Tomar | Assembleia Municipal aprova moção para redução da tarifa de água praticada pela EPAL

Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em sessão ordinária no dia 13 de setembro, aprovou por unanimidade a moção apresentada pelos eleitos da CDU que visa alcançar junto do Governo a revisão e atualização do tarifário da EPAL, no sentido de reduzir a tarifa da água fornecida pela empresa, em concreto aos SMAS do Município de Tomar.

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Paulo Macedo, representante da bancada da CDU na Assembleia Municipal, começou por apresentar a moção a ser votada, tendo dito que o assunto é algo que “já tem preocupado a CDU há bastante tempo”.

“Esta moção traz-se aqui porque todos os municípios fornecidos pela EPAL têm declarado que a situação das tarifas tem-se agravado nos últimos anos, em 15%”, referiu o eleito, notando que restaram duas alternativas aos municípios: aumentar o preço da água aos consumidores ou vão acomodando os aumentos , como tem sucedido em Tomar, e reduzindo a capacidade para poder realizar investimentos.

Segundo o documento “a implementação de uma política tarifária da EPAL, fornecedora de água em alta aos sistemas municipais e intermunicipais de distribuição em baixa, que nos últimos anos representaram uma evolução do custo na ordem dos 15%, de acordo com os dados da AMEGA – Associação de Municípios de Estudos e Gestão de Água”.

Assim, o impacto da subida dos custos da água em alta tem sido “acomodado pelas entidades municipais e intermunicipais, que não fizeram refletir essa subida no preço ao consumidor final”, caso dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) da Câmara Municipal de Tomar.

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Por outro lado, esta postura tem resultado numa “descapitalização dos sistemas municipais e intermunicipais, retirando-lhes a margem indispensável para a concretização de investimentos fundamentais para a melhoria da qualidade do serviço prestado às populações e da eficiência e fiabilidade das suas redes”, lê-se na moção que aponta “desequilíbrio” na aplicação do atual tarifário, tendo em conta “o espartilho financeiro” que gera nos sistemas em baixa em contrassenso com os resultados de 2018 da EPAL que ascendem aos 50 milhões de euros, segundo o mesmo documento.

A moção alerta ainda para a “limitação no acesso a financiamento no âmbito do POSEUR para intervenções de renovação de redes dos sistemas municipais e intermunicipais” que advém da atual situação que vem sendo praticada desde as alterações legislativas promovidas pelo XX Governo Constitucional.

Assim, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade “exortar o atual e o futuro Governo a alterar a atual política tarifária da EPAL, por forma a introduzir no sistema o equilíbrio que ele carece”, bem como “apelar aos Grupos Parlamentares que intervenham no sentido de se consagrar legislativamente um modelo de regulação e tarifário mais equilibrado e justo”.

Também se pretende que o atual e futuro Governo venha “a colocar como prioridade na definição do próximo quadro de financiamento do POSEUR a elegibilidade dos investimentos em construção e renovação de rede de sistemas municipais e intermunicipais”.

Por último, pretende-se apelar às Assembleias Municipais dos municípios que integram a AMEGA que tomem uma posição institucional sobre o assunto.

A moção aprovada vai ser enviada à Presidência do Conselho de Ministros, Grupos Parlamentares na Assembleia da República bem como às Câmaras e Assembleias Municipais de Alcanena, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cascais, Constância, Entroncamento, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha.

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