Sardoal | Primeiro Orçamento Participativo Municipal vai avançar

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

O Município de Sardoal vai avançar com o primeiro Orçamento Participativo Municipal. O procedimento para o regulamento deste processo democrático deliberativo através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e escolhem quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação local foi esta quarta-feira, dia 11 de setembro, aprovado por unanimidade em reunião de Câmara.

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A ideia é fomentar a participação dos munícipes com o objetivo de se pronunciarem sobre o que deve ser feito no concelho de Sardoal. O Orçamento Participativo Municipal, com o qual o município decidiu agora avançar, pretende envolver o cidadão, para que as necessidades da população se convertam em oportunidades, através da apresentação de propostas transversais e locais.

O presidente Miguel Borges (PSD) é cauteloso quanto ao valor. “Não está definido. Os valores serão definidos anualmente no Orçamento Municipal”, explica ao mediotejo.net. “Iremos propor que conste no regulamento que anualmente a Câmara Municipal decida qual o valor a orçamentar para o Orçamento Participativo” do Orçamento Municipal.

Mas o objetivo principal passa “pelas pessoas pensarem de outra forma a sua terra e o seu concelho e que vejam o que podem querer. Serem elas a participar, a ter esta definição porque a autarquia nem sempre se lembra de tudo e nem sempre as nossas prioridades podem ser as prioridades dos munícipes”, admite Miguel Borges.

Trata-se de “mais uma forma das pessoas terem uma participação ativa que vá além das redes sociais”, referiu o autarca. “Criamos estes instrumentos para aproximar ainda mais os munícipes do Executivo” que decide, reforçou.

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Assim, entende o presidente que o projeto vencedor do Orçamento Participativo será “a prioridade dos munícipes”.

O procedimento contempla duas fases. “O que fazemos, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, é a fase de abertura do procedimento que vai dar lugar à construção de um regulamento de funcionamento do Orçamento Participativo. Damos 10 dias para que as pessoas possam dar os seus contributos para a construção do regulamento. Findos os 10 dias será construído, irá a proposta de regulamento a reunião de Câmara Municipal com os contributos dos munícipes. Queremos que as pessoas sejam uma mais valia na construção deste processo. Após a aprovação dessa proposta de regulamento há um período de discussão pública durante 30 dias e findo esse processo regressa novamente a reunião de Câmara. A proposta de documento final é submetida à Assembleia Municipal para aprovação”, explicou o autarca.

O procedimento inicia-se agora no sentido de ser executado no próximo Orçamento Municipal, de 2020.

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