Santarém, Abrantes e Entroncamento com maior nº de crimes que envolvem crianças e jovens entre 2018 e 2019

Foto: mediotejo.net

Os dados foram lançados pela PSP, durante o V Encontro do Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovens em Risco (NHACJR) do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, realizado a 24 de janeiro no auditório da Unidade Hospitalar de Tomar. A fechar a sessão, foi feito um balanço dos anos 2018 e 2019 entre os registos das subunidades do Comando Distrital de Santarém, destacando-se os concelhos de Santarém, Abrantes e Entroncamento tanto no número de crimes que envolvem crianças e jovens enquanto vítimas, como enquanto suspeitos.

Para o NHACJR o “caminho é longo” e só deixará de fazer sentido debater estes temas da violência e vulnerabilidade que envolve crianças, jovens e famílias quando deixarem de se registar casos como os ali projetados. O próximo encontro será em janeiro de 2021 com tema a definir.

Foi a Comissária Mariana Morgado, atual comandante da Esquadra Integrada de Santarém, responsável pela apresentação “Violência em Crianças e Jovens – o que se passa no Distrito de Santarém”. Começou pela apresentação da orgânica do Comando Distrital de Santarém da PSP, seguindo-se os dados da criança/jovem como suspeito e como vítima.

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A Comissária deu conta dos procedimentos, referindo que “quando a PSP tem conhecimento de uma situação em que haja uma criança ou jovem envolvido como suspeito, é elaborado o respetivo expediente pela prática de um facto ilícito – qualificado pela lei como crime”.

Para juntar ao expediente é feito preenchimento da informação da lei tutelar educativa, “onde é preenchido um conjunto de campos onde consta a identificação do menor, se lhe são conhecidos ou não antecedentes e se tem algum amigo ou conhecido implicado em situação problemática ou de criminalidade”. Aqui, também é referida a sua integração familiar e se participa em atividades de tempo livre. Depois, a informação segue para tribunal, para seguir os trâmites normais juntamente com o expediente.

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Na criança e jovem como vítima, entra em aplicação a lei de proteção de crianças e jovens em perigo. “Quando a polícia tem conhecimento de alguma situação em que a criança ou jovem é vítima, elabora também uma informação para fazer chegar à CPCJ e contém dados de identificação da criança visada bem como indicadores de perigo observados”, afirmou.

A Polícia faz parte da comissão alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, onde se tenta “planear estratégias de apoio a estes jovens, desenvolvimento de atividades e ações de sensibilização” para jovens ou progenitores/representantes legais.

Indo diretamente aos dados comparativos de 2018 e 2019 de crimes registados que envolvem crianças e jovens como suspeitos e vítimas, nos municípios de Abrantes, Cartaxo, Entroncamento, Ourém, Santarém, Tomar e Torres Novas, os números entre os dois anos revelam-se similares e “sem alterações significativas”.

Nos crimes contra a propriedade, um tipo muito cometido no meio juvenil, e que engloba o furto, o dano e o roubo, verifica-se que é cometido essencialmente pelos jovens de 12 a 16 anos. Em 2018, foram registados 15 crimes de furtos; 8 de roubo; 5 de dano; 2 de abuso de confiança. Já em 2019, houve registo de 20 crimes de furto; 12 de roubo; 3 de dano.Foto: DR

Em 2018, de 80 ilícitos cometidos, 4 foram cometidos por crianças até aos 11 anos e 76 por crianças/jovens entre os 12 e 16 anos. 16 destes casos são reincidentes.

Estão registados 13 tipos de crimes, sendo que os crimes mais cometidos no meio juvenil são crime contra a integridade física, crime contra a propriedade e crimes contra a liberdade pessoal.

Daqui destacam-se Abrantes e Santarém (com 13 casos cada, sendo que em Abrantes cinco foram cometidos pelo mesmo jovem). Foram as áreas onde se verificaram mais registos criminais de ofensas à integridade física e um caso de violência doméstica praticado por um jovem de 16 anos contra a mãe. Segue-se no ranking o concelho do Entroncamento. Tomar conta com 5 casos e Ourém com apenas 3.

Quanto a crimes contra a liberdade pessoal, foram contabilizados 7 casos em 2018 e 6 casos em 2019, que contemplam casos de ameaça e coacção. Destaca-se o concelho de Santarém em 2018 e, em 2019, o número de ilícitos é partilhado entre Abrantes, Entroncamento e Santarém.

