Sardoal | Eduardo Cabrita recusa “consciências adormecidas” quanto a incêndios florestais (c/fotos e videos)

Cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal. Ministro Eduardo Cabrita. Créditos: mediotejo.net

O Ministro da Administração Interna marcou presença no 66.º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal onde disse que a diretiva financeira 2019 “veio quebrar uma injustiça histórica” e prometeu que o Governo trabalhará com todas as estruturas e parceiros para o seu aperfeiçoamento depois de ouvir alertas sobre “constrangimentos” causados aos corpos de bombeiros municipais. Eduardo Cabrita deu conta da redução de incêndios e área ardida em Portugal mas recusa “deixar adormecer as consciências”.

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Os recados e apelos dirigidos ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foram vários. Quase todos envolvendo a lei que regula a aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações para os bombeiros sapadores, também os apoios aos Bombeiros, nomeadamente Municipais, e foi lembrado dos atrasos nos pagamentos aos bombeiros voluntários terminada a fase reforçada nível IV do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2019.

A par desses temas, foram ainda abordadas matérias contempladas na diretiva financeira 2019, documento anual que regula a comparticipação do Estado das despesas resultantes das intervenções dos bombeiros em operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais e permite apoiar as corporações na reparação e reposição de veículos e equipamentos, alimentação e combustível.

Apesar dos lembretes, na cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal, o ministro defendeu que o decreto-lei 86/2019 “veio quebrar uma injustiça histórica entre sapadores e municipais e criar um caminho de convergência que fará que até 2025 com uma valorização salarial de 15% ao ano os bombeiros municipais convirjam para aquele que é o nível remuneratório que hoje têm os sapadores nos municípios de maior dimensão”.

Cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal. Ministro Eduardo Cabrita. Créditos: mediotejo.net

Disse também ter criado “condições para uma carreira de sapadores florestais tão importante em zonas de floresta” como Sardoal e para que “se fizesse justiça aos canarinhos, à força especial de bombeiros, que há mais de uma década dão o melhor pela segurança dos portugueses num quadro que precariedade que não era mais tolerável”.

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Eduardo Cabrita manifestou-se “consciente” que o diploma “não resolveu todos os problemas mas deu vários sinais de justiça”, disse, apelando ao trabalho conjunto, com “todas as estruturas e parceiros” no aperfeiçoamento da dimensão da diretiva financeira.

Aproveitou a visita a Sardoal, a primeira ação pública no novo mandato e que Eduardo Cabrita quis que fosse junto dos bombeiros, para, em jeito de balanço, assegurar que desde 2017 os números dos incêndios florestais e de área ardida inverteram, com 2019 a ser um ano de “redução significativa”, menos 47% de ocorrências relativamente à média dos últimos 10 anos, ainda assim com 11 mil incêndios verificados até este sábado, 2 de novembro.

Segundo o ministro, de 2009 a 2019 os números reduziram em 70%, contudo, “no quadro europeu, Portugal continua a ser dos países com uma dimensão significativa de incêndios de grande relevância”. Por isso “não podemos deixar adormecer as consciências”.

O governante deixou, no entanto, a garantia de mais meios e recursos humanos para o combate aos incêndios florestais em 2020, e recorda que o caminho feito pelo Governo nos últimos dois anos “foi de investimento, de reforçar os meios humanos e materiais ao serviço dos sistema, mas fundamentalmente de criar uma cultura diferente de envolvimento de todos, percebendo que só por esta corresponsabilização é possível ter resultados”.

Cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal. Nuno Morgado e Mário Silvestre. Créditos: mediotejo.net

Exemplificando com duas ocorrências, o incêndios de Monchique (2018) e o incêndios de Vila de Rei/Mação (2019) Eduardo Cabrita defende que “devem ser atentamente estudadas para melhorar a capacidade de resposta operacional”.

Para o ministro as “razões profundas” prendem-se com domínios cujos resultados “não estão ao virar da esquina” no reordenamento da floresta, na política de coesão territorial, no combate aos impactos das alterações climáticas. E “devemos estar preparados para os multi-riscos” como incêndios rurais, inundações, furacões, risco sísmico.

OIÇA AQUI A INTERVENÇÃO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

Sardoal /Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita durante a cerimónia do 66 aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal.

