquete de intervenção, 24 horas por dia e 7 dias por semana”.

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O orçamento da Câmara e o orçamento da Tejo Ambiente estão já em preparação, sendo que os SMAS já não apresentam orçamento para 2020. Quanto à Câmara, o mapa de pessoal conterá um anexo com os trabalhadores e respetivas categorias que transitam para a nova empresa e aqueles que optam por ficar nos quadros da autarquia.

Quanto à deslocação de trabalhadores para a sede da empresa, em Ourém, foi negociado que possam receber subsídio de transporte, com valor estabelecido ao quilómetro.

No que toca às instalações, mantém-se o Balcão Único, mas com “imagem diferente e igual à dos restantes seis concelhos que integram a Tejo Ambiente, mantêm-se as instalações onde estão os SMAS atualmente sendo que o Centro de Engenharia e Tecnologia vai funcionar ali, e o armazém da FAI será o armazém central da empresa”, indicou.

Questionada ainda pelo vereador Luís Ramos, do PSD, Anabela Freitas referiu-se aos processos previstos quanto às instalações. A autarca lembrou que está em tribunal o processo da compra do atual edifício dos SMAS, afirmando que existe um contrato de arrendamento assinado entre o município e a empresa proprietária, onde consta alínea que prevê a possibilidade de aquele edifício poder ser utilizado por qualquer outra entidade de cariz público – caso da Tejo Ambiente.

Será a Câmara Municipal de Tomar a pagar ao proprietário e recebe da Tejo Ambiente a renda. Quanto aos armazéns da FAI, está previsto pagamento de cerca de 300 euros por mês, valor que deverá sofrer majoração, segundo a autarca.

Perante o processo em tribunal quanto à compra do edifício dos SMAS, a autarca fez ponto de situação, indicando que se encontra “parado” . “Estamos disponíveis se quiserem fazer um acordo extrajudicial desde que o edifício venha para nós. A Câmara quando deu entrada com o processo pela via judicial teve que depositar 550 mil euros, que estão retidos e faz falta para a gestão diária da autarquia. Vamos enviar uma carta”, disse, notando que a autarquia entende ter “toda a razão” no processo e que está confiante no ganho de causa.

Ainda assim, como salvaguarda em caso de perda do processo, existe uma proposta de requalificação de edifício da Câmara que poderá albergar não só setores da Tejo Ambiente como também do município.

Por seu turno, a vereadora Célia Bonet (PSD) questionou quanto aos impostos que Ourém iria receber na totalidade por ser sede da empresa, e se Tomar irá ser ressarcido nesse âmbito, sendo dos maiores acionistas desta empresa intermunicipal.

Anabela Freitas (PS) disse que se está a fazer “enquadramento jurídico”, colocando-se a questão a todos os municípios envolvidos exceto Ourém. Prevê-se que a quota de Tomar, cerca de 33%, possa ser acrescida proporcionalmente em termos de projeto de investimento para o concelho, o que deverá aplicar-se a cada um dos concelhos e variar consoante a quota dos mesmos.

Executivo aprova voto de louvor aos trabalhadores dos SMAS

A bancada do PSD, na pessoa do vereador Luís Ramos, apresentou uma proposta de voto de louvor aos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar (SMAS). Fundados a 18 de agosto de 1937, contam com 82 anos de serviço ao território tomarense. A proposta foi subscrita por todo o executivo e aprovada por unanimidade.

Assim, tendo em conta “que largas centenas de trabalhadores passaram por uma organização que cessa atividade no final deste ano 2019, devido à criação da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo” entendem os vereadores “ser justo prestar homenagem a todos os que deram o seu melhor para que os SMAS dessem resposta satisfatória a todas as solicitações. Neste sentido, propomos que seja aprovado um Voto de Louvor a todos os trabalhadores que, ao longo dos 82 anos da sua história, prestaram serviço e dignificaram os SMAS”, pode ler-se no documento.

“O voto de louvor vai no sentido também de agradecer, reconhecida e humildemente, pela lealdade, sentido de missão, companheirismo, respeito e compromisso demonstrados pelos trabalhadores para com os SMAS”, termina.

Anabela Freitas disse que o executivo socialista subscrevia o voto de louvor, entendendo que “é de reconhecer” o esforço dos trabalhadores, muitos estando já a trabalhar nas duas entidades.

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