Segue-se o destaque para 2 crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, no concelho de Santarém, com registos de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes, e importunação sexual.

Já no tipo de crime contra a reserva da vida privada, foram sinalizados 2 crimes em 2019, onde se inclui devassa da vida privada e devassa por meio informático, sendo que um caso sucedeu em Abrantes e outro no Entroncamento, em ambos os limites etários estabelecidos pela PSP neste levantamento (até 11 anos e de 12 a 16 anos).

Nos crimes contra a propriedade, um tipo muito cometido no meio juvenil, e que engloba o furto, o dano e o roubo, verifica-se que é cometido essencialmente pelos jovens de 12 a 16 anos. Em 2018, foram registados 15 crimes de furtos; 8 de roubo; 5 de dano; 2 de abuso de confiança. Já em 2019, houve registo de 20 crimes de furto; 12 de roubo; 3 de dano.

Com destaque para o Entroncamento, com mais registos, sendo 10 crimes em 2018 e 13 em 2019. Em 2019 seis dos crimes foram cometidos pelo mesmo indivíduo, que já tinha cometido crime semelhante em 2018. Em 2019, cinco crimes deste tipo sucederam em Abrantes e 3 em Santarém.

No âmbito dos crimes contra o património, onde se inclui a burla e a extorsão, houve registo de 1 crime por extorsão no Cartaxo. Também há registo para um crime contra a paz pública, com a simulação de estar em perigo por parte de um jovem no concelho de Abrantes.

Entre os considerados mais invulgares, surge registo de 1 crime de perigo comum, em 2018, com caso de um jovem que ameaçou iniciar um incêndio.

Perante os crimes contra a segurança das comunicações, há registo de um crime de condução sem habilitação legal em 2018 e 5 em 2019; outros dois casos foram registados em Tomar em 2019.

Quanto aos crimes contra a autoridade pública, que inclui resistência e coação, foi registado um caso no Entroncamento sobre a polícia e um caso em Ourém sobre um professor no exercício de funções.

Registados foram ainda casos de crimes respeitantes a estupefacientes – relacionados com tráfico – com 2 casos em 2018 e dois casos em 2019, referentes aos concelhos de Torres Novas, Santarém e Ourém.

Perante os crimes respeitantes a armas, relativos a detenção de armas proibidas/armas brancas, existem 2 registos em 2018 no concelho de Abrantes.

Quanto aos crimes respeitantes a jogo, há registo de 5 casos no Entroncamento, sendo que a situação aconteceu numa escola onde houve jogo a dinheiro.

Foto: Getty Images

Na criança/jovem como vítima, “os dados são elevadíssimos em relação ao suspeito”.

Em 2018, verifica-se um total de 147 casos: 54 envolveram crianças até aos 11 anos; 93 envolveram crianças e jovens de 12 aos 16 anos. Já em 2019, há um total de 161 casos: 71 envolveram crianças até aos 11 anos; 80 envolveram crianças e jovens dos 12 aos 16 anos.

Nos crimes de que as crianças e jovens são vítimas, os registos refletem 10 tipos de crimes representados, sendo que os mais significativos passam por crime contra a integridade física, crime contra a propriedade, crime contra a liberdade pessoal e crime contra a liberdade e autodeterminação sexual.

Nos registos surgem crimes contra a vida (exposição e abandono): 1 caso em Santarém, 1 em Tomar.

Nos crimes contra a integridade física, em 2018 surgem 40 casos (crianças até 11 anos) e 39 casos (crianças/jovens dos 12 aos 16 anos); em 2019, 29 casos (crianças até 11 anos) e 54 casos (crianças/jovens dos 12 aos 16 anos).

O número de casos registados nos dois anos assume destaque nos concelhos de Santarém – com 22 casos em 2018 e 36 casos em 2019 -, Entroncamento e Abrantes.

No que diz respeito à violência doméstica, inserida neste tipo de crime, houve registo em 2018 de 22 vítimas de violência doméstica contra cônjuge ou análogo/vítimas indiretas, tendo aumentado para 43 registos em 2019, classificados estes números como “preocupantes” pela PSP.

Quanto a violência doméstica contra menores, em 2018 foram feitos 8 registos e em 2019 obtiveram-se 11 registos.

