Tomar | Alunos do Congo sem autorização de visto para estudar no Instituto Politécnico

O Instituto Politécnico de Tomar (IPT) contava receber, este ano letivo, 45 alunos provenientes da República do Congo para aqui obterem formação nas diferentes áreas mas o processo não avançou porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros não concedeu o visto necessário pelo menos a 12 destes alunos para poderem embarcar devido ao “perigo migratório”. A denúncia partiu de Gil Galacho, engenheiro formado no IPT, que foi um dos principais impulsionadores deste projecto. “Os alunos vão perder um ano letivo. Estamos no final de abril e repostas nada… o que é uma vergonha para um Portugal aberto a todas as raças e religiões”, contesta.

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Tal como o mediotejo.net noticiou, o IPT assinou a 15 de setembro de 2016 um protocolo de cooperação – perante a presidente da Câmara de Tomar – com o Ministério do Ensino Técnico e Profissional, da Formação Qualificante e do Emprego da República do Congo que previa desenvolver projetos comuns de intercâmbio de cooperação, tendo em vista a organização e implementação de ações no âmbito do ensino, formação e investigação nas áreas de maior relevância para o desenvolvimento socioeconómico e cultural da República do Congo.

Gil Galacho denunciou esta situação, que considera “grave” explicando que a instituição já foi contactada, por duas vezes, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a quem foram entregues todos protocolos para que esclarecessem todas as dúvidas, acrescentando que há cerca de um mês um conselheiro do 1º ministro da República do Congo deslocou-se ao nosso país para ter reuniões com o Cônsul e com o Presidente do IPT.

Tomar | Alunos do Congo sem autorização de visto para estudar no Instituto Politécnico

“Penso que há pouca vontade política. Acho que há pessoas que não gostaram que o Ministro viesse a Portugal sem dizer nada ao homólogo. Admito que alguma situação possa ter saído do procedimento burocrático mas não deviam prejudicar mais os alunos até porque este ano letivo já vai a meio”, disse ao mediotejo.net. O mesmo explica que, após a assinatura do protocolo, os processos deram entrada na embaixada de Kinsasha, onde começaram logo a ser levantadas algumas dúvidas.

O engenheiro refere que existem 45 alunos que estão a aguardar, desde o final do ano passado, o visto de entrada no nosso país pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Eles acham que os alunos vêm para cá para emigrar. Mas, tal como está explícito no protocolo, o Governo Congolês paga-lhes as bolsas por inteiro (no valor de 3 mil euros) e a ideia é virem receber formação”, salientou.

Gil Galacho refere que o IPT, e a própria cidade de Tomar, tem necessidade de receber estes alunos, até porque o número de alunos que frequenta esta instituição tem vindo a diminuir de ano para ano. “No meio disto tudo, o Cônsul do Congo em Portugal também refere que é inadmissível o que se está a passar”, complementa.

Neste momento, e para tentar desbloquear a situação Gil Galacho está a preparar o envio de uma carta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Esta situação, que coloca em causa o regular prosseguimento dos estudos destes estudantes por inviabilizar a frequência das aulas no corrente ano letivo, é tida com muito incómodo no meio político da República do Congo, tendo já sido colocada a possibilidade de denunciar, por esta razão, o protocolo de cooperação assinado”, refere.

“Considerando as fronteiras geográficas que a República do Congo tem com países de expressão lusófona, nomeadamente o norte de Angola, Cabinda, parece ser imperioso, neste contexto, não perder esta oportunidade de consolidação da nossa influência nessa região do continente africano”, considera.

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Alguns dos convidados que assistiram à assinatura do protocolo Foto: mediotejo.net

Por este motivo, e esgotadas que se encontram as soluções administrativas da Embaixada de Portugal em Kinshasa, Secretarias de Estado e dos Ministérios do Governo de Portugal por onde o processo tem sido conduzido, o engenheiro apelou ao próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa: “envidei os esforços que entenda por convenientes na salvaguarda dos interesses, diplomático, económico e social, de Portugal”.

O mediotejo.net enviou um pedido de esclarecimentos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros mas a resposta ainda não chegou. Fonte do Instituto Politécnico de Tomar referiu, entretanto, que 9 dos alunos do Congo que estavam previstos vir estudar, no âmbito deste protocolo, tiveram despacho favorável, 12 desfavorável e os restantes aguardavam resposta.

*notícia atualizada às 17h33

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