Publicado por mediotejo.net em Sábado, 2 de novembro de 2019

Antes da intervenção do ministro, o comandante dos Bombeiros Municipais de Sardoal, Nuno Morgado, apelou tanto à estrutura operacional como à estrutura política “para o escrupuloso cumprimento do planeamento e estabelecido entre as partes do que à diretiva financeira, suas transferências e pagamentos diz respeito por forma a não colocar em causa e defraudar as justas expectativas das instituições e sobretudo dos seus operacionais”.

Isto porque a maioria dos bombeiros voluntários que incorporaram o DECIR 2019 não receberam as compensações previstas referentes ao mês de setembro, terminada que estava a fase reforçada nível IV.

Cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal. Nuno Morgado. Créditos: mediotejo.net

Nuno Morgado começou por elogiar o “espírito de missão” do corpo de Bombeiros no socorro às populações, “um trabalho realizado com empenho” quer no combate aos incêndios rurais, quer no salvamento, dizendo que durante o verão passado “ficou patente a elevada capacidade dos bombeiros de Sardoal e dos bombeiros do distrito de Santarém” que com “total disponibilidade” empenharam “quase a totalidade dos seus recursos” humanos e materiais.

O comandante sublinhou que a sua preocupação, tal como do restante comando “será sempre a de dignificar o bom nome da história dos Bombeiros Municipais de Sardoal”.

Lembrou que o corpo de bombeiros é de tipologia mista – com profissionais e voluntários – e, aproveitando a presença do ministro na cerimónia, reiterou que esta será “a nosso ver a mais adequada organização de corpos de bombeiros”.

Quanto aos bombeiros profissionais recordou que o ano de 2019 “trouxe novidades quanto à carreira, com a publicação de novos diplomas legais ocorre um justo reconhecimento pela mesma transitando todos estes profissionais para a carreira de bombeiro sapador”.

No entanto, defendeu a necessidade de “proceder à revisão de outros diplomas legais, entre eles o sistema integrado de proteção e socorro e o sistema de operações ou então no imediato através de esclarecimentos provenientes da ANPC tanto de organização interna de corpos de bombeiros de tipologia mista com bombeiros na carreira de bombeiro sapador como para a operacionalização das mesmas em teatro de operações”.

Cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal. Miguel Borges. Créditos: mediotejo.net

Do mesmo modo, acrescentou, “o atual diploma legal destas carreiras não corresponde às necessidades de de admissão de novos bombeiros profissionais tendo por base um funcionamento de corpos de bombeiros mistos ao nível de critérios especiais de admissão de estágio/recruta”.

Falando das aposentações, notou que “estas alterações trarão eventuais constrangimentos que teremos de analisar e eventualmente corrigir no futuro”.

Também o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges, falando do investimento Municipal na Proteção Civil, apontou “constrangimentos legais” da autarquia mais concretamente no âmbito da Lei das Finanças Locais dizendo ao ministro que “a lei é feita por homens” e pode ser alterada “assim exista vontade política”.

Referiu a apresentação por parte do Município de uma candidatura no âmbito do programa regional do Centro Proteção Contra Risco de Incêndios no valor de 388 mil euros para a Casa da Proteção Civil – “onde iremos centralizar toda a nossa estrutura da Proteção Civil como é o caso do Centro Municipal de Proteção Civil, Bombeiros Municipais, Gabinete Técnico Florestal e Comissão Municipal de Proteção Civil, o Centro de Meios Aéreos e a Área de Alojamento de Emergência”.

Para Miguel Borges, “a especificidade de uma entidade detentora de corpos de bombeiros, sendo uma câmara municipal, provoca desigualdades territoriais, não em termos operacionais, pois entendo que o modelo de tipologia mista de profissionais e voluntários é o que melhor responde às necessidades reais, mas sim em termos financeiros”.

Mencionando o decreto-lei 86/2019 defendeu a importância de “uma carreira atrativa também em termos remuneratórios” para ter homens e mulher nos bombeiros, no entanto importa também que “o Governo dê especial atenção aos mecanismos de financiamento para fazer fase às aplicações financeiras decorrentes da publicação do decreto-lei, o que poderá fazer desde já na lei de Orçamento de Estado para 2020”.

