TAGUS | Candidaturas abertas para apoio à valorização do património em Abrantes, Constância e Sardoal

Foto: mediotejo.net

A Tagus – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior terminou o ciclo de sessões de divulgação da medida de apoio “Renovação de Aldeias”, inserida no FEADER, que disponibiliza para os concelhos de Abrantes (exceto freguesias urbanas), Constância e Sardoal cerca de 305 mil euros para projetos de preservação, conservação e valorização do património local. Após alteração, as candidaturas de projetos passam a poder usufruir de comparticipação até 80% de despesa elegível, com investimentos situados entre os 5 mil e os 200 mil euros. O prazo de candidaturas termina às 16h59 de dia 15 de outubro.

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Na sessão desta quinta-feira, no auditório do Estádio Municipal de Abrantes, Conceição Pereira, coordenadora da TAGUS, apresentou os objetivos, despesas elegíveis, bem como condições de acesso e obrigações dos beneficiários.

A responsável referiu que podem ser beneficiários deste apoio, apresentando projetos a candidatura, pessoas singulares ou coletivas de direito privado; autarquias locais e suas associações; outras pessoas coletivas públicas; GAL ou as EG, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

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O aviso tem como área geográfica de abrangência os concelhos de Constância, Sardoal e Abrantes (com exceção das freguesias urbanas de Abrantes e São Vicente e São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, salvo se o beneficiário tiver sede numa destes freguesias e tiver abrangência no território rural, devendo justificar a candidatura e fundamentá-la nesse sentido).

Manuel Valamatos, presidente da CM Abrantes, fez a abertura da sessão lembrando aos representantes de freguesias e coletividades presentes que a autarquia está disponível para ser parceiro no desenvolvimento de projetos.

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“Normalmente, quando surgem estas candidaturas, não são aprovadas a 100%, e habitualmente as associações não têm o restante e pedem apoio à Câmara Municipal. Nesse sentido, estamos disponíveis para com as nossas associações e diferentes entidades poder olhar para cada um dos projetos, antes de entregarem as candidaturas”, disse.

Nesta medida, e mostrando a especificidade e rigor exigido neste aviso, Conceição Pereira explicou que os projetos a candidatar devem ser “para usufruto da comunidade, na linha da valorização do património”, sendo um apoio diferente do apoio ao associativismo. “Por si só, pela associação, não serve”, frisou, salientando que estas candidaturas estão diretamente ligadas à preservação da cultura, história e memória e não à qualidade de vida das comunidades.

Dando exemplos, referiu que podem ser dados apoios a associações no sentido de requalificação de um determinado espaço para musealização, ou então no caso do folclore, apoiar na aquisição de trajes para determinado rancho folclórico no ativo. Também a recuperação de fontanários ou demais elementos patrimoniais materiais ou imateriais podem ser objeto deste apoio.

Foto: mediotejo.net

Segundo o Guia do Beneficiário são consideradas para esta medida de apoio iniciativas como: “obras de recuperação e beneficiação do património local, paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento, incluindo obras e equipamentos associados à preservação de património imaterial; sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos; elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção, incluindo ações de sensibilização, sendo apenas elegíveis despesas com elaboração e divulgação de material documental”.

Também são considerados a “produção e edição de publicações ou registos videográficos e fonográficos com conteúdos relativos ao património imaterial” bem como “outros investimentos relativos ao património imaterial, nomeadamente aquisição de trajes, estudos de inventariação do património rural, do saber-fazer antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais, tradicionais, imateriais, individuais e coletivas”.

Assim, deve ser definido o objeto de candidatura e bem fundamentado mediante os requisitos do plano operacional. Os beneficiários devem apresentar na candidatura um plano de intervenção*, onde se inclui as atividades a desenvolver que envolvam o objeto candidatado; assegurar fontes de financiamento de capital alheio que cubram a restante percentagem de investimento, uma vez que cada candidatura só conta com comparticipação até 80%; apresentar sustentabilidade financeira adequada à operação para o período de 3 anos; cumprir disposições legais, caso do licenciamento; terem interesse reconhecido para as populações ou economia local [deve ser emitida declaração de reconhecimento pelas juntas de freguesia ou município para que o projeto seja válido].

* O plano de intervenção deve conter índice, enquadramento territorial, caraterização da titularidade, localização da área de intervenção, plano operacional (objetivos; intervenção; calendarização/cronograma; recursos humanos, físicos e financeiros; atividades de dinamização e promoção; manutenção/sustentabilidade).

Sala cheia na terceira e última sessão de divulgação e esclarecimento sobre a medida de apoio de Renovação de Aldeias. Outras sessões decorreram em Constância e Sardoal nos dias 3 e 4 de setembro, respetivamente. Foto: mediotejo.net

Entre as principais obrigações dos beneficiários encontra-se a obrigação de executar o investimento até 24 meses a contar da data de assinatura do termo de aceitação, bem como manter atividade e condições legais durante o período de 5 anos.

Os critérios de elegibilidade da candidatura são pontuados mediante eixos prioritários de critérios que geram a Valia Global da Operação (VGO), que pontuam cada candidatura e definem se há ou não despesa elegível para comparticipação mediante o definido na Portaria 133/2019 de 9 de maio.

São analisadas as candidaturas e selecionadas por hierarquia de acordo com critérios de mérito, como o PUE (Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos), HES (Capitalização do valor histórico, económico ou social) e EDL (Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da Estratégia de Desenvolvimento Local).

Pode consultar-se a informação oficial aqui. Para aconselhamento técnico, deve contactar-se a TAGUS (tel. 241 106 000/ e-mail: tagus@tagus.pt, ou presencialmente, na sede, em Abrantes).

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