“Por um Município aberto ao Mundo”, por José Rafael Nascimento

Foto: DR

É prática comum os municípios estabelecerem relações de amizade e cooperação com municípios congéneres de outros países, traduzindo-se frequentemente essas relações no estabelecimento de acordos de geminação entre cidades ou concelhos. O município de Abrantes assume que esta geminação “encontra a sua génese na profunda convicção de que, no respeito pelas diferenças culturais dos povos, é possível construir laços e projectos que abraçam, numa mesma causa, todos os cidadãos”.

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Mais declara que “os valores da fraternidade e da solidariedade são universais e podem ser construídos mesmo a muitos quilómetros de distância, contribuindo para um mundo unido pela vontade de promover o desenvolvimento solidário, o bem-estar comum e a paz entre os povos”.

Palavras doces e poéticas que nos comovem, mas que parecem não colar com a realidade. Tendo como referência o portal municipal (que se supõe actualizado), Abrantes geminou-se com cinco outros municípios, a saber: Parthenay (França), Ribeira Brava (Cabo Verde), Hitoyoshi (Japão), Bobonaro (Timor Leste) e Mioveni (Roménia).

O primeiro e mais antigo acordo de geminação foi estabelecido em 2 de Outubro de 1993 com Parthenay, informando o portal (sem especificar) que “têm sido muitas as iniciativas desenvolvidas, nomeadamente no que respeita ao intercâmbio desportivo e cultural entre as duas cidades, iniciativas nas quais a Associação de Geminação de Abrantes tem sido um parceiro fundamental” (o que fará esta colectividade, de que não se tem ouvido falar, ainda existirá?).

O acordo de geminação com Ribeira Brava, por sua vez, foi assinado em 7 de Julho de 1998, tendo sido desenvolvidos programas de cooperação para o desenvolvimento, designadamente a atribuição de bolsas de estudo (em parceria com o Rotary Club de Abrantes) para a frequência da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e da EPDRA – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, e o apadrinhamento de crianças carenciadas (projecto “Padrinho”, em parceria com a Associação de Geminação de Abrantes), apoiando-as com material escolar.

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Com Hitoyoshi, o acordo foi celebrado em 24 de Setembro de 2009, tendo sido realizados intercâmbios entre jovens dos dois municípios em 2010 e 2012. Em Março de 2011 foi firmado um protocolo de cooperação entre Abrantes e a comissão instaladora do Município de Bobonaro (tendo por capital Maliana), com o objectivo de “colaborar na constituição e organização daquele concelho, nomeadamente através da formação dos trabalhadores municipais, da disponibilização de meios técnicos e materiais, e do intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações”.

Finalmente, com Mioveni a geminação remonta a 14 de Junho de 2013 e apenas existe referência à intenção de “promover as trocas culturais entre as duas cidades e as trocas comerciais entre as duas comunidades empresariais”. Face a tão escassa informação, fica-se sem perceber que política tem a autarquia em matéria de cooperação intermunicipal e que resultados concretos foram obtidos no último quarto de século com os acordos de geminação.

A diversidade dos municípios geminados está patente nestas imagens de Parthenay, Mioveni, Maliana e R. Brava (no sentido dos ponteiros do relógio) | Fotomontagem: DR

A cooperação com municípios e povos diversos, tanto dentro como fora das fronteiras nacionais, pode contribuir significativamente para a notoriedade e prestígio dos territórios, a atracção de visitantes e, até, de novos habitantes e investidores, sendo uma componente fundamental do plano de marketing de cada município.

Pode contribuir, igualmente, para a aquisição de novas experiências e aprendizagens, o intercâmbio social, económico e cultural, e a interajuda em casos de catástrofe e emergência, ajudando a forjar um espírito mais universalista e uma consciência mais humanista.

Contudo, sendo positiva a projecção externa de Abrantes e o estabelecimento de protocolos de geminação com outras cidades e concelhos, resulta da informação disponibilizada pelo portal do município – e da ausência de outra informação pública – um conjunto de dúvidas e interrogações que carecem de esclarecimento, a saber:

  1. A informação disponibilizada está actualizada, ou existem outros acordos de geminação e cooperação intermunicipal, nacionais ou internacionais?
  2. Verificaram-se outras iniciativas e intercâmbios com os municípios geminados, em tempos mais recentes?
  3. Quanto tem sido investido e com que estratégia e critérios, no relacionamento externo do município com instituições congéneres?
  4. Que acções concretas foram realizadas e que resultados e benefícios foram obtidos, em termos qualitativos e quantitativos?
  5. Que dinamismo e transparência é necessário imprimir à gestão das relações de cooperação com os municípios geminados?
  6. Não deve esta matéria ser objecto de prestação anual de contas e, quiçá, logo após cada acção relevante?
  7. Que conhecimento têm as empresas, instituições e munícipes de Abrantes destes acordos e que envolvimento existe com as empresas, instituições e pessoas dos municípios geminados?
  8. Em que medida precisa de ser reforçada a responsabilidade e participação da sociedade civil na cooperação intermunicipal, em contraponto às prerrogativas autárquicas?

Em meados deste mês de Março, Moçambique foi vítima do ciclone Idai, tendo o vento e as chuvas provocado a destruição de uma vasta região na província de Sofala e sua capital, a cidade da Beira (a segunda maior do país).