Sugeriu ainda “uma revisão de maior profundidade ao estatuto dos bombeiros profissionais e dos próprios corpos de bombeiros na medida em que o enquadramento legal vigente não permite dar resposta às necessidades de organização e funcionamento destas estruturas, que sejam clarificadas várias questões em matérias de gestão de recursos humanos designadamente nas carreiras, no reposicionamento remuneratório e no pagamento de trabalho suplementar aos bombeiros profissionais, que se crie enquadramento legal para atribuição de comparticipações financeiras aos bombeiros voluntários que integram os corpos de bombeiros municipais de natureza mista”.

Miguel Borges continua a considerar existir “um sistema de Proteção Civil assente em pés de barro, apesar do esforço feito por todos. Talvez neste momento o barro seja um pouco mais forte, talvez mais colorido tentando até disfarçar algumas fissuras, mas há muito trabalho por fazer”, afirmou.

Cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal. Adelino Gomes. Créditos: mediotejo.net

Na mesma linha o vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Adelino Gomes, após agradecer a Miguel Borges por ser uma voz ativa na defesa dos bombeiros municipais, dos bombeiros mistos, deixou duas preocupações ao Ministro da Administração Interna: “A nova legislação dos sapadores de bombeiros, dos bombeiros municipais, é importante mas esta lei tem de ser trabalhada, regulamentada. Está a criar grandes constrangimentos a estes corpos de bombeiros municipais. Cria problemas gravíssimos tanto a nível de corpo de comando como de corpo de bombeiros”.

A segunda preocupação prende-se com um apelo que deixou a Eduardo Cabrita: “que os bombeiros sejam reconhecidos e tratados com a dignidade que merecem […] que se olhe para estes homens e mulheres durante os 365 dias por ano e não nos três meses de incêndio”, disse, dando ênfase a todo o trabalho no âmbito do socorro e salvamento.

Por seu lado, José Salvado, vice-presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Santarém, realçou o “espírito de servir bem e de bem servir” dos bombeiros portugueses, sempre “disponíveis” reconhecendo que “os orçamentos para os bombeiros são magros” sublinhando o apoio das autarquias, e a importância dos trabalho em parceria.

Dirigindo-se ao ministro, José Salvado deu conta da consciência de “uma batalha difícil quer na área do socorro como do pessoal, mas as câmara municipais e as associações vão continuar a trabalhar orientadas para a modernização e a procura constante das melhores condições para que possamos cumprir os nossos objetivos, contribuir para que os nossos bombeiros possam ter confiança no futuro mais risonho”.

Cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal. José Salvado. Créditos: mediotejo.net

Durante a cerimónia do 66º aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal foram entregues diplomas de certificação de formação profissional de bombeiros de nível 4 a Pedro Curado, Paulo Rebelo, Vitor Leal, Hugo Cardoso, Júlio Serras, Miguel Simples, José Alves, Nuno Carreira, Martinho Nunes, Carlos Santos, Rúben Branco, Edgar Branco e Isabel Pita.

Concluíram com sucesso a certificação nível 2 os bombeiros César Duarte, Carlos Fontinha e Valter Lopes.

Foi condecorado com medalha de assiduidade grau prata 10 anos o bombeiro Carlos Fontinha, com a condecoração com a medalha de assiduidade grau ouro 15 anos uma estrela os bombeiros Luís Conceição Ribeiro e Valter Lopes.

Procedeu-se à atribuição da medalha de assiduidade grau ouro 20 anos uma estrela os bombeiros João Carlos Forte e Edgar Matos Branco.

Foram ainda distinguidos 10 bombeiros com medalhas de altruísmo: Nuno dos Santos, Luís Neto da Silva, Vitor Carreira, Carlos Santos, Teresa Marques Duarte, Herculano Lopes, Vitor Morais, Honorato Lourenço, João Ribeiro e Maria de Fátima Marques.

OIÇA AQUI AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO EDUARDO CABRITA AOS JORNALISTAS:

Sardoal / Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita em declarações aos jornalistas no encerramento da cerimónia do 66 aniversário dos Bombeiros Municipais de Sardoal.

Publicado por mediotejo.net em Sábado, 2 de novembro de 2019

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