“Por um Ribatejo uno”, por António Matias Coelho

Mapa do Projeto GeoRibatejo [http://www.georibatejo.org], elaborado segundo a reforma administrativa de 1936 que criou a província do Ribatejo

O Fórum Ribatejo, que coordeno, vem discutindo há já algum tempo um conjunto de questões relacionadas com a identidade ribatejana e, em especial, com a unidade administrativa do Ribatejo que, infelizmente, lhe tem sido negada.

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Essa reflexão interna levou à elaboração de um documento que, sob a forma de moção, foi aprovado na Assembleia do Fórum realizada em Riachos na primavera passada e depois amplamente distribuída pelos responsáveis políticos, dos vários níveis de poder, e pela comunicação social.

Há seis meses, quando esse documento foi divulgado, a bem dizer ninguém falava da necessidade de pugnar pela reunificação do território ribatejano numa mesma unidade administrativa. Hoje, ao invés, o assunto está na ordem do dia. E ainda bem quem está.

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Se a moção do Fórum Ribatejo e a chamada do problema à primeira linha da discussão na nossa região são coincidência, então trata-se, sem dúvida, de uma coincidência feliz!

Pela unidade do Ribatejo: um caminho que se vem fazendo

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Do ponto de vista administrativo, como é sabido, o Ribatejo não existe.

Bem sei – e tenho procurado contribuir para fazer luz sobre isso – que a delimitação geográfica do Ribatejo não é a mesma para toda a gente nem tem sido a mesma ao longo do tempo. O Ribatejo é até, como aqui o apelidei em crónica publicada em 6 de abril de 2016, uma região migrante, porque começou no estuário no século XIII, saltou para a margem direita no século XVIII e mais tarde avançou para montante até se fixar no território da lezíria, do bairro e da charneca, quase coincidente com o distrito de Santarém, no tempo do Estado Novo. Mas não é essa a questão central aqui.

O que aqui importa é que os municípios que compõem o território ribatejano se encontram divididos por unidades administrativas várias, em especial pelas comunidades intermunicipais do Médio Tejo (que faz parte da região Centro) e da Lezíria do Tejo (que integra a região do Alentejo). E isso tem contribuído para que, de muitos pontos de vista, concelhos com a mesma matriz identitária vivam há anos de costas voltadas uns para os outros. É o caso, por exemplo, da Golegã, onde resido, que pertence ao Alentejo – e, em vários aspetos, se organiza olhando para Évora – e Vila Nova da Barquinha, aqui ao lado, que faz parte do Centro e tem em Coimbra a sua capital. O portão da Cardiga, onde estão o marco e as placas que assinalam os limites dos concelhos, não é fronteira nenhuma: é apenas a estrema de dois concelhos vizinhos e ribatejanos ambos…

A primeira vez que a questão da unidade ribatejana foi discutida no seio do Fórum Ribatejo foi há um ano e meio, na Assembleia realizada em Alcanena em junho do ano passado. A partir daí, o assunto nunca mais deixou a ordem de trabalhos da reunião magna do Fórum que se realiza três vezes por ano, tendo sido discutido nas Assembleias de Tomar em novembro de 2016, de Benavente em fevereiro passado, de Riachos no mês de junho e agora de Abrantes no princípio de novembro.

A moção aprovada pelo Fórum Ribatejo em Riachos, por unanimidade e aclamação, que reproduzo no final deste texto, depois de tecer considerações sobre questões de identidade e sentimento de pertença, considerava que em sede de uma eventual reforma político-administrativa do país, ao nível das NUTS ou da criação de regiões político-administrativas, deve preservar-se e não deve ser desfeita a unidade formada pelos municípios do antigo distrito de Santarém. E, admitindo que o Ribatejo não tenha dimensão geográfica nem demográfica para constituir, sozinho, uma região administrativa, acrescentava que essa antiga unidade territorial, a que se poderão juntar outros territórios de margem que assim o entenderem, deve integrar, una, uma eventual região político-administrativa e ser considerada, dela, uma subunidade, preservando esta identidade sob a designação Ribatejo.

É esta a posição que, há já algum tempo, vimos defendendo. Felizmente verificamos agora que não estamos sós neste caminho.

Um rio de vontades que vai crescendo

Nas últimas semanas têm-se sucedido as declarações e as notícias acerca de movimentos no sentido da reunificação do Ribatejo que vão ganhando forma e assumindo posição na comunicação social. Em meados do mês passado o jornal O Mirante fazia manchete com a notícia Divisão do distrito em dois lesou o desenvolvimento do Ribatejo, esclarecendo que Médio Tejo integra a região Centro para efeitos de acesso a fundos comunitários, enquanto a Lezíria do Tejo está no Alentejo. E acrescentava: Solução não agrada aos presidentes das duas comunidades intermunicipais que preferiam ter o distrito de Santarém integrado numa só região e a falar a uma só voz.