Para além da perda imediata de vidas e da existência de muitos deslocados e desaparecidos, as inundações provocaram escassez de alimentos e de serviços básicos de saúde, entre outros, com consequência trágicas para a população sobrevivente, metade dela constituída por crianças.

A onda de solidariedade internacional e, em particular, a portuguesa, movimentou igualmente o município de Abrantes, designadamente a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, tendo também a corporação dos Bombeiros de Abrantes integrado uma missão distrital de socorro.

De acordo com o mediotejo.net, “os bombeiros José Luís Rosa (chefe) e Pedro Viana (subchefe), técnicos de socorro em emergência hospitalar, levam uma embarcação e detêm a especialidade de mergulhador e de manobrador de embarcação de emergência”.

É de saudar a prontidão e a generosidade da autarquia, da população abrantina e de algumas instituições do concelho, sendo este caso demonstrativo da importância da valorização de causas que unam e mobilizem a comunidade, sejam elas de âmbito externo ou interno. Infelizmente, estas causas têm escasseado em Abrantes, concorrendo para um estado prolongado de desalento e desmotivação da população.

Pedro Viana e José Luís Rosa, bombeiros da AHBVA, integram a missão humanitária em Sofala (Moçambique) | Foto: mediotejo.net

É importante, pois, que os órgãos autárquicos prestem mais atenção à vertente externa da actividade municipal, definindo uma política de cooperação intermunicipal clara e consistente, e avaliando com rigor as acções de cooperação que resultam dos acordos de geminação (e outros) firmados.

Nos últimos quatro anos, pelo menos, o relacionamento de Abrantes com os municípios geminados foi, ao que parece, reduzidíssimo ou mesmo nulo, não se conhecendo qualquer interesse ou investimento significativo da autarquia no reforço e alargamento da cooperação e intercâmbio externos, para além do que ocorre regionalmente no âmbito da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e de umas quantas “excursões” realizadas pela anterior presidente do município e acólitos, sem que delas Abrantes tivesse obtido qualquer benefício relevante.

Seria desejável que, a partir desta abertura da edilidade à cooperação internacional, em resposta ao desastre ambiental de Moçambique, Abrantes pudesse conhecer uma abordagem mais dinâmica e transparente da política de cooperação e intercâmbio com municípios nacionais e estrangeiros, geminados ou não, a qual se revelasse mutuamente vantajosa e revertesse a favor da comunidade abrantina no seu todo, sem enviesamentos partidários ou favorecimentos pessoais.

Do mesmo modo, seria importante que o município prestasse mais atenção à diáspora abrantina (externamente) e à comunidade imigrante (internamente), matérias em que deverá haver um amplo consenso político e social. A autarquia deve relacionar-se activamente com as comunidades abrantinas emigradas e manter vivos os laços identitários e utilitários, visitando regulamente as mais importantes, facilitando o acesso a informação noticiosa e institucional do concelho, e promovendo o investimento e a solidariedade dos emigrantes, entre outras iniciativas.

Em relação às comunidades estrangeiras que cá residem (e que irão aumentar significativamente, por escassez de mão-de-obra local e outros factores), importa avaliar as suas necessidades e aspirações, proporcionar informação útil, assinalar os seus dias nacionais, promover o conhecimento mútuo e facilitar a aprendizagem da língua e cultura portuguesas.

O programa “Mentores para Migrantes”, desenvolvido pelo ACM – Alto Comissariado para as Migrações e uma rede de parceiros locais, “promove experiências de troca, entreajuda e apoio entre voluntários (cidadãos portugueses) e migrantes (emigrantes e imigrantes) e/ou refugiados, permitindo o conhecimento mútuo, em que as diferenças se esbatem na resolução das mesmas dificuldades, preocupações e desafios do dia-a-dia”.

Seria importante que Abrantes aderisse a este programa, à semelhança do que já acontece p.e. com Vila de Rei.

O apoio dado no âmbito do programa Mentores para Migrantes tem obtido resultados exemplares | Foto: portal ACM

Como refere o portal do ACM,

  • “os imigrantes dispõem de uma oportunidade de resolver alguma necessidade ou apoio para concretizar um sonho,
  • os refugiados dispõem de um apoio voluntário na sua chegada e acolhimento em Portugal,
  • os emigrantes decididos a regressar podem contar com apoio e orientação para encontrar soluções adequadas à construção do seu novo projecto pessoal e profissional em Portugal,
  • os mentores voluntários podem, a partir desta experiência, desenvolver mais as suas competências pessoais, abertura à diversidade e oportunidade de exercer a sua cidadania participativa, e
  • as entidades associadas vêem nesta experiência uma oportunidade de enriquecimento pessoal dos seus colaboradores também e, logo, no ambiente e na cultura organizacional”.

Abrantes tem, nos seus emigrantes e imigrantes, a oportunidade de desenvolver um posicionamento de abertura ao Mundo – universalista e cosmopolita, neste sentido –, de descoberta e entreajuda, de acolhimento e hospitalidade, e de intercâmbio social, económico e cultural.

De facto, os abrantinos sempre estiveram no Mundo e com o Mundo, pelo que faz todo o sentido abrirmo-nos para além de nós mesmos e aproximamo-nos dos “nossos outros”, tanto dos que de cá partem, como dos que para cá vêm viver, temporária ou definitivamente.

Num tempo de perda de população e de poder económico, esta dimensão é prioritária e tem de fazer parte de qualquer estratégia de recuperação de escala e valor municipal, esperando-se dos autarcas a necessária visão e determinação.

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