Sertã | Município adia aceitação de transferência de novas competências

Presidente da Câmara da Sertã a intervir na Assembleia Municipal. Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal da Sertã decidiu não aceitar, para já, as transferências de competências no domínio da educação e do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores, previstas nos diplomas setoriais Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro e Decreto-Lei nº 58/2019 de 30 de abril.

PUB

O presidente da Câmara, na sessão da Assembleia Municipal do dia 29 lembrou que o prazo limite para aceitação das competências é janeiro de 2021, data que José Farinha Nunes (PSD) considera servir de referência. Na sua opinião “as antecipações são a exceção”.

A Presidente da UF Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, Filomena Bernardo (PSD) disse temer que a aceitação das competências possa constituir “um presente envenenado”.

Do lado da oposição, que se absteve nesta votação (8 deputados), interveio o deputado municipal Jorge Manuel Farinha (PS) que, depois de contextualizar o assunto, mostrou reservas sobre a posição da Câmara questionando o habitual argumento do “envelope financeiro”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here