No Fórum Ribatejo saudamos esta posição dos presidentes das duas comunidades intermunicipais que consideramos um importante passo no sentido que se impõe. Não apenas nem sobretudo por motivos económicos mas fundamentalmente por razões de identidade.

Mas a onda vem crescendo. Também a meio de novembro os jornais noticiaram a realização de um debate promovido pela NERSANT em torno do sector turístico do Ribatejo, citando o presidente da Comissão Executiva dessa associação empresarial como tendo afirmado que o Ribatejo merece uma Entidade Regional de Turismo que promova esta região única de Portugal, e que eleve os pontos fortes e as oportunidades que esta região apresenta, e que são distintas das potencialidades da região Centro e da Região Alentejo, onde atualmente estamos agregados.

Também nos parece no Fórum Ribatejo. A situação atual é que não faz o mais pequeno sentido, com o Ribatejo da lezíria visto como uma espécie de apêndice do Alentejo, o que lhe retira dignidade, e concelhos como Constância, por exemplo, tratados como mais um – minúsculo e portanto insignificante – no imenso universo de 100 municípios (100!) que integram o Turismo do Centro…

Hoje mesmo, dia 6 de dezembro, o Círculo Cultural Scalabitano vai promover um debate, em Santarém, intitulado Cultura no Ribatejo. Que intervenção do Estado? em que se questiona o papel do Estado na promoção e desenvolvimento cultural da região, estando em causa a Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e o seu não funcionamento. Neste aspeto a situação é ainda mais gritante porquanto este serviço do Estado tem (ou deveria ter) intervenção na área da cultura em 52 concelhos dos distritos de Leiria, Lisboa, Santarém e Setúbal, correspondendo a cinco NUTS: Oeste, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Grande Lisboa e Península de Setúbal. É assim que o Ribatejo vai definhando.

Ou ia, para sermos mais rigorosos. O Ribatejo está extinto. Mas não está morto. Porque ribatejanos nos sentimos e porque precisamos do Ribatejo para sabermos quem somos. É por isso que estes movimentos, que se vêm desenvolvendo em crescendo, são bem-vindos e contribuirão certamente para chegarmos onde queremos chegar: a um Ribatejo uno. Ao Ribatejo que (nos) faz sentido.

A força do Ribatejo está nos ribatejanos. E na sua capacidade organizativa. O Fórum Ribatejo está aí, como sempre, para dar o seu contributo.

O RIBATEJO
E A EVENTUAL CRIAÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS

MOÇÃO

A definição e a delimitação do Ribatejo enquanto região cultural e depois como antiga unidade administrativa de curta duração, assumiram os contornos que, mais ou menos detalhadamente, se conhecem.

A construção e a definição de uma identidade ribatejana, com base na geografia, na etnografia e na cultura, também percorreram um trajeto já recenseado, embora neste domínio, o das identidades, estejamos sempre em presença de dinâmicas históricas, sociais e culturais que, por natureza, são processos abertos.

A articulação entre estas duas linhas de abordagem do Ribatejo, a sua delimitação enquanto região cultural e unidade administrativa e a definição da sua identidade nunca foi possível em concreto no âmbito dos processos político-administrativos que, ao longo da história mais recente, o país conheceu.

Contudo, uma certa identidade ribatejana e um inequívoco sentido de pertença foram-se alicerçando, com diferentes matizes e gradações, entre as populações que, grosso modo, integram os municípios do antigo distrito de Santarém, juntando-se a estes e àquelas, sem linhas de contacto político-administrativo, um outro conjunto mais pequeno de municípios em que a identidade ribatejana assume, até, uma configuração mais visível e emblematizada.

Esse património de sentido de pertença e também, sem qualquer dúvida, de identidade, deve ser considerado e tido em conta, isto é, valorizado como qualquer outro processo histórico-cultural, independentemente da sua lógica ou coerência, por sabermos que estes processos se alicerçam em lógicas próprias.

Neste sentido, o Fórum Ribatejo considera que, em sede de uma eventual reforma político-administrativa do país, ao nível das NUTS ou da criação de regiões político-administrativas, deve preservar-se e não deve ser desfeita a unidade formada pelos municípios do antigo distrito de Santarém.

Considera o Fórum Ribatejo que essa antiga unidade territorial, a que se poderão juntar outros territórios de margem que assim o entenderem, deve integrar, una, uma eventual região político-administrativa e ser considerada, dela, uma subunidade, preservando esta identidade sob a designação Ribatejo.

Aprovada, por unanimidade e aclamação, pela Assembleia do Fórum Ribatejo, reunida em Riachos (Torres Novas), em 18 de junho de 2017

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