Sardoal | Câmara aprova acordos de execução com as freguesias no valor de 60 mil euros

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal

A Câmara Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade os mapas financeiros dos acordos de execução de delegação de competências da autarquia nas Juntas de Freguesia do concelho. Propondo que o valor a atribuir a cada uma delas seja igual ao do ano anterior. De acordo com as propostas aprovadas, serão atribuídos 22.204,00 euros à JF Alcaravela, 11.309,00 euros à JF de Santiago de Montalegre, 19.480,00 euros à JF de Sardoal e 6.550,00 euros à JF de Valhascos, acrescentando 1,4%, o que resulta num total de cerca de 60 mil euros em acordos de execução.

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O Município de Sardoal aprovou com os votos favoráveis do PSD e do PS, os acordos de execução com as quatro Juntas de Freguesia do concelho no âmbito da delegação de competências, no valor total de 59.543,00 euros, na segunda-feira 11 de fevereiro. Ou seja, um valor igual ao atribuído no ano anterior acrescido de 1,4% tendo em conta a taxa de inflação.

Com estes acordos de execução as Juntas de Freguesia passam a poder fazer “aquilo que já faziam, porque de acordo com a legislação os acordos são para quatro anos, têm duração de uma legislatura” explica o presidente Miguel Borges ao mediotejo.net. No entanto, os valores podem ser revistos anualmente, e assim aconteceu segundo o autarca. “Foram revistos os valores pegando como ponto de partida os negociados, para as tarefas que as Juntas, fazem no ano anterior acrescidos de 1,4% que é a taxa de inflação”.

Sardoal | Câmara aprova acordos de execução com as freguesias no valor de 60 mil euros
Reunião de Câmara Municipal de Sardoal

Assim, de acordo com as propostas aprovadas serão atribuídos 22.204,00 euros à JF Alcaravela, 11.309,00 euros à JF de Santiago de Montalegre, 19.480,00 euros à JF de Sardoal e por fim 6.550,00 euros à JF de Valhascos.

Recorde-se que as autarquias locais, segundo a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, têm definidas em regime as competências cuja delegação legal nas Juntas de Freguesia é obrigatória, através da celebração de acordos de execução, para além da delegação facultativa de outras competências próprias a operar por via dos contratos interadministrativos.

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