Sardoal | Câmara aplica taxas do Estado central para aceitar descentralização

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal

A Câmara Municipal de Sardoal aprovou na segunda-feira, 11 de fevereiro, aplicar as taxas associadas às competências transferidas que estejam a ser praticadas pela administração central, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos para receber já este ano a descentralização de competências do Estado.

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A Câmara Municipal de Sardoal aprovou, por unanimidade, a proposta de “aplicar todas as taxas que o Estado central pratica para estes diferentes serviços que presta à população para o exercício das competências” a serem transferidas da administração central para o Município já em 2019.

O município de Sardoal perante “os diferentes diplomas, entende que as vantagens são maiores que as desvantagens” pelo que decidiu aceitar “desde já a transferência de competências” da administração central para a autarquia dos diplomas publicados, deu conta Miguel Borges.

O efeito prático do município aceitar a descentralização de competências está relacionado com uma taxa associada aos diferentes serviços. “Não havendo tempo para fazermos uma revisão da tabela de taxas e adequar todas essas taxas aos diferentes serviços prestados no âmbito da descentralização” o executivo decidiu aplicar as taxas praticadas pelo Estado central, nomeadamente serviços de “sorteios, rifas” com taxas associadas, exemplificou o presidente.

Ou seja, a Câmara aprovou “aplicar as taxas associadas às competências transferidas que estejam a ser praticadas pela administração central, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos”. Miguel Borges esclareceu que o mesmo se passará com as coimas, a aplicar as mesmas que o Estado central pratica.

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O executivo municipal decidiu aceitar as competências do Estado nos domínios da justiça, apoio aos bombeiros voluntários, praias, jogos de fortuna e azar, vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, estacionamento e gestão do património imobiliário público sem utilização.

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