Sardoal | Câmara aprova acordos de execução com as freguesias no valor de 60 mil euros

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal

A Câmara Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade os mapas financeiros dos acordos de execução de delegação de competências da autarquia nas Juntas de Freguesia do concelho. Propondo que o valor a atribuir a cada uma delas seja igual ao do ano anterior. De acordo com as propostas aprovadas, serão atribuídos 22.204,00 euros à JF Alcaravela, 11.309,00 euros à JF de Santiago de Montalegre, 19.480,00 euros à JF de Sardoal e 6.550,00 euros à JF de Valhascos, acrescentando 1,4%, o que resulta num total de cerca de 60 mil euros em acordos de execução.

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O Município de Sardoal aprovou com os votos favoráveis do PSD e do PS, os acordos de execução com as quatro Juntas de Freguesia do concelho no âmbito da delegação de competências, no valor total de 59.543,00 euros, na segunda-feira 11 de fevereiro. Ou seja, um valor igual ao atribuído no ano anterior acrescido de 1,4% tendo em conta a taxa de inflação.

Com estes acordos de execução as Juntas de Freguesia passam a poder fazer “aquilo que já faziam, porque de acordo com a legislação os acordos são para quatro anos, têm duração de uma legislatura” explica o presidente Miguel Borges ao mediotejo.net. No entanto, os valores podem ser revistos anualmente, e assim aconteceu segundo o autarca. “Foram revistos os valores pegando como ponto de partida os negociados, para as tarefas que as Juntas, fazem no ano anterior acrescidos de 1,4% que é a taxa de inflação”.

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal

Assim, de acordo com as propostas aprovadas serão atribuídos 22.204,00 euros à JF Alcaravela, 11.309,00 euros à JF de Santiago de Montalegre, 19.480,00 euros à JF de Sardoal e por fim 6.550,00 euros à JF de Valhascos.

Recorde-se que as autarquias locais, segundo a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, têm definidas em regime as competências cuja delegação legal nas Juntas de Freguesia é obrigatória, através da celebração de acordos de execução, para além da delegação facultativa de outras competências próprias a operar por via dos contratos interadministrativos.

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