Tomar | Câmara Municipal aprova orçamento de 38 ME para 2020 e política fiscal

Foto: mediotejo.net

O executivo camarário de Tomar aprovou por maioria socialista o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2020, contando com três votos contra do PSD. O orçamento previsto situa-se na ordem dos 38 milhões, e tem um aumento de 11,5% em relação ao de 2019 (33 milhões e 900 mil euros). O documento garante a primazia dos seis eixos de intervenção da Câmara Municipal, e regista aumentos sobretudo pelas obras, transferências para as freguesias e apoios na área da educação e ação social. Por outro lado, os recursos humanos da autarquia representam uma fatia substancial de 10 milhões de euros.

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Os documentos, discutidos e votados em reunião extraordinária de executivo camarário, realizada a 31 de outubro, assentam nas mesmas linhas de intervenção dos orçamentos e GOP anteriores, sendo que continuam a ser destacados seis eixos da autarquia, desde que o atual executivo assumiu liderança há seis anos.

Assim, atribui-se na área da coesão e inclusão social (educação, cultura, desporto, habitação, solidariedade e ação social) cerca de 6,9 milhões de euros. O desenvolvimento urbano (regeneração urbana, obras) tem afetos 9,4 milhões de euros, enquanto as ações de desenvolvimento económico (nomeadamente procura, fixação e apoios a empresas) têm alocado 1,2 milhões de euros.

A Proteção Civil, que inclui medidas relacionadas com alterações climáticas (80 mil euros) têm designados 246 mil euros a nível global.

O eixo relativo a gestão e equilíbrio financeiro, para dar cumprimento ao desafio “ter as contas certas” e “pagar dívidas e encontrar soluções para diminuir despesa” tem atribuídos 328 mil euros para tarefas nesta área, “mas que podem representar muito mais no que se consegue em termos de poupança”, disse ao mediotejo.net Hugo Cristóvão, vice-presidente da autarquia.

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A nível de Processos internos, relacionados com a “máquina” do Município, e que inclui “mudanças e modernizações para melhorar o serviço prestado aos munícipes” cabem 652 mil euros.

Por outro lado, o vice-presidente da CM Tomar destaca o aumento das transferências para as Juntas de freguesia. “Temos tentado, todos os anos, aumentar as transferências para as freguesias e este ano trata-se de um aumento considerável. O total previsto em orçamento para transferências para as onze juntas de freguesia do concelho (entre descentralização de competências e contratos interadministrativos) ronda os 1,2 milhões de euros”.

Outro ponto e que representa “outra grande fatia” do bolo, tem a ver com os recursos humanos, que ocupam 10 milhões de euros do orçamento municipal.

O aumento do orçamento para o ano 2020 em relação ao do ano anterior, justificou o vice-presidente da autarquia, prende-se com o aumento de transferências para as freguesias e reforço na área da coesão social e inclusão, com destaque para a educação e ação social, onde se prevê o aumento do apoio às associações de pais do concelho, que representa cerca de 30 mil euros por ano ao atribuir 5 euros mensais a cada criança que almoce nas escolas. “Há alguns apoios, que sendo menores, no seu conjunto contribuem para este aumento”, referiu Hugo Cristóvão.

Os vereadores do PSD não ficaram convencidos com o documento apresentado para 2020, tendo votado contra. Também o lançamento de derrama proposto pela maioria socialista não reuniu consenso. Foto: arquivo/mediotejo.net

Ainda assim, frisou, deve-se sobretudo pela realização de grandes obras, algumas já a decorrer [caso da Várzea Grande e da Avenida D. Nuno Álvares Pereira] ou empreitadas a realizar no próximo ano, cuja maior fatia dos pagamentos será feita em 2020.

Os três vereadores do PSD votaram contra o documento, apresentando declaração de voto. Na ata da reunião pode ler-se que os social democratas consideram que “o orçamento é apresentado com pouco tempo para análise e discussão” e são dadas propostas nomeadamente quanto ao desenvolvimento económico e medidas para a fixação de pessoas e empresas.

“Julga-se ser necessário implantar novas políticas ou reforço de políticas para atração de mais investimento, reduzir a despesa e apresentar modelos mais atrativos em termos de impostos, para as empresas existentes e para as que se venham a implantar em Tomar. Propõe-se reduzir a taxa da derrama para 1%, uma redução de receita de 140 000 euros, face a 2019. Melhorar a optimização em termos de recursos com pessoal. Reduzir a despesa. Reforçar os investimentos nas questões sociais, na educação e em especial na habitação e em formas de captação de novos investidores, que ofereçam emprego qualificado e crescimento em termos de população”, lê-se.

Na mesma sessão foi aprovada por unanimidade a fixação da taxa de participação variável no IRS, para o ano de 2020, em 5%.

Quanto ao IMI, foi aprovada, também por unanimidade, a fixação de taxa de 0,35% para prédios urbanos, com redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, tal como o praticado em 2019. Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo.

Já o lançamento de taxa de derrama em 2019, a cobrar em 2020, não reuniu consenso, merecendo três votos contra do PSD.

A proposta aprovada por maioria socialista prevê a manutenção da taxa normal de 1,5% para empresas com volume de faturação superior a 150.000€; taxa reduzida de derrama de 0,75% do lucro tributável, aplicável a empresas com volume de negócios inferior a 150.000€; isenção de derrama para a atividade económica de 2019, para as novas empresas com sede em Tomar; que 50% da receita obtida seja canalizada e investida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições das existentes, devendo ser vertidas nas GOP de anos futuros.

Os documentos e política fiscal serão submetidos a aprovação em sede de Assembleia Municipal, cuja sessão ordinária decorrerá ainda neste mês de novembro.

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