Sardoal | Câmara aprova empresa intermunicipal para gestão dos sistemas de água em baixa

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal

A Câmara Municipal de Sardoal aprovou a submissão à Assembleia Municipal do documento de constituição de uma empresa intermunicipal no Médio Tejo, para gestão das infraestruturas dos sistemas de água em baixa. Neste momento são seis o municípios aderentes. Miguel Borges garante que Sardoal ganha com esta adesão tendo em conta a escala que é possível obter ao nível da eficiência e da eficácia dos serviços prestados.

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Seis municípios do Médio Tejo – Sardoal, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Tomar e Vila Nova da Barquinha – juntaram-se para formar uma empresa intermunicipal para gestão das infraestruturas dos sistemas de água em baixa. A submissão do documento de constituição da empresa à Assembleia Municipal de Sardoal foi aprovada em reunião de câmara, por unanimidade, mas com declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista que consideraram “uma oportunidade única tendo em conta a escala […] mas principalmente a obtenção de financiamentos tratando-se de um projeto intermunicipal”.

Neste caso, o pensamento da oposição vai na mesma linha do defendido pelo presidente da Câmara (PSD), Miguel Borges. Explica que objetivo desta adesão passa por “ganhar escala, uma outra racionalidade dos serviços que os diferentes municípios prestam no âmbito do meio ambiente, ganhando uma maior eficiência e uma maior eficácia”.

No caso de Sardoal, o autarca deu conta na reunião de executivo de segunda-feira de uma população dispersa de menos de quatro mil habitantes e “passamos a ter uma empresa que vai olhar para mais de 100 mil habitantes”, notou, considerando “completamente diferentes os ganhos de escala”. Miguel Borges referia-se nomeadamente à possibilidade da empresa poder candidatar-se a fundos comunitários no âmbito da agregação.

A titulo de exemplo, o autarca referiu a substituição e construção de algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), indicando a preparação de uma candidatura para alterar o sistema de abastecimento atual no valor de 2,2 milhões de euros. E enumerou: “substituição da ETAR do Vale das Onegas, da ETAR do Tojalinho, encerrar condutas de águas residuais na parte norte da Cabeça das Mós, substituição de uma ETAR de Cabeça das Mós e ligação da água desde o depósito de Carvalhal para o lugar de São Simão”. Este último porque segundo diz recear “daqui a dois ou três anos a captação de água que fornece São Simão pode não ter a quantidade suficiente” para abastecer a população.

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O presidente justifica também a empresa numa lógica de celeridade dos trabalhos “que não seria possível só com o orçamento municipal”, acreditando que o investimento de 2,2 milhões de euros será comparticipado a 85% por fundos comunitários, sendo os 15% (na ordem de 390 mil euros) já assumidos pela empresa intermunicipal.

“Num total de 5 milhões de euros que a empresa tem como compromisso para investir” no concelho de Sardoal, explicou, esse montante resulta de “capitais próprios da empresa, de financiamentos comunitários e também do Banco Europeu de Investimento”.

Miguel Borges esclarece que o Município de Sardoal “é acionista de acordo com a proporcionalidade de cada um dos municípios e o compromisso que temos para já é aquisição de ações no valor de 34 mil euros”.

Durante a reunião, o vereador Pedro Duque (PS) quis saber se, no final das contas, a fatura dos munícipes iria sofrer alterações, ao que o presidente confirmou um previsível aumento mensal de 2,80 euros, com garantia de ser um aumento único para os próximos 15 anos.

“O previsto é que a empresa já no primeiro ano possa dar lucro e se assim é não há necessidade de aumentar a fatura” disse lembrando que segundo as recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, “os custos dos sistemas suportados pelos municípios, que dão prejuízo, têm de ser assumidos pelo consumidor final e não pelos próprios municípios de acordo com a Lei das Finanças Locais. A tendência é que esses custos passem a ser imputados ao consumidor final”.

No entanto, pela repartição dos serviços Miguel Borges defende ganhos de escala. A concentração dos municípios “faz com que exista maior eficiência e maior eficácia de onde resulta menores custos ou maiores proveitos”, conclui.

Quanto aos trabalhadores que integram os quadros da nova empresa pública, chegarão dos recursos humanos dos seis municípios. “Essa proposta vai ser feita aos trabalhadores sendo certo que nenhum vai perder qualquer regalia, nem vínculo à Função Pública, e têm sempre opção de continuar no município ou de integrar a nova empresa” explica.

Assim, “se optarem por integrar a nova empresa são funcionários de uma entidade intermunicipal. Poderá haver até alguma vantagem porque nenhum trabalhador vai reduzir o seu vencimento, mas trabalhadores da mesma categoria vão ser tabelados pelo valor do salário do trabalhador que ganha mais. Se optarem por permanecer no município não continuarão a fazer o trabalho que faziam até agora porque esse trabalho passa a ser feito pela empresa. Teremos de encontrar outros trabalhos dentro dos conteúdos funcionais de cada um”.

Da agregação dos serviços municipais na nova entidade intermunicipal prevê-se, entre outras medidas, a criação de um tarifário único como resposta às autarquias terem que repercutir o custo integral do serviço nos tarifários. Uma economia de escala que poderá estender-se à recolha dos resíduos sólidos urbanos no futuro.

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