Nos crimes contra a liberdade pessoal, há registos de ameaça e coação e um registo de rapto e tomada de reféns (sequestro), sendo que os números são mais elevados em 2019, com destaque para 7 casos em Santarém.

Nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, onde se inclui abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes e a violação e importunação sexual, há 2 casos registados no Entroncamento e um caso registado em Tomar.

No tipo de crime contra a honra, registou-se um caso de difamação em Tomar. Nos crimes contra a reserva da vida privada, os números são equiparados, com 2 casos em Santarém em 2019, 2 casos em Tomar em 2018.

Já os crimes contra a propriedade (roubo, furto e abuso de confiança), assumem destaque em Santarém com registo de 18 casos em 2018 e 17 casos em 2019, seguindo-se Torres Novas com 16 casos reportados em 2018 e 2 casos em 2019.

Quanto ao tipo de crime contra o património em geral houve reporte de 2 burlas e 1 extorsão.

Nos crimes contra a família, os registos prendem-se essencialmente com subtração de menores/incumprimento de responsabilidades parentais, tendo sido reportado um caso em Santarém e um caso em Tomar.

Quanto aos crimes respeitantes a estupefacientes, surge um registo em Abrantes.

Segundo a Comissária “observam-se as áreas com mais registos como sendo Abrantes, Entroncamento e Santarém, seguindo-se Torres Novas e Tomar”. Ourém e Cartaxo são áreas “mais tranquilas” em ambos os levantamentos.

“Quer em 2018, quer em 2019, temos o destaque de Abrantes, Entroncamento e Santarém com elevados números relativamente às outras subunidades da PSP”, disse a Comissária da PSP, frisando ainda assim que “há que ter consciência que nem tudo é reportado, quer seja do jovem como suspeito, quer seja do jovem como vítima”.

Foto: mediotejo.net

Em debate, reforçou-se a ideia de que as participações são menores que as ocorrências que vêm a público, por vários fatores, nomeadamente pela ausência de reporte às autoridades, neste caso, à PSP.

Em declarações ao mediotejo.net, Anabela Cadete, assistente social do Núcleo Hospitalar de Apoio à Criança e Jovens em Risco (NHACJR) e do Serviço de Pediatria do Hospital de Torres Novas, reconheceu que “os números em si não trazem nada de novo”, uma vez que “são apenas a confirmação daquilo que os profissionais do Núcleo trabalham e constatam todos os dias”.

A mesma responsável, pertencente à organização do evento, disse ainda crer que a aposta na estratégia quanto a estas problemáticas deve voltar-se para a “interdisciplinaridade e multidisciplinaridade”.

“O supremo interesse da criança tem que ser o enfoque do nosso trabalho, quando temos uma família doente, temos uma criança doente, quando temos uma família disfuncional, temos uma criança doente… E se não trabalharmos em conjunto este problema nunca vai ter fim”, notou, acrescentando que as entidades de primeira, segunda e terceira linha têm de trabalhar “em articulação” e chegar ao ciclo final, que passa por “quebrar o ciclo de violência”.

Anabela Cadete lembrou as conclusões do dia, em que se defende a existência de “sinergia das várias entidades”, uma vez que não se prende apenas com a vertente social. O tema da violência na família engloba outras áreas que não só a social e a da saúde, sendo disso prova o facto de o mau trato ser diagnóstico clínico.

“Todas as entidades, desde a escola, as IPSS, as ONG, os ATL,… todos têm que intervir neste processo, têm que ser parceiros. O que prejudica este trabalho é o facto de estarmos todos muito enraizados ao sigilo. E nisto, fica para trás o supremo interesse da criança”, refletiu.

Quanto ao caminho, tudo indica que “está a ser feito” e nota-se que “há uma evolução” de ano para ano. Ainda assim, Anabela Cadete afirmou que a comunidade só pode ficar descansada “no dia que este encontro não tiver sentido, em que não tivermos dados para apresentar sobre as crianças e jovens em risco”.

O tema do encontro deste ano versou sobre “A Violência na Família”, tendo sido escolhido com base nas estatísticas do Núcleo, com número de casos elevados neste âmbito. A partir de setembro desde ano deverá ser analisado o conjunto de dados, para definir o tema do encontro a realizar em janeiro de 2021.

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